A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o atual prefeito de Correntina (BA) – município a 918 km de Salvador –, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o gestor, que exerce seu terceiro mandato (2005-2008, 2009-2012 e 2017-presente), foi considerado culpado por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública.

De acordo com o MPF, em 2005 e 2006, durante o segundo mandato de Maguila, o município recebeu um total de R$ 591.924,52 referente a quotas do Salário-Educação*, transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Salário-Educação é um recurso público federal destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública, conforme determinado na Constituição Federal (§ 5º do artigo 212).

Após notícias de irregularidades na contratação de um posto de gasolina para fornecimento de combustível ao serviço de transporte escolar, o MPF passou a investigar os fatos. Com a instauração do inquérito nº 1.14.003.000087/2008-18, o MPF requisitou informações à prefeitura, ao FNDE e ao Banco do Brasil, que confirmaram a aplicação irregular dos recursos públicos federais. Conforme foi apurado, a prefeitura de Correntina utilizou R$41.618,01 do Salário-Educação para contratar diretamente – sem processo licitatório – um posto de gasolina, cujos combustíveis eram destinados a diversas secretarias municipais e não ao transporte escolar.

Na ação (processo nº 000284891.2011.4.01.3303) ajuizada em 2011, o MPF requereu a condenação do prefeito por improbidade administrativa pela dispensa indevida de licitação e pela aplicação dos recursos em finalidades distintas às previstas ao Salário-Educação – programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

Condenação – Na sentença de 23 de maio, além de ter suspensos seus direitos políticos, Nilson José Rodrigues foi condenado ao ressarcimento dos danos causados; ao pagamento de multas civis no valor equivalente ao dano e sete vezes o valor da remuneração recebida à época; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Reincidência – Nilson também responde à ação de improbidade ajuizada pelo MPF em junho deste ano pelo desvio de R$ 684.107,87 em recursos da Educação para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, de indenizações trabalhistas, de empréstimos diretos ao consumidor, de diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 000284891.2011.4.01.3303 – Bom Jesus da Lapa

E agora? O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado da sentença, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações.

As equipes da secretaria de Infraestrutura de Luís Eduardo Magalhães encontram dificuldades para a manutenção da limpeza na cidade. A falta de apoio da população compromete o trabalho de coleta e alguns flagrantes comprovam as dificuldades nos bairros.

Durante ações de rotina, os funcionários encontram entulhos colocados em locais impróprios, pneus expostos e até armários de cozinha e sofás abandonados. Também não é difícil localizar lixo nas ruas e calçadas, mesmo com a presença de contêineres adequados para a colocação dos resíduos.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, o apoio dos moradores é fundamental para manter a cidade mais limpa, agradável e organizada. “Enquanto as pessoas não se conscientizarem dos problemas que atitudes como esta podem causar, teremos problemas em diversos pontos da cidade”, comentou Marciano Pauletti.

O titular da pasta ressalta ainda que, de acordo com a legislação, a limpeza e a manutenção dos lotes é de responsabilidade dos proprietários. Ainda assim, a prefeitura realiza o trabalho para evitar o acúmulo de lixo, o aparecimento de focos do mosquito transmissor da dengue e de outros insetos, além da proliferação de animais transmissores de doenças, a exemplo dos ratos.

“Nossas equipes trabalham incansavelmente, porém precisam do apoio de todos. A união dos esforços é fundamental para que os resultados sejam ainda melhores”, finalizou Marciano Pauletti.

No próximo sábado, dia 17 de agosto, as secretarias de Saúde e de Trabalho e Assistência Social de Luís Eduardo Magalhães, realizarão na zona urbana do município, um mutirão para a pesagem dos beneficiários do programa Bolsa Família, referente à 2ª vigência de 2019.

Deve se pesar crianças de 0 a 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos e gestantes. O procedimento é obrigatório e as pessoas devem levar o cartão do Bolsa Família ou cidadão, cartão de vacina e caderneta da gestante. A pesagem será realizada nos postos de saúde abaixo relacionados, das 8h às 16h.

• ESF Oscar Doerner - Santa Cruz;
• ESF Oswaldo Cruz - Santa Cruz;
• ESF Jardim das Acácias;
• ESF Paulo Rodolfo Castelli da Silva - Jardim das Acácias;
• ESF Jardim das Oliveiras;
• ESF Mimoso I;
• ESF Dr. Luís Gustavo Rosa - Mimoso II;
• ESF Moacir Marchesan - Mimoso II;
• ESF Ida Scherer Klein – Mimoso III;
• ESF Nair Idite Poganski - Florais Lea;
• ESF Antônio Carlos Faedo - Florais Lea;
• ESF Vereda Tropical;
• ESF Conquista;
• ESF Luiz Yoshio Shirabe - Cidade Universitária.

