Levantamento de Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indica que o oxigênio para pacientes de Covid está prestes a acabar em pelo menos 76 municípios de 15 estados, incluindo 10 municípios baianos. A entidade enviou questionários a 2,5 mil das 5.570 prefeituras. Destas, 574 responderam nestas quinta (18) e sexta-feira (19).

De acordo com o G1, na Bahia os 10 municípios que alertaram para a falta de oxigêncio foram: Amélia Rodrigues, Taperoa, Jeremoabo, Conceição de Feira, Cachoeira, Entre Rios, Milagres, Itagimirim, Barra e Uauá.

As 76 prefeituras responderam "sim" à pergunta "Seu município tem previsão de desabastecimento de oxigênio que poderá comprometer os serviços de saúde?" — e depois relataram as situações específicas.

Questionado, o Ministério da Saúde informou que realiza "monitoramento constante sobre a demanda de oxigênio medicinal nos estados e municípios brasileiros". De acordo com a pasta, Ministério da Saúde, Casa Civil e Ministério da Economia estão estimulando o aumento da produção nacional e a importação de cilindros para uso hospitalar. "Lotes iniciais de cilindros que foram obtidos por requisição, junto à indústria, serão repassados, já na próxima semana, a diversos estados e municípios", informou o ministério.

No último dia 15, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou em entrevista em Brasília: "O que o Ministério da Saúde tem a ver com produção, transporte e logística de oxigênio?” Quando da crise de abastecimento de oxigênio no Amazonas, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que não era atribuição do governo federal enviar o insumo para o estado.

Na capital do Acre, Rio Branco, a prefeitura apontou dificuldade para conseguir oxigênio desde o final de fevereiro e argumenta que os valores para a compra são "exorbitantes".

Ibiapina, no Ceará, e Delfim Moreira, em Minas Gerais, informaram que já estão sem oxigênio e recorrendo a cidades vizinhas para reposição.

De acordo com a Prefeitura de São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte, o estoque de oxigênio da cidade é suficiente para, no máximo, cinco dias. As prefeituras de Guaraciaba do Norte e Granja, ambas no Ceará, relataram que o oxigênio acabaria em 48 horas.

Diversas prefeituras apontaram previsões para fim do estoque em duas semanas ou até um mês, com a ressalva de que um aumento de casos de Covid comprometeria ainda mais a disponibilidade do insumo. Em janeiro, Manaus enfrentou um colapso da rede de saúde em razão da escassez de oxigênio.

Documentos apontaram que mais de 30 pessoas morreram nos dois dias de pico do esvaziamento do gás. Pacientes passaram a ser transferidos para outros estados a fim de aliviar a pressão sobre o sistema de saúde local.

O primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 do consórcio Covax Facility chegará ao Brasil neste domingo (21). Segundo a Agência Brasil, está prevista a entrega de 1.022.400 doses, às 18h.

A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano, que enviou hoje uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

“É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra COVID-19, adquiridas através do mecanismo COVAX, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse Galiano na carta.

A representante da Opas/OMS no Brasil afirmou que 90% das doses têm vencimento em 31 de maio de 2021 e os outros 10% em 30 de abril de 2021.

A Covax Facility é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19. Um consórcio internacional com intuito de garantir acesso igualitário à imunização.

O consórcio é colaborativo, subsidiado pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes.

O decreto que determina a prorrogação de medidas mais restritivas para a capital baiana e alguns municípios inseridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). Com a medida, apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais continuará permitido até as 5h de 29 de março. 

Também será antecipado o início do toque de recolher, em todo o território baiano, que passa a valer a partir das 18h. A medida tem validade até o dia 1º de abril. 

Apenas Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João não vão aderir à prorrogação do decreto e os serviços não-essenciais poderão funcionar até as 17h durante a semana. Entre os dias 22 e 26 de março, após as 17h, será permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais nesses municípios. 

Em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho, somente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência poderão ser realizadas. 

Supermercados, hipermercados e atacadões  poderão comercializar apenas gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene. Já as farmácias somente poderão comercializar medicamentos e produtos voltados à saúde. A medida vale até as 5h do dia 29 de março para os seguintes municípios: Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João. 

