O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou o retorno programado das atividades presenciais do Tribunal do Júri. Os júris populares são realizados para julgamento de acusados de crimes contra a vida e estavam suspensos desde o início da pandemia. Os julgamentos deverão ser retomados a partir do dia 2 de agosto. 

No decreto, o presidente determina que somente sejam realizados júris com réus presos ou com possibilidade de prescrição, observando-se as regras de distanciamento. O desembargador também determinou a reconvocação dos jurados que já tinham sido sorteados, dispensando-se a intimação de jurados que não foram anteriormente encontrados, por terem mudado de endereço, daqueles já motivadamente dispensados, bem como daqueles que sejam profissionais da saúde ou que integrem o grupo de risco para a Covid-19, hipótese na qual deverá ser realizado novo sorteio para a complementação da lista.

Será exigido o uso de máscaras de proteção respiratória durante as sessões, fornecidos pelo próprio tribunal. O salão do júri deverá manter as janelas e portas abertas para circulação do ar, quando for possível. A participação do público será limitada à capacidade de 30% dos salões, com prioridade de permanência de familiares do acusado e da vítima, bem como jurados não sorteados e estudantes de Direito.

O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a minimizar a perda anual de R$ 30 bilhões dos cofres públicos com a proposta que altera o Imposto de Renda formulada por ele e pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Para o titular da equipe econômica, “a hora de errar é agora”.
 

“Nós vamos para o risco, preferimos errar para o outro lado [corte de receitas]. Se tiver que errar, a hora de errar é agora”, afirmou durante debate realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
 

O ministro defende que o crescimento da arrecadação observado em 2021 autoriza ele a “arriscar” perda de recursos com as mudanças, que serão observadas de forma permanente a partir de 2022. “[A arrecadação está vindo] R$ 200 bilhões acima [de 2020]. Será que eu não posso arriscar R$ 30 bilhões?”, disse.
 

Analistas vêm criticando a ideia porque ela usa um fator de caráter não-recorrente (melhora nas receitas neste ano) para embasar uma perda com efeitos permanentes.
 

Guedes conhece as críticas. Mas afirma que a arrecadação não vai voltar a cair nos próximos anos mesmo que o PIB (Produto Interno Bruto) do país não cresça. Desta vez, no entanto, ele adicionou um adendo às declarações: “mas também não caia”.
 

“’Ah não, mas isso é temporário e ano que vem...’ Não, quem conhece a economia sabe que a arrecadação depende do nível. Se eu crescer zero nos próximos três anos, mas também não caia, o nível de arrecadação é esse. Tem R$ 200 bilhões a mais lá”, disse.
 

No primeiro semestre, a arrecadação federal ficou R$ 176 bilhões, ou 24%, acima de igual período do ano passado (já descontada a inflação). Os R$ 897 bilhões obtidos foram o melhor resultado em 22 anos.
 

Mas, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, economistas apontam que a melhora vista em 2021 está ligada a fatores não assegurados para os anos futuros, como a própria melhora na economia na comparação com o ano de chegada da pandemia, o preço das commodities e até o padrão de consumo na crise —mais voltado a bens (em geral, com taxação mais elevada do que serviços).
 

Há dúvidas sobre o comportamento da economia e das receitas nos anos seguintes —em especial considerando os impactos da crise energética e as incertezas sobre a recuperação da economia em meio à persistência da Covid-19 no país. Por isso, contar com essa elevação para respaldar um programa permanente é questionado por especialistas, que apontam que o ideal é uma proposta que não tenha impacto fiscal negativo.
 

O país está no vermelho desde 2014 e atingiu um rombo recorde em 2020 devido às medidas anticrise da Covid-19. A dívida bruta do governo é de R$ 6,7 trilhões —o que representa 84,5% do PIB. O endividamento é pago pelo país como um todo.
 

O buraco na arrecadação pode ser ainda maior se as medidas de compensação previstas na proposta não forem integralmente aprovadas no Congresso. Entre elas, estão a imposição do teto de salário para servidores públicos, a taxação de auxílios no funcionalismo e a retirada de diferentes subsídios para grupos empresariais.
 

Estados e municípios reclamam que praticamente toda a perda gerada pela proposta vai ficar com eles. Em cartas públicas, eles atacaram a proposta e secretários estaduais de Fazenda a chamaram de “atentado”.
 

Para conquistar apoio de governadores e prefeitos, Sabino, relator da proposta, sugeriu criar uma garantia para que eles não percam arrecadação.
 

“Nós estamos oferecendo ao Ministério da Economia, e ele está muito sensível a uma ideia que vamos discutir. Para colocarmos um hedge [espécie de seguro] para nenhum estado ter redução no FPE e FPM [fundos de participação de estados e municípios, respectivamente]. E assim agradar gregos e troianos”, afirmou Sabino.
 

