Um princípio de incêndio na cozinha de uma lanchonete mobilizou equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM), no início da manhã deste domingo (12), em Barreiras.

A situação aconteceu no Centro da cidade, por volta das 6h. A guarnição de serviço foi acionada após populares notarem fumaça saindo do local.

A atuação rápida dos bombeiros evitou grandes prejuízos para o estabelecimento. “O local estava totalmente tomado pela fumaça. Fizemos o isolamento e foi necessário fazer o arrombamento, já que não havia ninguém. Constatamos que se tratava de um princípio de incêndio na chapa da cozinha e se espalhava para o forro, que foi controlado rapidamente, mas que poderia tomar grandes proporções já que havia muito material combustível”, afirmou o Sargento BM Gerliano.

Não há informações sobre as causas do incêndio nem registro de feridos.

Na noite de ontem, sábado, 11, por volta das 21h, guarnições da RONDESP OESTE realizavam policiamento tático pela cidade de Barreiras, quando receberam informações de que um indivíduo teria realizado disparos com arma de fogo nas proximidades de um bar, situado no Povoado da Tabua.

De imediato, as guarnições se dirigiram até o local, onde, após diligências, obtiveram êxito ao encontrar o indivíduo acusado, o qual tinha sob sua posse 03 armas de fogo de fabricação caseira. 

Foram apreendidas, também, 04 munições, sendo uma cal. 38 percutida e três cal. 22 intactas.

Diante dos fatos, todos os envolvidos foram conduzidos e apresentado na delegacia de polícia de Barreiras.

Visando melhorar a condição técnica dos policiais lotados na CIPT Oeste, quatro policiais participaram, no 11 Batalhão/ Itaberaba, do curso de operadores MARC I, que aconteceu nos dias 10 e 11 deste mês, com a participação de policiais da CIPT Oeste, CIPT Chapada, 7 Batalhão/ Irecê, 11 Batalhão/ Itaberaba.

Durante os dias de curso foram demonstradas técnicas de atendimento pré-hospitalar em combate, noções de Balistica e realização de oficinas de realidade simulada, instrução ministrada pelo PC Pablo Bozon, cobra 75.

Em Barreiras, o clima natalino já está presente nas ruas, avenidas e praças com a iluminação e decoração instaladas pela Prefeitura como parte da programação do Natal de Luz da Cidade do Futuro. Agora, a Vila do Natal, um espaço cheio de encanto, volta a fazer parte da vida dos barreirenses após deixar de ser realizada durante a pandemia. Para esta edição a novidade será o novo local do evento, no Parque Multiuso Dom Ricardo Weberberger. O espaço que será entregue pelo prefeito Zito Barbosa já na próxima quarta-feira (15), está sendo preparado com decoração natalina, iluminação e contará com uma ampla programação a partir do dia 20.

A Diretoria de Cultura da Secretaria de Educação, preparou todo um leque de atividades para compor o Natal de Luz da Cidade do Futuro que inicia na segunda-feira (20), às 19 horas, com apresentação do Coro Sinfônico dos alunos da Escola Municipal de Música Antoninho Sampaio. Depois, o Musical de Natal com professores também da escola de música e encenação do Conto de Natal “Qual a cor do Amor” com alunos das oficinas Biblioteca Municipal Folk Rocha.

Na terça-feira (21) a partir das 14h terá distribuição de brinquedos e às 18h, a chegada do Papai Noel seguida de apresentação musical da Banda Municipal 26 de Maio. Quarta-feira (23), encenação da peça “O Boi e o Burro a Caminho de Belém, com alunos das oficinas da Escola Municipal de Teatro. A apresentação das quadrilhas Sapecou Queimou e Encanto do Oeste com “Um pedido de Natal”, encerra a programação na quarta-feira. Já no último dia do evento, quinta-feira (23), a Banda Milho Cru, levará aos presentes o Forró Natalino.

“Pensamos uma programação que agrade as crianças e também o público em geral, com muita música, dança e teatro. Teremos ainda uma feira de artesanato com itens alimentícios e natalinos.  É uma felicidade grande retomarmos estas atividades, então, esta edição chega carregada de carinho e afeto”, diz a diretora de Cultura, Emília Moreno.