Os estabelecimentos que funcionem como supermercados, hipermercados e atacadões deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene. A medida tem validade até as 05h do dia 29 de março. 

Os estabelecimentos comerciais que funcionam como bares e restaurantes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio, até as 24h. A medida vale para Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho. Em Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João, os bares e restaurantes deverão encerrar o atendimento presencial até as 17h. 

A circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 19h as 5h até o dia 29 de março. A circulação dos meios de transporte metropolitanos aquaviários, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa nos dias 20 e 21 de março. A suspensão também vale das 20h30 às 5h de 22 de março a 29 de março, ficando vedado o funcionamento nos dias 27 e 28 de março.

Também continuam suspensos, no período de 15 de março até as 5h do dia 29 de março, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.

A retomada escalonada das atividades econômicas fica condicionada à manutenção, por cinco dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80%. 

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos. O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia entre as 18h de 19 de março até 5h do dia 22 de março. A medida também terá validade das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A mesma medida terá validade a partir das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março. 

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada. 

Ficam vedados, até 29 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Em 2016, o governo federal aprovou a captação de R$ 15.542.434,63, via Lei Rouanet, para o projeto de revitalização do Parque do Queimado, em Salvador. Sem conseguir atingir o total do valor permitido, ao longo dos anos, a aprovação vinha sendo renovada periodicamente. No fim de 2020, entretanto, a instituição responsável por administrar o espaço e o Neojiba - antes chamado de Instituto de Ação Social Pela Música (IASPM) e atualmente Instituto de Desenvolvimento Social Pela Música (IDSM) - foi informada de que o processo de renovação seria descontinuado.

“Esse é um projeto que foi criado em 2016, um projeto da Lei Rouanet, que a gente poderia captar até R$ 15 milhões. Mas a gente terminou só captando cerca de R$ 8,9 milhões, dos quais R$ 8,5 foram do BNDES, que foi quem patrocinou a primeira obra que a gente inaugurou, as salas de ensaio e o que se conhece do parque como está. O restante foram algumas empresas que foram nos apoiando para pagar essas obras”, explicou Fernanda Tourinho, Diretora de Desenvolvimento Institucional do IDSM. 

Para a surpresa do instituto, contudo, no dia 3 de março deste ano a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada à Secretaria Especial de Cultura (Secult), publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) para homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos de diversos projetos culturais, dentre eles o de revitalização do Parque do Queimado (clique aqui). Com a medida, o período que encerraria em dezembro de 2020 foi estendido até 21 de dezembro de 2021. 

“Nós fomos renovando ano a ano, e, infelizmente, no ano passado a secretaria nos disse que não renovaria mais. Então nós fizemos a prestação de contas, porque venceu dia 31 de dezembro do ano passado, e estamos surpreendidos agora com esse Diário Oficial no sentido da continuidade, mas não estamos ainda certos de que isso é real porque não recebemos nenhuma notificação”, disse Tourinho, no dia 4 de março.

Desde a publicação do DOU, após várias tentativas de contato com a Secult para obter informações detalhadas sobre o projeto e a confirmação ou não de que, de fato, a prorrogação havia sido aprovada, a assessoria de comunicação do órgão respondeu por e-mail, nesta quarta-feira (17), que “as informações estão disponíveis no site da transparência Salic”. O sistema indicado, no entanto, é voltado apenas para proponentes e apoiadores de projetos culturais, não sendo o canal propício para obtenção de dados pela imprensa.

Diante das incertezas, o setor de captação do Neojiba abriu uma solicitação junto à Secult para saber se poderia seguir com a captação de recursos para a revitalização do Parque do Queimado e, nesta quinta-feira (18), obteve uma resposta negativa. A instituição foi informada que “foi um equívoco”, apesar do status do projeto não ter sido modificado no sistema e tampouco ter havido outra publicação no Diário Oficial, retificando a portaria do dia 3 de março.