Após o dia 17 de agosto, todos os postos de saúde do município realizarão a pesagem as quintas e sextas-feiras, até o dia 29 de novembro. Quem não realizar o procedimento, poderá ter o benefício cancelado, suspenso ou bloqueado.

Na última sexta-feira (09) a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães realizou uma reunião com todas as instituições que compõem a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher. A iniciativa faz parte das ações do Agosto Lilás do Programa Borboleta. O programa instalado no município em março de 2017 é fruto de uma parceria entre as secretaria de Segurança, Ordem Pública Trânsito e de Trabalho e Assistência Social, que proporciona apoio as mulheres vítimas de violência doméstica.

Participaram do debate o prefeito Oziel Oliveira; a deputada estadual, Jusmari Oliveira; o capitão da 85º Companhia da PM, Giovani Damasceno; o promotor de Justiça, Bruno Pinto, a presidente da comissão da OAB Mulher, Dra. Tayanne Martins, além de representes da sociedade civil organizada e instituições que compõe a rede de enfrentamento.

O tema do encontro foi “Construindo Laços”. De acordo com a coordenadora do programa Borboleta, Flávia Rizkalla, a reunião objetivou promover o estreitamento de laços entre todas as instituições que podem proporcionar à proteção a mulher.

“Em nosso município temos uma rede de enfrentamento sólida, mas ainda há muito que fazer e para isso, no mês de agosto, nós aderimos a campanha Agosto Lilás, que promove a conscientização da população e o combate da violência contra a mulher”, explicou Flávia.

Na reunião foram anunciados diversos avanços para o município nesta temática, como o comprometimento do ministério público em destinar parte dos valores recebidos pelas transações penais para a construção de um abrigo para as mulheres em situação de violência.

Durante a reunião o prefeito anunciou que já foi licitada a compra de um veículo para o programa Borboleta e que disponibilizará um terreno para a construção da casa de abrigo. O líder do executivo ainda se comprometeu em providenciar um abrigo, via convênio com a secretaria de Saúde, para atender a demanda dessas mulheres, enquanto a obra da construção não se concretiza.

“Nosso município tem crescido, atraído muitas pessoas e temos observado famílias vivendo conflitos sérios. E para garantir uma rede de proteção mais efetiva para as mulheres vítimas de violência doméstica estamos disponibilizando estrutura para que essas mulheres sejam amparadas e as providências ao agressor sejam tomadas”, afirmou o gestor.

Foram firmados protocolos de atendimento entre as instituições, todos com o intuito de priorizar o acolhimento das mulheres em situação de violência. O Programa Borboleta atende no prédio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito. Para denunciar casos de violência doméstica disque 180 ou (77) 9 9701 1617.

Neste domingo, 11, o senhor José Alves Queiroz mais conhecido como o "Véi do Cinturão", viajou para Brasília e de lá irá de avião até São Paulo, onde participará do Programa do Ratinho no SBT, no quadro "Vem quem quer" que será transmitido nesta quinta-feira, 15.

Equipe de reportagem entrevistando o "Véi do Cinturão" que com muita animação, falou sobre a realização do sonho, que é de participar do Programa do Ratinho no SBT.

O "Véi do Cinturão" já em Brasília.

O "Véi do Cinturão" visitando a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

"Véi do Cinturão" no Aeroporto Internacional de Brasília.

A secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, através do Programa Saúde da Mulher e do Projeto de Combate ao Câncer de Mama, se tornou referência no estado e é destaque absoluto no oeste baiano. O motivo: não existe fila de espera para a realização de exames de mamografia, fato inédito na Bahia.

Apenas no primeiro semestre de 2019, o município realizou 371 consultas com mastologistas especialmente contratados para o projeto e 2.090 exames de mamografia. Foram realizadas no município, 125 cirurgias específicas com encaminhamento imediato de material para biópsia.

Outras centenas de pacientes, portadoras de quadros mais delicados, foram encaminhadas para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na capital, no Hospital da Mulher, no Aristides Maltez ou no Hospital do Câncer de Barretos. Importante salientar que quando há necessidade de TFD, o município arca com despesas de deslocamento e estadia da paciente e de um acompanhante.

Com o objetivo de reduzir os custos com a realização dos exames de mamografia (que são feitos em clínicas conveniadas), o prefeito Oziel Oliveira solicitou ao Governo do Estado a doação de um mamógrafo, para o patrimônio do município.

