A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil continua dividindo opiniões. Aprovado pela comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos em 2016, a expectativa é que o projeto de lei enfim seja votado na Câmara dos Deputados. Relator do grupo de trabalho sobre o Marco Regulatório, o deputado baiano Bacelar (Podemos) acredita que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), deve pautar a matéria ainda na primeira quinzena de dezembro.

"Temos um compromisso com o presidente Arthur Lira de entregar a revisão do projeto de lei até o último dia de novembro e acredito que o presidente reunindo as condições políticas, na primeira quinzena de dezembro a Câmara vote esse projeto", declarou Bacelar em conversa com o Bahia Notícias.

Mesmo a matéria ainda sendo controversa, segundo o deputado todas as modalidades e formas de jogos existentes serão legalizadas caso seja aprovada. Para defender a legalização dos jogos de azar, Bacelar cita o potencial de arrecadação para o país. Em sua avaliação, cerca de "R$ 15 bilhões, 600 mil empregos e incremento para o turismo" serão incentivados com a movimentação.

"Acima de tudo é proteção para o cidadão. Hoje no Brasil temos 500 plataformas estrangeiras permitindo qualquer espécie de jogo, uma criança que entre agora na internet pode entrar em qualquer cassino desde que use o CPF do pai e não tem nenhuma proteção. O jogo temos que regular, fiscalizar e depurar para dar segurança ao cidadão", argumenta o parlamentar, que também é presidente da Comissão do Turismo na Câmara.

JOGOS DE AZAR NO BRASIL E BARREIRAS

A exploração dos jogos de azar é considerada contravenção penal desde 1941, por decreto-lei assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A intenção do Congresso agora é regularizar um setor que, mesmo proibido, não para de crescer.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a dizer à revista Veja que não apoia a legalização e, que caso seja aprovado, vai vetar o projeto. A fala de Bolsonaro é tida como afagos à base evangélica de seus apoiadores, que de modo geral se opõe a essa prática.

Com a criação do grupo de trabalho, a Câmara espera atualizar a proposta do marco regulatório, incluindo várias modalidades na legalização. Já no Senado, propostas específicas sobre cassinos se desenvolveram nos últimos meses, mas ainda aguardam relatório. Atual ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP), tem um projeto que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts e outros.

Há, ainda, a expectativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação para estabelecer se a proibição dos jogos de azar continua válida. O processo foi pautado este ano, mas ainda não há previsão para julgamento.

Outro desafio enfrentado pelos congressistas é a negativa de instituições como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra a legalização.

Com posicionamento definido, a Anfip diz que "os efeitos deletérios resultantes da jogatina superam qualquer possível ganho econômico advindo da prática, que além de estimular atividades ilícitas como corrupção, prostituição, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, pode causar sérios danos à saúde, desencadeando doenças como a ludopatia - transtorno compulsivo patológico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causado pelo vício em jogos", afirma a associação.

Ainda de acordo com a Anfip, sua defesa é ao movimento Brasil Sem Azar (BSA) é clara e "registra o compromisso de promover estudos e análises sobre o tema em parceria com a Fundação ANFIP".

O governo brasileiro e a SpaceX, do empresário Elon Musk, fecharam um acordo para oferecer internet em áreas remotas do Brasil usando a tecnologia de satélites de baixa altitude, segundo o Ministério das Comunicações.
 

A pasta diz que programa deve começar a ser implantado em 2022. A parceria para satélites de baixa órbita não depende de licitação, e pode ser fechada por meio de um processo administrativo via Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A SpaceX pediu licença para a autarquia e aguarda a liberação.
 

A tecnologia será incorporada ao programa Wi-Fi Brasil, e a ideia é que o acesso seja levado a escolas em zonas rurais e à Amazônia. Os satélites podem ajudar a monitorar o desmatamento da floresta.
 

"O nosso objetivo é levar internet para área rurais e lugares remotos, além de ajudar no controle de incêndios e desmatamentos ilegais na floresta amazônica", disse o ministro Fábio Faria, que se reuniu com Musk em Austin, no Texas, na tarde desta segunda-feira (15). A parceria foi confirmada nesta terça (16).
 