Vereador de Salvador, o cantor e compositor Irmão Lázaro (PL) morreu na noite desta sexta-feira (18), aos 54 anos, no Hospital São Matheus, em Feira de Santana, em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. O parlamentar enfrentava a doença há mais de um mês.

Antônio Lázaro da Silva foi diagnosticado com Covid-19 no dia 15 de fevereiro e estava cumprindo tratamento na sua residência, em Feira de Santana. Entretanto, no dia 22, ele teve febre e foi internado. O quadro evoluiu no dia 25 e o vereador da capital precisou ser transferido para uma UTI, onde foi intubado. Nesta sexta, não resistiu e acabou falecendo.

O artista ficou famoso como vocalista da banda de samba-reggae Olodum, especialmente sendo a voz do sucesso de sua autoria “I Miss Her”. Após enfrentar problemas com drogas, ele se tornou evangélico e passou a se dedicar à música gospel, gênero em que teve muito destaque.

Em 2014, Irmão Lázaro se candidatou pela primeira vez à Câmara dos Deputados, sendo eleito deputado federal com 161.438 votos. Quatro anos depois, tentou eleição ao Senado, mas não obteve sucesso. Ficou em terceiro lugar, com 1.830.581 votos.

No ano passado, Lázaro se candidatou à Câmara Municipal de Salvador e foi eleito com 4.273 votos. No seu lugar, assume o suplente Leandro Guerrilha (PL).

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal que determinaram restrições de circulação de pessoas.

Na ação, o presidente quer que o STF determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.

O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso”, argumenta o governo.

O governador Rui Costa (PT) ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde entrega nesta quinta-feira (18), a Nova Unidade de Controle Covid-19 (Nova UCC) do Município.

“Estamos entregando para a população a instalação da Nova UCC. Uma estrutura mais moderna, que nos permitirá cuidar melhor das pessoas expostas a este vírus que tanto tem nos causado dor e prejuízos”, contou o prefeito Junior Marabá.

Uma das principais melhorias na Nova UCC é a unidade de coleta de exames do LACEN, dentro da estrutura. Isso irá acelerar os processos de diagnósticos e dar mais comodidade aos pacientes suspeitos de contaminação. “Esta nova estrutura vai dar mais dignidade e humanidade aos atendimentos”, pontuou.

Não houve acréscimo de custo para realização da obra. A empresa que construiu a Nova UCC, foi a mesma responsável pela montagem da primeira estrutura.

“Trabalhamos com os módulos, que é algo de mais inovador para o momento, para que pudéssemos climatizar o ambiente e também pensamos na privacidade do nosso usuário. Fizemos as rampas de acesso, pensando naqueles que por ventura apresentarem dificuldade na locomoção, como os cadeirantes”, disse a diretora da UCC, Kenia Guedes.

O senador Major Olímpio (PSL) teve morte cerebral nesta quinta-feira (18) após ter sido diagnosticado com Covid-19, em São Paulo. A informação foi divulgada pela família através das redes sociais do senador.

"Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olímpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil", diz a conta do parlamentar no Twitter. 

O senador Sérgio Olímpio Gomes, conhecido como Major Olímpio (PSL), estava internado desde o dia 2 de março no Hospital São Camilo, na capital paulista, e no dia 5 de março foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI).

Além de Olímpio, também já morreram de coronavírus, desde o início da pandemia, os senadores José Maranhão (MDB-PB), de 87 anos, e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olímpio completaria 59 anos em 20 de março. Foi deputado federal e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Antes de se dedicar à carreira política, Olímpio serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos.

O senador deixa esposa e dois filhos. Antes de ingressar no PSL, em março de 2018, o senador já havia passado pelo Partido Verde, PDT e Solidariedade.

Além de bacharel em ciências jurídicas e sociais, titulação obtida ao concluir da Academia do Barro Branco da Polícia Militar, exerceu as profissões de jornalista, professor de educação física e de técnica em defesa pessoal, além de ter sido instrutor de tiro.

22 municípios da Bahia vão ter o comércio não essencial fechado. A medida, publicada nesta sexta-feira (19), vale da próxima segunda-feira (22) até o dia 29 de março. Com isso, apenas o comércio essencial poderá funcionar, caso de atividades relacionadas à saúde, venda de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e atividades de urgência e emergência.