Graças ao sucesso do programa, o governador determinou ao secretário Estadual de Saúde, que enviasse o equipamento. O mamógrafo foi recebido e infelizmente, chegou avariado. O secretário municipal de Saúde, Felipe Melhem, então comunicou o problema oficialmente e espera-se, para os próximos dias, que o estado recolha o mamógrafo defeituoso e substitua-o por outro em perfeitas condições de uso.

Enquanto isso não acontece, o equipamento está guardado no almoxarifado da Secretaria de Saúde e os exames seguem acontecendo normalmente, para que a saúde da mulher luiseduardense continue recebendo os cuidados necessários, no tempo certo. Afinal, Saúde é Prioridade!

O SENSACIONALISMO

Qual é o papel de um vereador? Elaborar projetos de lei que beneficiem a comunidade, propor e cobrar ações do poder executivo e fiscalizar a utilização dos recursos públicos, correto?

Na manhã desta segunda-feira (12), o vereador Nei Vilares postou em suas redes sociais um vídeo contendo uma suposta situação de abandono de equipamentos da saúde do município, numa clara tentativa de engodo da população.

Nas imagens é possível ver com clareza que funcionários uniformizados executavam no momento da gravação, a mudança dos objetos e equipamentos para um novo almoxarifado, que agora centraliza todo o patrimônio do município no prédio do antigo Hortifruti, onde agora funciona a Secretaria de Administração e Finanças.

No vídeo é notório o esvaziamento do galpão, devido ao processo de mudança, e é possível notar também que os equipamentos da saúde foram propositalmente deixados para o final, devido à sua fragilidade. O galpão estará sendo devolvido ao locador assim que terminados os trabalhos, gerando uma economia significativa para os cofres públicos.

Diante do oportunismo ou total desinformação do edil, retornamos à pergunta: a quem pode interessar o sensacionalismo? Por que o vereador não procurou o secretário de Saúde para perguntar o que estava acontecendo? Qual o objetivo da estratégia de gravar um vídeo malicioso e postar?

Que os munícipes reflitam. As Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças e o Gabinete do Prefeito estão à disposição de todos os vereadores e munícipes para qualquer esclarecimento.

Continuaremos trabalhando pela saúde dos luiseduardenses.

Na manhã desta sexta-feira (09), o prefeito Oziel Oliveira apresentou a obra da Escola Municipal Lucir Ficanha. Compareceram ao local estudantes da rede municipal de ensino, a secretária de Educação, Rose Sertão; o secretário de Infraestrutura, Marciano Pauletti; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Vanderlino Rodrigues; o secretário de Administração e Finanças, Ricardo Knupp; o presidente da Câmara de Vereadores, Reinildo Nery dos Santos; os vereadores Carlos Koch, Kelmuth Maclarem, Santil Coqueiro, Elton Almeida e Victor do Ferro Velho e o juiz da Vara Crime de Luís Eduardo Magalhães, Claudemir da Silva Pereira.

A unidade localizada na rua Teixeira de Freitas, no bairro Florais Lea II, é uma das 12 modernas escolas em construção no município. Tem uma área total de 3.234 m² e 12 salas de aula. A escola vai atender a 780 alunos do ensino fundamental, distribuídos em dois turnos. A estrutura conta ainda com blocos administrativo e pedagógico, laboratório, sala de informática, auditório, biblioteca, cozinha, refeitório, banheiros, vestiários e quadra poliesportiva coberta.

De acordo com o prefeito Oziel Oliveira, a construção das escolas está sendo possível graças ao equilíbrio das contas públicas e ao trabalho de planejamento realizado desde o início do mandato. O chefe do poder executivo municipal destaca ainda que as novas unidades melhorarão ainda mais as condições de ensino e reduzirão de forma significativa os gastos do município.

“Além de encerrar os gastos com aluguéis, reduziremos os custos de manutenção, porque os novos prédios serão de alta qualidade e têm um longo período de garantia por parte da construtora que venceu a licitação”, comentou.

O prefeito disse ainda que esta é mais uma demonstração da seriedade da atual gestão com a educação do município, que vem se destacando como uma das melhores da região e todo o estado da Bahia.

“As estatísticas comprovam a qualidade do nosso ensino. Isso é resultado de um trabalho organizado e da qualidade dos nossos profissionais que não medem esforços para proporcionar um serviço de alta qualidade para os alunos assistidos pelas escolas públicas municipais”, encerrou Oziel Oliveira.