"Com melhor conectividade, podemos ajudar a garantir a preservação da Amazônia e evitar que haja desmatamento ilegal", comentou Musk, em um vídeo divulgado nas redes sociais de Faria. Os dois conversaram por algumas semanas antes de fechar o acordo.
 

A SpaceX, que também tem investido no turismo espacial, tem cerca de 4.500 satélites que orbitam em baixa altitude. A categoria inclui equipamentos que ficam em órbita a até 2.000 km de altitude. Como comparação, aviões comerciais voam a cerca de 10 km acima do solo.
 

Disputando mercado com outras gigantes como a Amazon, Musk deve investir US$ 30 bilhões (R$ 162,5 bilhões) no projeto chamado Starlink, que já colocou em órbita mais de 1.500 satélites para fornecer internet a quase 70 mil usuários.
 

Em julho, a SpaceX firmou parceria com o Chile, onde vai habilitar internet a duas cidades. Para fazer a conexão, a empresa entregou kits de recepção de sinal de satélite, que permitirão serviços gratuitos de acesso por um ano. Depois, o custo deve ser absorvido pelos municípios. A empresa se comprometeu a oferecer um potencial de velocidade de download que varia de 50 Mb/s a 150 Mb/s.
 

Na semana passada, em Glasgow, Faria também se reuniu com a britânica OneWeb, que atua no mesmo setor, possui 350 satélites de baixa órbita e pretende dobrar a operação no próximo ano. Assim como a SpaceX, a empresa já pediu licença para a Anatel para operar no país.
 

Em 5 de novembro, o governo brasileiro realizou o leilão do 5G, que movimentou R$ 47,2 bilhões e gerou obrigações para as operadoras vencedoras dos lotes nos próximos 20 anos.
 

Claro, Vivo e Tim, que arremataram lotes nacionais, terão de implementar projetos de conectividade em escolas públicas. Tim, Algar Telecom e Fly Link levaram lotes regionais que possuem a mesma exigência.

A procura pela primeira dose da vacina contra a Covid-19 caiu desde o mês de setembro, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A fundação aponta que, a partir de outubro, o crescimento tem sido constante e próximo de zero, variando, num intervalo de 25 dias, entre 71,03 e 73,27%. Os dados constam no Boletim Observatório Covid-19.

Diante dos dados, a recomendação feita pela Fiocruz para acelerar a imunização com a primeira dose, é de que sejam adotadas novas estratégias, além da exigência do chamado “passaporte vacinal”.

A Fiocruz também chamou a atenção para a escalada de casos e mortes pela Covid-19 na Europa, mesmo em locais em que a cobertura vacinal já se encontra em patamares elevados, acrescenta reportagem da CNN.

Os casos graves da doença têm se concentrado entre grupos não vacinados, especialmente em países com baixa cobertura vacinal.

Conforme a CNN, a situação enfrentada pelos países europeus fez com que cientistas e pesquisadores colocassem em pauta o debate sobre a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento físico e de proteção individual no Brasil.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou todas as matérias que estavam na ordem do dia desta terça-feira (16). Dentre as proposições que receberam deliberação positiva no Plenário Cosme de Farias estavam projetos de lei, de resolução e de indicação.

De acordo com a Câmara, a apreciação da pauta aconteceu após um acordo das bancadas do governo, oposição e partido independente. Os vereadores na sessão ainda aprovaram requerimentos e moções. Os edis Leandro Guerrilha (PL), Claudio Tinoco (DEM), Téo Senna (PSDB), Augusto Vasconcelos (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) fizeram pronunciamentos no Pinga-Fogo sobre temas diversos.

Os vereadores trataram da situação dos blocos de matriz africana, do ato racista de dois turistas contra uma baiana de acarajé, da realização, ou não, do Carnaval, do artigo do arquiteto Paulo Ormindo sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica e dos quatro anos da Reforma Trabalhista.

Na votação do Projeto de Lei nº 245/19, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), que trata da denominação de um logradouro público de Salvador com o nome Rua Bernardo Pereira de Vasconcelos, a bancada de oposição votou contra a matéria. 