No mesmo período, o toque de recolher – mantido em todo estado a até 1° de abril – será ampliado em uma hora, indo das 19h às 5h. O decreto vale para Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Nordestina, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Na noite de ontem, quinta-feira, 18, por volta das 21h, durante patrulhamento tático da RONDESP OESTE, nas proximidades do Parque de Exposições, a guarnição avistou um veículo em atitude suspeita que estava sendo conduzido por G.B.M, 20 anos.

Ao proceder a abordagem e busca no veículo, os policiais encontraram seis trouxinhas maconha. Ao ser questionado, G.B.M alegou que seria para uso próprio e que havia comprado no bairro Vila Nova, na casa de D.S.S, 35 anos.

Ao chegar ao local informado, o proprietário I.S.C permitiu a entrada da guarnição e, no interior da residência, utilizando o cão farejador, foi localizada, enterrado em um banco de areia no quintal da casa, uma sacola contendo: 2 tabletes grandes de maconha pesando 1.220kg - 4 pedaços médios de maconha pesando 1.280kg - 5 pedaços pequenos de maconha com 370g - 1 porção solta de maconha pesando 100g - 79 papelotes pesando aproximadamente 130g - 1 balança de precisão.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão a D.S.S e G.B.M. Os dois foram apresentados na delegacia de polícia para a adoção de medidas cabíveis.

Um ano após a criação da força-tarefa que fiscaliza o cumprimento dos decretos municipais de combate à Covid-19, foram realizadas, até esta quinta-feira (18), 366 mil ações fiscais, segundo balanço divulgado pela prefeitura de Salvador.

O grupo é composto por agentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), apoiados pela Polícia Militar (PM-BA). Até o momento, foram feitad mais de 357 mil vistorias, 8.400 interdições, 100 cassações de alvará e aproximadamente 700 aglomerações foram dispersadas.

Os estabelecimentos que mais infringem as regras são os bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias. Entre os bairros que lideram o ranking de descumprimento dos decretos estão Cajazeiras, Pernambués, São Marcos, Itapuã, Fazenda Grande do Retiro e Boca do Rio.

Somente durante o toque de recolher foram realizadas mais de 28 mil vistorias, 373 interdições e cerca de 100 aglomerações foram dispersadas. Os números se referem ao período entre os dias 19 de fevereiro e a última terça-feira (16).

Nos bastidores, um grande impasse permanece acerca da vacinação contra a Covid-19 na Bahia. Enquanto o governo estadual afirma que utilizará as 9,7 milhões de doses da Sputnik V diretamente para a população baiana, o Ministério da Saúde afirma que o imunizante, negociado pelo Consórcio do Nordeste junto ao Fundo Soberano Russo, será incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI) e distribuído de forma proporcional e igualitária para todos os estados brasileiros.

Na última segunda-feira (15), o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia contado que realizou um acordo com o Consórcio para a inclusão das milhões de doses, compradas pelos governos nordestinos, no PNI. Segundo ele, o governo federal reembolsará os estados pela vacina, a ser distribuída para todo o Brasil, não apenas o Nordeste.

Em nota ao Bahia Notícias, o Ministério da Saúde, já sob o comando extraoficial do cardiologista Marcelo Queiroga, reafirmou o posicionamento.

“Após reuniões com governadores do Consórcio do Nordeste, ficou definido que o contrato para a aquisição de 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V seria fechado pelo consórcio, devido à negociação já em andamento junto ao Fundo Soberano Russo, responsável pela venda do imunizante desenvolvido pelo Instituto Gamaleya. Ficou acordado também que, nesse caso, a pasta assumirá o pagamento e a distribuição desses imunizantes para todos os estados e Distrito Federal”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Ministério ainda ressaltou o aspecto legal, afirmando que as unidades federativas podem adquirir imunizantes desde que as doses sejam direcionadas ao PNI.