Guedes não mencionou a sugestão diretamente, mas mostrou contrariedade com a proposta de gerar uma garantia a estados.
 

“Nós somos federalistas, queremos ajudar estados e municípios. Mas não pode haver um abuso nisso, em querer fazer um acordo dos impostos em cima de garantias da União”, disse Guedes. “Eu já vivi esse troço antes. Vamos dar os repasses como damos, mas sabemos até onde podemos ir. Não podemos, para ficar bem com outra instância da federação, destruir o futuro de nossos filhos e netos, nosso compromisso com a estabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
 

Guedes aproveitou para reforçar sua defesa pela taxação de dividendos e pelo fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (os JCP, recursos distribuídos a acionistas e que geram desconto na base de cálculo de impostos das empresas).
 

No caso dos dividendos, Guedes sinalizou que pode haver uma isenção maior do que a prevista. "Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso”, afirmou.
 

A proposta prevê atualmente a tributação de 20% sobre dividendos pagos para fora do grupo econômico, sendo que há uma isenção de R$ 20 mil por mês caso o pagamento seja feito por micro e pequenas empresas. O relator já mencionou outras possibilidades de mudança nesse ponto, como um menor patamar de isenção ou também a possibilidade de uma progressividade para os dividendos (com cobrança maior para valores maiores).
 

O ministro também sinalizou que os JCP podem ter um fim escalonado —embora não abra mão de o fim da dedutibilidade continuar na proposta.
 

Durante o evento, tanto a CNI como a Febraban defenderam uma reforma tributária ampla —ideia que desagrada Guedes.
 

"Nós entendemos que essa reforma ampla seria a adequada para o país", afirmou Robson Andrade, presidente da CNI. A confederação defendia a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, de autoria da Câmara, que fundia tributos federais, estaduais e municipais —mas que foi praticamente inviabilizada após atuação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
 

Guedes rechaça uma reforma ampla porque as discussões acabam impulsionando a criação de um fundo de R$ 500 bilhões pago pela União para compensar prefeitos e governadores. Além disso, ele considera que a alíquota a ser aplicada pelo imposto resultante das fusões seria muito alta, o que prejudicaria pincipalmente comércio e serviços.
 

"É muito fácil dizer que tem uma reforma ampla, mas quando você vai olhar não tem nada embaixo. É um painel cheio de botão, mas você aperta e não tem nenhum fio embaixo. É blablá", afirmou o ministro.
 

Isaac Sidney, presidente da Febraban, disse no evento que o governo deve ter entre suas prioridades o equilíbrio nas contas públicas, o controle da pandemia e a agenda de reformas. Segundo ele, a entidade está disposta a colaborar com a “construção de um pontapé inicial" para as mudanças no sistema de impostos.
 

“Não ignoro que nossa economia ainda esteja vulnerável ao sabor de algumas incertezas e alguns desafios. Como a dinâmica fiscal ainda débil, patamares elevados de desemprego, inflação em níveis acima da meta, uma crise hídrica que nos ameaça com risco de apagões, instabilidade política e outros fatores", afirmou Sidney.
 

"Mas podemos e, mais do que isso, devemos construir um ambiente fértil e propício para as reformas”, disse Sidney, que defendeu a discussão "ainda que o setor bancário não esteja tendo seus interesses totalmente contemplados”. Dentre as reclamações da Febraban, estão os impostos mais altos para os grandes bancos do que para as fintechs.

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (23), atualização do decreto estadual 20.585, que estabelece normas e medidas restritivas na Bahia em virtude da pandemia do novo coronavírus. A principal mudança é no horário do toque de recolher, que teve seu início adiado em uma hora. A partir desta sexta-feira, fica estabelecida em toda a Bahia a restrição de locomoção noturna entre 1h e 5h. A medida é válida até o dia 6 de agosto.

Como consequência, a circulação do transporte metropolitano está permitida até 1h30, voltando a funcionar às 5h. Já o funcionamento do ferry boats será interrompido das 23h às 5h, também até 6 de agosto.

O decreto estadual manteve a proibição de shows e festas, sejam elas públicas ou particulares, independentemente do número de participantes. Também continua autorizada a realização de atividades e eventos com até 100 pessoas. Os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%.

O Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato de compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. Segundo o Valor Econômico, o governo pretende argumentar que a Sputnik não conseguiu a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma das exigências do contrato. Agora, o anúncio depende apenas da conclusão das análises jurídicas.

