Com 321 dias de funcionamento, o Hospital de Campanha de Feira de Santana chegou, nesta quarta-feira (21), à marca de 1.000 pacientes atendidos. A unidade foi aberta no dia 4 de junho do ano passado, com a atuação de 348 profissionais da saúde, para atender pacientes com Covid-19.
“Nossa equipe trabalha com muita dedicação, não mede esforços para atender os pacientes. Estamos sempre buscando novos recursos para uma recuperação mais rápida do nosso paciente, como o capacete-respirador, que reduziu o número de pacientes intubados na unidade”, disse Francisco Mota, diretor do hospital.
“Estamos sempre mantendo a família perto do paciente. Nossa equipe realiza videochamadas, já que os pacientes não podem ser acompanhados de perto pelos seus familiares, por conta do risco de contaminação. Para se ter ideia, já são mais de 12 mil chamadas de vídeo realizadas”, contou Mota.
Atualmente, o Hospital de Campanha conta com 18 leitos de UTI e 44 de enfermaria, exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. A unidade ultrapassou 732 pacientes recuperados.
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Abr / 2021 |
Hoje é dia da \"Quarta do Pão\" no Grupo Santo Antonio! |
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Abr / 2021 |
LEM: Secretaria de Segurança recebe mais de 100 denúncias de festas clandestinas no final |
A Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães recebeu mais de 100 denúncias de festas clandestinas no final de semana, através do número 153 da Guarda Civil Municipal (GCM). A Prefeitura, em conjunto com a Polícia Militar e a ACELEM, iniciou na semana passada a campanha ‘Diga Não às Festas Clandestinas!’, com o objetivo de coibir a realização de eventos, o que está proibido por decreto estadual e com isso, diminuir a contaminação por Covid-19.
“Recebemos mais de 100 denúncias de perturbação do sossego e festas clandestinas. Foi um final de semana bem intenso, de trabalho exaustivo. Nos dias 17 e 18 fizemos muito trabalho nesse sentido, além de atender as outras demandas, como furto, roubo, violência doméstica e vias de fato”, contou o secretário de Segurança, João Paulo Nascimento. O titular da pasta destacou a importância da participação da comunidade, para coibir esse tipo de prática. “Estamos sempre atentos ao Disque Denúncia e a Guarda Municipal está pronta para atender”, concluiu.
Na sexta-feira, 16, o prefeito Mezo promoveu uma coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores de Angical onde comprovou por meio de documentos os graves desvios de verbas públicas feitos pela gestão anterior e também apresentou as medidas jurídicas que a Prefeitura encaminhou ao Ministério Público.
“Não promovemos uma coletiva antes porque não queríamos expor nada sem documentos comprobatórios. É lamentável situação que encontramos a prefeitura. Ao assumirmos instauramos um processo administrativo com base na Lei anticorrupção e já recorremos ao Poder Judiciário para que os responsáveis sejam punidos e o Município recupere o dinheiro desviado”, declarou o prefeito.
Confira os principais dados apresentados durante a coletiva:
SALDO EM CAIXA – No dia 31/12/20 o saldo na conta da Prefeitura de Angical era de apenas R$ 528,038 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Já das verbas que foram depositadas no dia 10 de janeiro, cerca de 800.000,00 após os descontos automáticos de dívidas deixadas pela da administração anterior restou um saldo de apenas R$ 45.101,03 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).
FUNDEF: O município recebeu R$ 13.841.355,51(TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). Esse dinheiro deveria ser destinado para melhorias da educação, inclusive, o então prefeito Gilson Bezerra de Souza firmou um Termo de Compromisso com a Justiça Federal. Tal valor daria para modificar qualitativamente a estrutura dos prédios escolares e todas as condições gerais que envolvem o ensino público municipal, mas o que foi feito? Foram efetivadas reformas superfaturadas em prédios escolares. Um dos exemplos mais gritantes de desvio de recursos, se constitui na escola Suplício Oliveira, quando foram gastos mais de 200 mil reais para construir apenas uma sala, reformar outra e três banheiros.
FORNECEDORES/SERVIDORES MUNICIPAIS: Os valores pagos aos fornecedores em dezembro de 2020 e 04 de janeiro daria para pagar a folha dos Servidores Municipais.
CONSIGNADOS: Banco do Brasil R$ 56.147,32/ Bradesco – R$ 175.688,78
COELBA – Dívida de R$ 402.491,27
EMBASA – Dívida de R$ 418.08,74
INTERNET – Dívida de R$ 211.642, 20
MULTA POR FALSA DECLARAÇÃO AO INSS – R$ 10.856.214,59 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
PRECATÓRIOS – O município devia cerca de três milhões de precatórios de dívidas antigas que são descontadas mensalmente. Em janeiro de 2020 o Tribunal de Justiça mandou o município se pronunciar para fazer uma proposta de acordo, mas, infelizmente o município ficou à revelia. O Tribunal fixou a 7 % do valor bruto do FPM, ou seja, no mês de janeiro isso correspondeu a mais de R$154.525,40. Essa quantia também foi descontada em fevereiro, março e abril, o que correspondeu nesses últimos quatro meses a R$ 618.000,00.