“O Ministério da Saúde esclarece que a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, Distrito Federal e municípios desde que o produto da compra seja destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), a fim de ser distribuído para todo o Brasil de forma proporcional e igualitária”, justificou.

Por outro lado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), também provocada pelo BN, reafirmou que a previsão é que 9,7 milhões de doses da vacina russa virão diretamente para a Bahia. Ou seja: sem interferência do Ministério da Saúde.

O QUE DIZ O DIREITO

No último dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), após ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autorizou que estados e municípios comprassem vacinas contra a Covid-19, em caso de insuficiência de doses ou descumprimento do PNI por parte do Ministério da Saúde.

Diante desse impasse, o Bahia Notícias consultou o advogado Fábio Periandro, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e questionou se o governo baiano pode utilizar as doses da Sputnik V para imunizar a população do estado, a despeito do Plano Nacional de Imunização.

Conforme Periandro, a utilização local das doses compradas pelo Consórcio Nordeste se justificaria, diante do contexto de avanço da pandemia no país e da baixa velocidade da vacinação.

“O Plano Nacional de Imunização é programado para até o final de um ano em que os registros são de 3 mil mortes ao dia. A urgência me parece que justifica, de forma plena, o uso de toda a carga vacinal local e, caso haja excedente, um envio oportuno à esfera federal”, opinou o jurista.

Após a Bahia atingir o maior número de óbitos notificados pelo estado no período de um dia, a procura diretamente por leitos de UTI pode ter crescido por conta de uma infecção da Covid-19 mais forte. De acordo com a infectologista Clarissa Cerqueira, a infecção é "diferente da primeira onda da pandemia". 

"Estava no hospital que estavam com Covid na primeira onda. A evolução é bem diferente. Algumas pessoas estão usando medicações em horas erradas, corticoides. Se é essa cepa, que tem resultados preliminares apontando uma maior gravidade. Estamos observando uma demanda alta para leitos de UTI e mais grave", explicou Clarissa ao Bahia Notícias.

A última quinta-feira (18) também registrou um novo recorde de pacientes internados com casos graves da Covid-19: 1.162 pessoas. Esse número está ocupando leitos de terapia intensiva para adultos, além de 21 crianças em vagas de UTIs pediátricas, somando 1.183 baianos.

Na Bahia, a diferença de ocupação entre leitos de UTI e enfermaria é de 20%. A ocupação das UTIs para adultos subiu de 86% para 87% nas últimas 24 horas, com as unidades de terapia intensiva para crianças, a taxa teve uma queda de 64% para 58%. Já nas enfermarias, o percentual de vagas preenchidas é de 67% entre as para adultos e 69% nas infantis, segundo a secretaria de saúde do estado.

Mesmo enfrentando o momento mais crítico da pandemia na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) está prestes romper o vínculo com pelo menos 800 médicas e médicos contratados por regime CLT - a partir de organizações sociais (OS). Os profissionais prestam serviço em unidades de saúde na capital e no interior do estado, a exemplo do Hospital Geral Roberto Santos, o Prado Valadares, em Jequié, maternidades e UPAs.

Para que se mantenham em seus postos de trabalho, os profissionais deverão, obrigatoriamente, constituir com as unidades de saúde um vínculo via Pessoa Jurídica (PJ), culminando na perda de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, recolhimento de INSS e FGTS, assim como afastamento remunerado em caso de doenças.  

A “pejotização” na contratação de médicos na Bahia está amparada na Portaria 1003/2010. À época, o chamamento público apontava para a contratação de serviços médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em hospitais públicos de urgência/emergência e de retaguarda, administrados diretamente pela Sesab. Em 20 de fevereiro deste ano, aos 10 anos de vigência da Portaria 1003, o Estado publicou no Diário Oficial uma atualização da tabela remuneratória. 

Durante o ano de 2020, quando a crise sanitária provocada pela Covid-19 obrigou a contratação de equipes médicas e abertura de novos leitos, a gestão estadual, amparada pela portaria de 2010, aplicou pelo menos R$ 151 milhões em credenciamento direto de profissionais de saúde, contratados por PJ e com dispensa de licitação. Para o Sindimed, o atual contexto faz acender o sinal de alerta, pois a urgência da pandemia tem aberto a possibilidade de ampliar o modelo de contratação, burlando a previsão constitucional de realização de concurso público, além de delinear um contexto de precarização que vai desde as condições de trabalho à oferta de serviço ao público que recorre ao SUS no estado. 