Em baixa, o mercado de ações brasileiro, acompanhando a crise econômica doméstica, descolou do americano, que registra ganhos recordes neste ano. Mas, ao menos no plano simbólico, o antigo centro de negócios da cidade de São Paulo terá algo em comum com distrito financeiro de Nova York, nos Estados Unidos.
 

A B3, a Bolsa de Valores brasileira, inaugurou nesta terça-feira (16), na área central da capital paulista, uma réplica da escultura conhecida como Touro de Wall Street.
 

A peça original em bronze é chamada "Charging Bull", que significa touro em investida ou touro que ataca. No jargão do mercado acionário, o touro representa os momentos de alta da Bolsa, pois o touro chifra para cima. A estátua fica ao sul da ilha de Manhattan. A versão brasileira foi instalada em frente ao prédio da Bolsa, na rua 15 de Novembro.
 

O touro se contrapõe a outro símbolo financeiro, o urso, animal que tudo derruba com sua patada e representa os momentos de queda no mercado de ações.
 

O Touro de Ouro, nome da réplica que está em São Paulo, foi idealizado em parceria com o sócio da XP e presidente da empresa de educação financeira Touro, Pablo Spyer -também conhecido por apresentar o programa Minuto Touro de Ouro, na Jovem Pan--, e concebido pelo artista plástico e arquiteto Rafael Brancatelli.
 

A peça, diz a B3, "simboliza o mercado financeiro e a força do povo brasileiro".
 

Construído sobre uma estrutura metálica tubular com multicamadas de fibra de vidro de alta densidade e pintura de alta temperatura anticorrosiva dourada, o touro tem 5,1 metros de comprimento, 3 metros de altura e 2 metros de largura.
 

A inauguração vem acompanhada de uma campanha publicitária enfatizando que a escultura, mais do que um símbolo do mercado, "representará especialmente as características da população brasileira", diz a B3, em nota.
 

A campanha será protagonizada por quatro pessoas comuns que contarão como a decisão de terem se tornado investidoras impactou suas vidas.
 

No mês de outubro, a B3 atingiu a marca de 4 milhões de contas de pessoas físicas em renda variável.
 

De acordo com Gilson Finkelsztain, presidente da B3, uma das motivações para o projeto é contribuir com a recuperação do centro de São Paulo e fortalecer a ideia de que o país tem força para avançar na retomada econômica.
 

"O Touro de Ouro representa a força e a resiliência do povo brasileiro. A B3 está trazendo esse novo símbolo para valorizar não apenas o centro de São Paulo, mas o desenvolvimento do mercado de capitais do Brasil", disse Finkelsztain.
 

Entre as atrações turíscas mais visitadas de Nova York, a escultura original é reconhecida no mundo dos négócios como um símbolo do mercado financeiro e de sorte -diz a lenda que coçar o focinho, agarrar seu chifres ou testículos traz boa sorte.
 

O touro nova-iorquino também é frequentemente escolhido como alvo dos protestos de críticos do capitalismo.
 

Apesar da fama atrelada à prosperidade no mundo das finanças, chegou ao centro do mundo capitalista em um momento de crise. O touro foi esculpido pelo artista italiano Arturo di Modica, que o instalou ilegalmente em frente à Bolsa de Valores de Nova York, após a quebra de 1987.
 

Di Modica transportou sua escultura em um caminhão em dezembro de 1989 até o sul de Manhattan e a deixou sob uma árvore de Natal em frente à Bolsa de Valores de Nova York. Foi seu presente de Natal para os nova-iorquinos, como um símbolo da força e poder do povo.
 

O presente gerou debates e instafisfações, mas foi aceito pela cidade algumas semanas depois. Em 1989, foi instalado ao norte do parque Bowling Green, no cruzamento da Broadway, onde está até hoje.
 

O artista morreu em 20 de fevereiro deste ano, aos 80 anos, em sua casa em Vittoria, perto de Ragusa, no sul da Sicília. Di Modica lutava contra um câncer há alguns anos.