Feirinha Zé Buriti – Também na Vila do Natal, no dia 15, será realizada a Feirinha Zé Buriti com a comercialização de hortaliças, frutas, verduras, biscoitos e demais alimentos produzidos por agricultores familiares do Vale. No local será possível encontrar também peças de artesanato como opção de compra para as lembrancinhas de Natal. O evento realizado pela Secretaria de Agricultura estará aberto ao público das 15h às 22h.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barreiras e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBHRG), Demósthenes Júnior, participou nessa quinta-feira (9), durante a XLII Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizada em Salvador, da assinatura de um termo de Cooperação Técnica para realização do levantamento de usos de recursos hídricos na bacia do Rio de Ondas.

A bacia hidrográfica do Rio de Ondas está localizada entre os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães e drena uma área de aproximadamente 5.559 km², seus principais tributários são: Rio das Pedras, Rio Borá e o Rio Cabeceira de Pedras. O Rio de Ondas é um afluente do Rio Grande, que por sua vez, é afluente do Rio São Francisco.

A proposta do acordo de Cooperação Técnica conta com a participação do CBHSF, CBH Rio Grande, Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Agência Peixe Vivo, com responsabilidades e atribuições específicas a cada partícipe. Será elaborado também um plano de trabalho esclarecendo os objetivos do estudo, produtos esperados e outras especificações técnicas, financiados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, com recursos da cobrança pelo uso da água.

“O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considera esse Termo de Cooperação essencial para que o nosso comitê possa apoiar as ações do Comitê do Rio Grande, queremos conhecer e apoiar a implementação de instrumentos de gestão nessa bacia tão importante que é o Grande, que contribui tanto com a vazão do Rio São Francisco”, ressaltou o presidente da Bacia do Rio São Francisco José Maciel.

O acordo tem o objetivo de desenvolver um instrumento de gestão de recursos hídricos capaz de realizar serviços de levantamento aerofotogramétrico para cadastramento de usuários, permitindo a identificação de usos ainda não cadastrados. O trabalho consiste em realizar a primeira etapa do cadastro de usuários, a partir de levantamento aerofotogramétrico (voo tripulado) dos usos de água da bacia do Rio de Ondas, afluente do Rio Grande. O cadastro de usuários de água é uma ferramenta que possibilita uma gestão mais eficiente através do acesso a informações mais precisas e objetivas.

Segundo Demósthenes Júnior, o trabalho será pioneiro na bacia hidrográfica do Rio Grande, sendo uma ferramenta fundamental para a gestão das águas na bacia do rio de ondas. “Esse é um projeto piloto realizado na bacia do Rio Grande de fundamental importância na gestão dos recursos hídricos, que visa o melhor do uso da água para garantir os usos múltiplos. Quero agradecer ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco pelo atendimento ao nosso pleito”, destacou.

Pesquisa do Instituto datAcerta obtida com exclusividade por este Política Livre aponta a liderança isolada do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato do DEM ao governo da Bahia, ACM Neto, na disputa pelo Palácio de Ondina em 2022 com 47% da intenções de voto. No mesmo levantamento, o senador Jaques Wagner (PT) surge com 19%.

Ainda neste cenário estimulado, Otto Alencar (PSD), João Leão (PP), João Roma (Republicanos) e Marcelo Nilo (PSB) aparecem com 1%. Raíssa Soares (Patriota) e Hilton Coelho (PSOL) têm 0%. Os indecisos ou os que não sabem em quem votar são 18% e brancos e nulos chegam a 11%.

No cenário espontâneo, ACM Neto também lidera, com 17% das intenções de voto, seguido por Rui Costa (PT), com 9%, e Jaques Wagner (PT), com 3%; “Candidato do PT” tem  1%. Os indecisos somam 65%; brancos e nulos, 5%. Os demais candidatos que figuraram na espontânea não saíram de zero ponto percentual na espontânea.

Num cenário em que são apresentados apenas os nomes de ACM Neto e Jaques Wagner, o democrata venceria com 49% das intenções de voto e o petista teria 21%. Os votos brancos e nulos seriam 12%; indecisos/não sabem, 18%.

A pesquisa foi realizada de forma presencial com 1002 eleitores maiores de 16 anos, entre os dias 3 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiabilidade do levantamento é de 95%.

O datACerta também auferiu o impacto do apoio dos presidenciáveis aos pré-candidatos ao governo da Bahia. No cenário em que ACM Neto (DEM) aparece com o apoio de Sérgio Moro (Podemos), Jaques Wagner (PT) é vinculado a Lula e João Roma (Republicanos) a Jair Bolsonaro, o democrata alcança 42% das intenções de voto, o petista bate 32% e o ministro da Cidadania, 4%.

