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A chegada do inverno no hemisfério sul traz consigo um alerta ao meio ambiente: o aumento do número de casos de incêndios florestais. É nesta época do ano, compreendida entre os meses de julho e setembro, que é registrada a maioria das ocorrências. Na Bahia, os fatores climáticos são agravantes, já que o tempo seco aumenta o risco de propagação, acidental ou criminosa, do fogo em perímetros urbano e rural, atingindo lavouras, florestas e áreas de preservação ambiental.

Uma força tarefa montada por órgãos ambientais e pelo subcomitê de prevenção e combate a incêndios florestais da região oeste da Bahia, do qual a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) faz parte, intensifica as ações do Programa Bahia Sem Fogo no período de estiagem sazonal.

Com o intuito de instruir a população, a Aiba mantém todos os seus canais atualizados com informações e dicas capazes de evitar ou, ao menos, reduzir a incidência de incêndios florestais na região. Para tanto, a entidade conta com o auxílio das ferramentas de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Segundo a diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, os dados levantados via satélite auxiliam na tomada de decisões assertivas relacionadas ao combate e prevenção aos incêndios.

A ferramenta permite a análise e previsão sobre o risco de ocorrência de incêndios através de imagens e mapas, identificando, assim, as áreas com focos de calor. Com isso, é possível adotar algumas medidas preventivas e outras de combate. O risco de fogo é calculado através da análise de algumas variáveis, a exemplo da precipitação pluviométrica diária (mm/dia), temperatura do ar (°C) e a baixa umidade relativa (%). A precipitação pluviométrica é o componente de maior importância, sendo obtida a partir das estimativas de precipitação geradas pela Divisão de Satélites Ambientais do INPE. De posso desses dados, é possível alimentar o sistema e informar a população.

“A intenção é alertar e prevenir a ocorrência de queimadas, de modo a reduzir os impactos ambientais e econômicos, tanto em áreas com vegetação nativa preservando a fauna e flora, quanto nas áreas de produção, além de ajudar indiretamente com a redução dos efeitos na saúde da população, sobretudo de doenças respiratórias, pontua.

A Aiba disponibiliza os mapas de riscos de fogo aos seus associados, através de mailing interno. Já o público externo tem acesso às informações publicadas no site da Associação, na seção “Clima”.

Orientações

A diretora de Meio Ambiente da Aiba, Alessandra Chaves, ressaltou alguns cuidados que a população pode adotar para prevenir que haja ocorrências de incêndios. Segundo ela, durante o período crítico, é importante evitar qualquer situação que possa desencadear incêndios. “Isso não quer dizer proibição do uso do fogo. Em casos de necessidade em propriedade rural, por exemplo, é obrigatória a Declaração de Queimada Controlada (DQC), conforme prevê a legislação. Além disso, alguns cuidados como treinamento das brigadas para combate, manutenção de aceiros; informar aos vizinhos a data e o horário da prática; atenção à direção do vento e à temperatura”, pontuou.

Alessandra também lembrou que o responsável por provocar incêndio poderá ser punido, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades vão desde a reclusão, que varia de seis meses a quatro anos; à aplicação de multa, cujos valores variam de acordo com a gravidade da infração cometida, podendo chegar a R$ 50 milhões. As autuações podem ser feitas em área rural ou urbana, e realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais.

 

Fonte: ASCOM/AIBA

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Para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve tomar algumas providências. Caso contrário, corre o risco de ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos. Recentemente, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores que estavam há mais de três eleições (regulares ou suplementares) consecutivas sem votar ou justificar a ausência às urnas.                        

A primeira medida a ser tomada pelo eleitor é o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no Portal do TSE o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.

Logo após, o cidadão precisa se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título. A normalização somente será possível se não houver pendência do cidadão com a Justiça Eleitoral.

A falta de regularização do título sujeita o eleitor a uma série de restrições e impedimentos legais, entre eles os de:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Consulta gratuita

Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta sobre a situação eleitoral é gratuita e está disponível no Portal do TSE.

O eleitor que acompanha o TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant pode utilizar o chatbot para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta. O assistente on-line oferece, ainda, serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título.

 

Fonte: TSE

A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da secretaria de Saúde, esclarece a população que as unidades Estratégia Saúde da Família (ESF), conhecidas popularmente como postinhos de saúde, realizam semanalmente a marcação de consultas e exames dos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde.

Reforçamos que não há a necessidade da população procurar a Policlínica Municipal para realizar os referidos procedimentos, e, que a marcação acontece toda a semana, não somente uma vez por mês. Por fim, a prefeitura informa que está em busca do aprimoramento contínuo dos serviços prestados junto à população, adquirindo equipamentos para as unidades com recursos próprios do município, investindo em capacitações para os servidores que objetivam atendimentos com mais qualidade, atenção e agilidade para a comunidade.

Reforçamos ainda, que sugestões e denúncias devem ser realizadas para a ouvidoria do município pessoalmente ou através dos telefones (77) 3628 9012 e (77) 9922 1857. Assessoria de Comunicação.

(ASCOM) Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

Fonte: Assessoria de Comunicação (ASCOM) Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães/BA

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