No dia 4 de junho, a Anvisa autorizou a importação excepcional de um volume reduzido de doses da Sputnik, que teve a União Química como empresa intermediária. A medida aconteceu por falta de informações que garantissem a segurança e a eficácia da vacina. Além da quantidade correspondente a no máximo 1% da população, a vacina só poderia ser aplicada após a aprovação de cada lote pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Além disso, as primeiras aplicações teriam que passar por uma ação de vigilância para observar efeitos adversos. E somente pessoas jovens e sem comorbidades poderiam se vacinar com a Sputnik. Outro agravante é o cenário de ofertas de vacina: o Ministério da Saúde estima que 80 milhões de doses de vacinas contra o vírus cheguem ao Brasil em agosto e tem como meta a concluir a imunização dos maiores de 18 anos até novembro.

O governo também vai rescindir contrato da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, envolvida em denúncias de corrupção. No caso da Sputnik, ainda há um contrato de 37 milhões de doses com o consórcio de governadores do Nordeste.

Na última segunda-feira (19), o consórcio cobrou do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão da Sputnik V no Programa Nacional de Imunizações. Mas Queiroga afirmou que não pretende atender o pedido.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (22), que deve receber 63,3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em agosto. Segundo o jornal O Globo, a pasta espera fechar o mês de julho com 40 milhões de doses. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estabeleceu a meta de vacinar todos os brasileiros adultos com duas doses até o final do ano.

Ainda nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde recebeu a entrega de 1,036 milhão de doses da vacina Oxford/Astrazeneca pelo consórcio Covax Facility e 1,05 milhão de doses da Pfizer. Outras 1,5 milhão de doses também foram entregues para o Butantan. Foram registrados 54.748 novos casos e 1.388 mortes por Covid no país nas últimas 24 horas e 545.690 óbitos desde o início da pandemia.

Ainda segundo o Globo, a vacinação é a aposta de gestores para reduzir os índices de mortes por Covid-19 e combater a variante Delta, que tem maior transmissibilidade. Especialistas apontam que é preciso evitar que uma terceira onda atinja o Brasil.

A Bahia tem 222.448 pessoas com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 atrasada nesta quinta-feira (22). Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), os números atuais são: 69.762 baianos com o esquema vacinal da CoronaVac incompleto e 152.686 da AstraZeneca. 

Vale lembrar que a dose de reforço é essencial para que a pessoa complete a imunização contra o coronavírus, para o combate a pandemia e também para evitar que surjam novas variantes.

Cabe aos municípios a realização de busca ativa das pessoas com atraso na segunda dose.

A Bahia superou, na quarta-feira (21), a marca de 6 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose (Astrazeneca, Coronavac ou Pfizer) ou com dose única (Janssen) contra a Covid-19.

A Sesab informou que no total, o estado vacinou 5.774.794 baianos contra o novo coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.208.542 receberam também a segunda aplicação, e mais 241.053 vacinados com o imunizante de dose única, até as 16 horas desta quarta (saiba mais aqui).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou um pedido do site "Terça Livre" e determinou que o Google mantenha o canal do YouTube da página no ar. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

O site é comandado pelo bolsonarista Allan dos Santos e foi suspenso por supostamente violar regras ao publicar um vídeo sugerindo fraude nas eleições dos Estados Unidos (lembre aqui).

Segundo o desembargador Mathias Coltro, o vídeo não teria incitado a violência, como a juíza na 1ª instância entendeu.

Após dois anos no ar, o programa 'Se Joga' irá sair da grade da Globo. O fim da atração, que era uma aposta da emissora para suprir a ausência do Vídeo Show, foi anunciado pela TV nesta quinta-feira (22) junto com outras novidades para a programação no segundo semestre de 2021.

Em um comunicado, a Globo informou que o programa, apresentado por Fernanda Gentil e que tinha também o baiano Érico Brás no elenco, será encerrado no final de agosto.

A ex-repórter esportiva será apresentadora de um game show da emissora, que não teve maiores informações divulgadas.

"Outra alteração anunciada pela emissora na grade é um game show comandando por Fernanda Gentil. No dia 28 de agosto, a apresentadora encerra o "'Se Joga' para se dedicar, em outubro, à apresentação de um novo game, que vai ser exibido aos domingos, antes do futebol".

Para a estreia de Huck no dia 5 de setembro, a Globo descreve o programa 'Domingão', como um "formato que vai misturar quadros de sucesso com grandes histórias até dezembro". 

Segundo o colunista Flávio Ricco, do R7, a estreia foi antecipada devido à pressão dos patrocinadores (leia aqui).

A ida de Huck para os domingos não tira o Caldeirão do ar. Segundo a emissora, a atração virá com novo apresentador a partir de 4 de setembro. "O nome está sendo definido para comandar a atração até o fim do ano". 

A programação a partir do dia 4 será com a 'Sessão Comédia', seguido de 'O Melhor da Escolinha' e do 'Sessão de Sábado', com filmes para toda a família.