No mesmo cenário, os votos brancos e nulos são 10% e não sabe/indeciso, 11%. Em um segundo cenário em que Neto aparece sem apoio de presidenciável e Wagner e Roma surgem apoiados pelos candidatos mencionados no levantamento anterior, o democrata amplia a vantagem e aparece com 45%; Wagner e Roma aparecem com 30% e 4%, respectivamente. Brancos e nulos são 11% e os indecisos/não sabem somam 10%.

Cenário alternativo

Em um levantamento em que ACM Neto aparece sem apoio nacional e Jaques Wagner apoiado por Lula, o democrata vence com 46% dos votos contra 31% do petista. Os indecisos somam 12%; e os brancos e nulos, 11%. A pesquisa foi realizada de forma presencial com 1002 eleitores maiores de 16 anos, entre os dias 3 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais e o nível de confiabilidade do levantamento é de 95%.

Durante operação Unum Corpus, de iniciativa da Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia do Interior, na manhã desta sexta-feira, 10, Policiais Civis da 11ª Coorpin/Barreiras, CATI DEPIN, cumpriram 06 mandados de prisão na cidade de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Cotegipe.

Os seis alvos são investigados por homicídio e vários deles já respondem por outros delitos.

Os acusados cometeram crimes de homicídio consumado e encontravam-se foragidos . A iniciativa da Polícia civil terá continuação nos meses seguintes , para dar cumprimento aos mandados represados e tirar criminosos das ruas.

Durante a sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira (07), os vereadores aprovaram o marco legal de criação do Fundo Municipal de Cultura de Barreiras (FMCB), cuja finalidade principal consiste em assegurar apoio financeiro permanente às iniciativas de natureza artística e cultural.

Trata-se da aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021, encaminhado ao Legislativo Barreirense, pelo prefeito Zito Barbosa, com o propósito de oportunizar dotação orçamentária própria aos projetos artísticos e culturais, assim como abrir espaço para a captação de recursos mediante convênios celebrados com instituições públicas e privadas.

Essa Lei recém-aprovada pelos vereadores de Barreiras também favorece a busca por outros recursos ou créditos extraordinários que permitam assegurar a efetividade dos projetos a serem avaliados por uma comissão igualmente estabelecida, cujos integrantes serão responsáveis pela seleção das propostas mais consistentes a serem beneficiadas pelo Fundo Municipal de Cultura.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Hipólito dos Passos de Deus (MDB), e a propositura motivou manifestação favorável unânime dos vereadores. Presentes na plenária, a diretora de cultura Emília Moreno e os representantes Marcelo Azevedo (diretor/Junina Luar do Nordeste) e Cândido Queiroz (vice-presidente/Junina Encanto do Oeste), dentre outros entusiastas. Todos comemoraram o resultado final em prol do novo marco legal de incentivo às atividades culturais na cidade.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa a situação epidemiológica do município. Hoje não houve coleta de amostras de casos com características que indicam suspeição de coronavírus – Covid-19.

Informa ainda, que no dia de hoje foram concluídos 17 (dezessete) resultados, sendo que 15 (quinze) testaram negativos e 02 (dois) testaram positivos. Os 15 (quinze) casos que testaram negativos trata-se de 06 (seis) pessoas do sexo feminino com idades entre 01 e 59 anos, e 09 (nove) pessoas do sexo masculino com idades entre 02 e 54 anos.

Já os 02 (dois) casos que testaram positivos, trata-se de 01 (uma) pessoa do sexo feminino, com idade de 25 anos, sendo sintomática.  E 01 (uma) pessoa do sexo masculino, com idade de 28 anos, sintomático.

Os 02 (dois) casos que testaram positivo foram confirmados mediante Testes Rápidos, assim como os 15 (quinze) casos que testaram negativos, totalizando 17 (dezessete), que não foram diminuídos 92 (noventa e dois) que aguardavam resultados.

A Secretaria de Saúde registra atualmente 20.352 (vinte mil trezentos e cinquenta e dois) casos confirmados por RT-PCR e Testes Rápidos. Destes, 20.003 (vinte mil e três) estão recuperados, 22 (vinte e dois) estão em isolamento domiciliar, 03 (três) pacientes estão internados e o município registra 324 (trezentos e vinte e quatro).  Já os casos que aguardam resultado somam 92 (noventa e dois).