Semana passada, todos apostavam que o presidente Jair Bolsonaro se filiaria ao PL. Na semana anterior, o PP era o destino. Agora, não se sabe exatamente qual será a legenda pela qual Bolsonaro tentará a reeleição. Uma coisa é certa: ele tem convicção que o brasileiro vota em pessoas e não em partidos. E esse talvez seja um dos entraves para o desenvolvimento pleno da democracia por aqui. Sem instituições fortes, há a figura do salvador da pátria, já representada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo próprio Bolsonaro e, mais recentemente, pelo controverso Sérgio Moro.

É claro que os partidos políticos no Brasil não se dão ao respeito. A imensa maioria é um balcão de negócios que finge ter alguma ideologia. No caso dos dois últimos prováveis destinos do presidente, esse movimento os fortaleceu na conjuntura nacional e acabou expondo ainda mais a fragilidade do governo federal. Isso vale tanto para o PP, que ficou pouco satisfeito com o drible de Valdemar Costa Neto, quanto para o PL, que quase emplacou Bolsonaro e foi obrigado a recuar após trocas de amabilidades pelo zap. As duas siglas são essenciais no Congresso e a governabilidade quase nula depende de ambas. Nem mesmo aquela hipócrita fala do "se gritar pega centrão" foi capaz de resumir tão bem a promíscua relação de poder exercida pelos caciques das legendas e Bolsonaro.

Independente do desfecho desse noivado/ casamento, a fatura vai ser paga pelo eleitor brasileiro, que seguirá comprando gato por lebre, ancorado nesse desejo primitivo de ser salvo. Bolsonaro segue forte eleitoralmente, mas extremamente fragilizado politicamente. O resultado disso é a governalidade enfraquecida e os figurões do Congresso mandando e desmandando na nação. É o vácuo de poder que os deixa fortalecidos, enquanto nós assistimos em um camarote ligeiramente privilegiado a degradação da República. Com direito a anuência do Supremo Tribunal Federal e tudo, para parafrasear Romero Jucá e o sincericídio da ascensão de Michel Temer ao poder.

Até o momento em que Bolsonaro anunciar em que partido figurará nas urnas em 2022, muita coisa pode acontecer. Mesmo depois disso, não haverá pacificação completa, já que as siglas possuem donos e o presidente também quer o espaço para chamar de seu. A grande pergunta a ser respondida é como a legenda não escolhida vai se comportar depois do martelo batido. Sem uma base consistente, o governo, que já modernizou a política do toma lá da cá, seguirá dependendo de tudo que refutou ao menos no discurso. E o brasileiro que se vire para lidar com esse buraco que nos enfiamos.

O Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil, informou que não deve adotar como critérios para recusa ao pagamento de parcela do Auxílio Brasil a não vacinação e a baixa frequência escolar dos beneficiários.

Por meio de nota, a pasta defendeu que o acompanhamento da imunização infantil e da frequência estudantil são “ferramentas importantes para o desenvolvimento saudável das crianças”. No entanto, não serão determinantes para impedir o beneficiário de receber o auxílio financeiro.

Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, atualmente, a concessão do Bolsa Família só é feita mediante exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Outra condição para receber a ajuda financeira é a vacinação de crianças de 0 a 6 anos.

“Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício”, defende o ministério.

De acordo com o ministério, o objetivo do Auxílio Brasil é “promover o desenvolvimento infantil e juvenil, por intermédio de apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes”. “A primeira infância é uma prioridade do governo, ao dar condições para que as crianças desenvolvam habilidades físicas, cognitivas e afetivas, principalmente nos primeiros 36 meses de vida”, acrescentou.

Caberá, de acordo com o Executivo, ao Ministério da Saúde acompanhar e fiscalizar o cumprimento da condicionalidade de saúde, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes e da imunização infantil. O Ministério da Educação será responsável por acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação, que exigem mínimo de frequência escolar.

“Sem o acompanhamento, a gestão pública não consegue realizar um diagnóstico preciso da situação das famílias, ou de problemas no território, o que dificultaria a ação do Governo Federal no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades”, explica a pasta.