Isenção foi aprovada pelo CNSP, pois há um excedente para cobrir os prejuízos dos acidentes de trânsito

Os motoristas ficarão pelo segundo ano consecutivo sem pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A aprovação da isenção pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que está veiculado ao Ministério da Economia, aconteceu no último dia 17 de dezembro. O CNSP explicou que não será necessário cobrar o DPVAT dos motoristas, pois existe um excedente de recursos para cobrir os prejuízos relacionados a acidentes de trânsito no fundo da Caixa Econômica Federal que administra esse dinheiro, o FDPVAT.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão, segundo a Agência Brasil.

A medida pode trazer alívio aos motoristas, mas acaba afetando o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% do que era arrecadado anualmente com o DPVAT. Se fosse mantido o pagamento, seria necessário desembolsar de R$ 10 a R$ 600, o valor muda conforme o veículo e a região do país.