Barreiras contabiliza 54.054 (cinquenta e quatro mil e cinquenta e quatro) casos notificados, sendo que o primeiro caso notificado no Sistema e-SUS VE foi em 26 de março de 2020. E 32.376 (trinta e dois mil trezentos e setenta e seis) foram descartados. De acordo com orientações recentes do Sistema e-SUS VE, o número total de notificados poderá sofrer variações em função dos descartes de casos com sintomas gripais.

Tão logo os demais resultados dos exames dos casos suspeitos sejam concluídos serão divulgados. A Secretaria de Saúde manterá a publicação de um boletim diário para que a população fique devidamente informada sobre o assunto.

O prefeito Junior Marabá cumpriu uma extensa agenda em Brasília, buscando investimentos para Luís Eduardo Magalhães, onde foi acompanhado pelo secretário de governo, Danilo Henrique e pelo vereador Nei Vilares.

Na capital federal eles foram recebidos pelo ministro da Cidadania, João Roma, que prevê grandes investimentos para Luís Eduardo Magalhães. "Roma tem contribuído muito com o nosso município, não só na área social, mas também na intermediação junto ao Governo Federal, nos Ministérios da Infraestrutura e da Saúde", contou o prefeito.

Na Casa Civil, Junior Marabá, acompanhado de Danilo Henrique e Nei Vilares, se reuniu com o presidente Nacional do seu partido, o Progressistas, ministro Ciro Nogueira, para tratar sobre agendas para 2022.

Quem esteve presente, sempre dando suporte e articulando as agendas do prefeito, foi o deputado federal, Cacá Leão. Com excelente trânsito em Brasília, Cacá tem desenvolvido uma excelente agenda produtiva ao lado do deputado estadual Antônio Henrique Junior.

Essa agenda representa uma grande vitória para a finalização do ano de 2021, tanto para o município, quanto para o prefeito. 

Trânsito político e articulação para 2022

Apesar da pouca idade e juventude na política, e finalizando o seu primeiro ano de mandato, o prefeito Junior Marabá demonstrou habilidade e bom trânsito político. Suas articulações, tanto em Salvador quanto em Brasília, tem refletido nos diversos investimentos que estão sendo destinados para Luís Eduardo Magalhães. 

Para o próximo ano, as novidades são ainda mais positivas. "Teremos muitos investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o que nos garantirá a realização de grandes obras, mostrando que 2022 vai ser ainda melhor", destacou o prefeito Junior Marabá.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães torna público o processo seletivo simplificado por tempo determinado, para a contratação de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal, para as secretarias de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Assistência Social e Educação. 

As inscrições acontecerão entre os dias 20 e 27 de dezembro, através do site: http://concursos.statusnet.com.br/

Período de inscrição e datas das provas
Importante destacar que o site estará liberado apenas para as inscrições dentro do período de 20 e 27 de dezembro de 2021.

O processo seletivo será realizado em etapa única, que consistirá em provas objetivas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, com data prevista de realização, para 09 de janeiro de 2022. 

Valor da inscrição
O valor da inscrição será de: R$ 60,00 (sessenta reais) por candidato, para os cargos de Nível Médio e de R$ 80,00 (oitenta reais) por candidato, para os cargos de Nível Superior, e os salários a serem pagos variam de R$ 1.100 a R$ 6.818. 

Confira o edital completo, pelo link: http://concursos.statusnet.com.br.

Teto de supermercado desaba em Eunápolis, sul da Bahia. Foto: reprodução internet.

A Bahia tem sofrido com o excesso de chuvas neste final de ano. No Sul do estado, um ciclone extratropical provocou temporais e consequentes transtornos à população. 

O governador Rui Costa decretou estado de emergência em 24 municípios da região e deslocou parte da infraestrutura da defesa Civil para apoio às cidades. 

No Oeste, a situação também preocupa. A região está em alerta amarelo (chuvas intensas/perigo potencial) segundo o Instituto Nacional de Metereologia (INMET). 

Com volumes acumulados de até 80 milímetros, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães trabalha para evitar maiores problemas à comunidade e está com equipes de plantão para possíveis agravamentos. 

Sem previsão de estiagem no final de semana, a equipe da Secretaria de Infraestrutura atua para corrigir os já tradicionais pontos de alagamentos no município. 

A vizinha Barreiras também tem recebido um volume de água acima do normal para o período.