“Desde 2010 a Sesab tem um edital de credenciamento direto, que é uma burla ao concurso público. Um credenciamento direto tem que ser por edital muito bem posto e todos os médicos terem acessos. Em 2010 eles fizeram o edital e estamos aí com 10 anos de vigência, quando já deveria ter sido revisto, editado e divulgado amplamente. Somente alguns médicos é que ficam sabendo do credenciamento direto. Existem empresas especializadas em fazer essas Pessoas Jurídicas, que ganham um pedaço do trabalho do médico e na verdade é uma burla ao vínculo de fato, que é mediante o concurso público”, avalia Ana Rita de Luna, médica cirurgiã plástica e presidente do Sindimed. 

Segundo ela, a precarização do vínculo resulta também na falta de segurança quanto à suposta especialização do profissional, pois o Estado “não pede provas, não se apresenta vínculos, apenas a identificação da Pessoa Jurídica”. Um levantamento feito pelo jurídico do sindicato observou que no credenciamento de especialidades há PJs sem a suposta área de atuação específica cadastrada junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). 

“A gente vê também que muitos médicos com uma melhor qualificação poderiam ocupar essas vagas mediante concurso ou alguma prova ou forma que confirmasse qualificação técnica, mas ficam para trás, em detrimentos de alguns”, acrescenta Ana Rita. “A gente está em plena pandemia e o Estado vai impor para a classe médica demissões, ao invés de valorizar a classe que está arriscando sua vida para poder cuidar da população”, desabafa. O último concurso estadual que contemplou a classe ocorreu em 2008.

Para a advogada do Sindimed, Cristiana Santos, o “argumento fiscal” não justifica o vácuo de 10 anos sem a realização de concurso público, pois, neste período, o Estado realizou certames para contratação de profissionais em diversas outras áreas. Segunda ela, o que a Sesab coloca em prática é a execução de uma discussão que a pasta vem ampliando há alguns anos com a classe médica: o desejo de “extinguir os concursos públicos e passar a contratar todos na condição de sócios de pessoa jurídica”. 

“Será o fim da carreira de médico como servidor público. É essa pejotização para todo mundo. Os médicos não serão mais estatutários. Serão contratados na condição de sócios de pessoa jurídica. A consequência imediata é se deixar de ter servidor público de carreira que pense políticas públicas de saúde, que conheça a estrutura pública de saúde do estado. Em um intervalo de 10 anos sem concurso já se perdeu muita gente que se aposentou e não se está renovando esse quadro. Além disso, tem ilegalidades de não ter concurso, a ilegalidade dos direcionamentos. Você imaginar um diretor da Sesab ligando para o médico para dizer que ‘você monte sua empresa’. Por que não é por um edital aberto?”, questiona Cristiana. 

Ao Bahia Notícias, uma fonte revelou que a “orientação” aos profissionais para a criação e associação de pessoa jurídica costuma ocorrer por meios informais, seja pelo gestor imediato do especialista e até mesmo por aplicativos de troca de mensagens. Situações deste tipo estão detalhadas em uma denúncia apresentada pelo Sindimed ao Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) em 2020. O documento revela que, em alguns casos, a empresa determinada para fazer a administração das sociedades de pessoas jurídicas precisa ter “anuência e alinhamento com a gestão da unidade onde deverá se instalar”. 

Conforme a Portaria Nº236/2019, “o prazo de vigência dos contratos, em razão da necessidade de efetiva disponibilidade orçamentária, há que ser de 12 (doze) meses, inexistindo impedimento para prorrogação contínua a partir da renovação". Na avaliação de Cristiane, o modelo abre espaço para o “compadrio”, ou seja, o beneficiamento de profissionais a partir de outras relações, não somente suas capacidades técnicas, tempo de serviço e experiências acumuladas.