 TEN CEL PM UZÊDA E AO TEN PM SANCHES, EM AGRADECIMENTO, DURANTE EVENTO DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DE ABORDAGEM POLICIAL REALIZADA NO 10º BEIC

Nessa quinta-feira (09), no 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, às 17h, ocorreu o encerramento da Instrução de Abordagem Policial Militar, que teve como objetivo promover a requalificação, nivelamento e padronização das técnicas e táticas de abordagem do efetivo da 83ª CIPM.

Participaram do evento, além do Comandante da 83ª CIPM, Major PM Vinícius, o Ten Cel PM Camilo Uzêda, Comandante do 10º BEIC e o 1º Ten PM Sanches, aos quais foram entregues honrosamente Certificados de agradecimento pela efetiva cooperação para a realização do treinamento.

A 83ª CIPM, entende que o segredo do sucesso é um esforço continuo onde a repetição com correção até a exaustão nos leva à perfeição.

Somente a prática nos torna realmente bons em algo. Com a prática vem à confiança e com a confiança nos aproximamos da perfeição e é essa aproximação que nos torna capazes de prestar à sociedade um serviço eficiente em qualidade e resultados.

 Polícia Militar da Bahia

 "PMBA, uma Força a serviço do cidadão!"

83ª CIPM/Barreiras

“A Paz é Fruto da Justiça”

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão nesta quinta-feira (09/12) julgaram e emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais oito prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão das prefeituras de Botuporã, da responsabilidade de Otaviano Joaquim Filho; de Cristópolis, Gilson Nascimento de Souza; de Jaguaripe, Hunaldo Simões Costa; de Santa Inês, Hermeson Novaes Eloi; de Aiquara, Delmar Ribeiro; de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre; de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso; e de Caculé, José Roberto Neves. No caso dessas oito prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.

Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$4 mil (Botuporã); R$2 mil (Cristópolis); R$4 mil (Jaguaripe); R$2 mil (Santa Inês); R$3 mil (Aiquara); R$4,5 mil (Belo Campo); R$4 mil (Tanque Novo); e R$2 mil (Caculé) em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (10) concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinado aos órgãos públicos. O decreto contempla outra demanda social ao explicitar o direito das pessoas com Síndrome de Down a isenção de ICMS para a compra de veículos. Estas pessoas na prática já vinham sendo contempladas pelo benefício concedido pelo Estado, via convênio 38/2012 do ICMS, a portadores de deficiência física, visual, mental ou autistas, mas o novo texto deixa mais claro o acesso ao direito.

A isenção de ICMS para os produtos menstruais adquiridos por órgãos públicos vai subsidiar o projeto Dignidade Menstrual, lançado pelo Estado em agosto deste ano, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) em parceria com a Secretaria da Educação (SEC), e prevê atender cerca de 225 mil estudantes da rede pública estadual, além de jovens em situação de vulnerabilidade social atendidos por projetos estaduais, com a distribuição de absorventes.

Na primeira etapa do projeto, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis a estudantes regularmente matriculadas na Rede Estadual de Ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. O governador ressalta que a medida visa reduzir a pobreza menstrual, responsável pela evasão escolar de jovens que não possuem condições de comprar itens de higiene menstrual.

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de ser uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e a autodeterminação para pessoas que menstruam, conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil, produzido pelo Unicef.

De acordo com o relatório, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando, considerando as estatísticas para a idade da primeira menstruação, entre 11 e 15 anos. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, copinhos, água ou outra forma de cuidar da higiene menstrual e 55% dos adolescentes e jovens que menstruam uma em cada quatro já deixou de ir à escola por não ter absorvente.

“Isentar de impostos a aquisição de absorventes íntimos representa ampliar o acesso a esse item tão fundamental para a saúde das mulheres e para o clico de vida. Significa proporcionar dignidade menstrual e fortalecimento da democracia quando amplia o acesso à saúde. É uma conquista das mulheres e da sociedade. A Bahia avança em melhorar a vida das pessoas e isso é civilizatório”, afirma a secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.

Síndrome de Down

A inclusão de pessoas com Síndrome de Down na lista dos beneficiários da isenção de ICMS na compra de veículos facilita o acesso ao benefício para este público, que já era contemplado na prática pela Administração Pública Estadual, ao aplicar as regras do convênio 38/2012 do ICMS. De acordo com o governador, a isenção “cumpre o seu papel social, ao facilitar para estas pessoas o acesso a um direito adquirido”.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explica que a Sefaz-BA, por orientação do governador, vem buscando, sempre que possível, promover alterações na legislação que beneficiem as camadas mais vulneráveis da população, especialmente em função da pandemia de coronavírus.