COMBUSTÍVEL - Em combustível o município gastou R$ 7.339.748,33 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). Transformando isso em litros de combustível daria para realizar 22 duas viagens de ida e volta à lua. O que chama a atenção é que no ano de 2020 quando tudo estava parado devido a pandemia, se pagou a título de combustível: R$ 2.747.666,75 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
PAGAMENTO POSTO EM CAPIM GROSSO - Num posto situado no município de Capim Grosso foram pagos R$358.900,00 de combustível, porém, Capim Grosso está situado a mais de 500 km de Angical e não está na rota nem de Salvador e nem de Brasília.
PAGAMENTO POSTO SÃO BRÁZ EM MISSÃO DE ARICOBÉ - Chama a atenção que desse valor R$ 5.026.546,16 (CINCO MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) foram pagos ao Posto São Braz situado no distrito de Missão de Aricobé. Sem processo de licitação.
OFICINA - Uma pequena oficina mecânica chamada R7 AUTO CENTER, situada no município de Barreiras, recebeu também sem licitação, a quantia de R$ 648.867,00
COMIDA: Em um único restaurante de Barreiras – “Bode e Cia” foram gastos R$ 525. 247,00. Também com refeições, outra empresa sediada em Angical recebeu R$ 429.08,00. Uma pessoa física do município de Angical recebeu R$ 94.735,74
IMPRESSOS: Em material de expediente foram gastos R$ 969.789, 53.
POÇOS ARTESIANOS: R$ 245.221,10 (Sem licitação)
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO: Numa única fornecedora situada no Distrito de Missão de Aricobé foram gastos R$ 1.335.561,38 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINCA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)
TRANSPORTE ESCOLAR: Foram gastos mais de R$ 3.873.713,91 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) sendo que desde 2019 o município de Angical tem uma das maiores frotas de ônibus e vans escolares do oeste da Bahia.
Merenda Escolar: R$ 4.308.12,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL E DOZE REAIS)
Assessoria jurídica e contábil: O município gastou em média durante 04 anos R$ 98 mil reais por mês, sem contar que um único advogado recebeu 550 mil reais de uma só vez.
Aluguel de veículos: O município gastou nos últimos 04 anos R$ 3.494.830, 57 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) com locação de veículos. Destaca-se que foi um único locador. Tal quantia daria para comprar cerca de 20 caminhonetes cabines duplas de luxo
Aluguel de máquinas foram gastos: R$ 894.892,00
Da frota municipal: O município conta com 37 veículos de transporte, alguns apesar de novos já estão sucateados.
SAÚDE: A gestão passada recebeu os seguintes valores:
2017 – R$ 2.802. 771.56
2018 – R$ 2.515.879,88
2019 - R$ 2.596.264,82
2020 – R$ 5.040.979,49 (CINCO MILHÕES, QUARENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)
Desse último valor R$ 780.000.00 se destinou ao incremento da atenção básica da saúde e *R$ 1.609.670,63 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) para o combate ao covid. Dos recursos para o covid não restou um único centavo no caixa. Além dos recursos repassados para a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social recebeu a quantia R$ 439.713,18 também destinado ao combate ao covid. Deste valor restou no caixa a quantia de R$ 12.075,00.
Único senador petista a não assinar a lista que pedia a abertura da CPI da Covid-19 para apurar ações do governo federal durante a pandemia, Jaques Wagner afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um réu confesso.
Por isso, segundo o senador, a abertura da CPI durante uma pandemia é desnecessária. Apesar do pensamento, Wagner diz que os demais senadores são pessoas preocupadas com o país, se referindo aos parlamentares que integram a comissão.
“Foi ofertado a ele em agosto do ano passado 70 milhões de doses da Pfizer em agosto e ele negou. Ele negou a doença, negou os cuidados, não quis comprar a vacina […] Eu não sei o que querem investigar”, pontuou o senador, que complementou: “São pessoas preocupadas com a República (senadores)”.
A posição contrária de Wagner com relação à CPI tem sido criticada por membros do PT. O próprio Lula, que deve enfrentar Bolsonaro em 2022, teria ficado chateado com o senador.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura lançou nesta segunda-feira (19), o Programa ‘Novo Florais Léa e Léa Cordeiro’. Mais uma iniciativa de requalificação dos bairros do Município para cuidar da população.
De acordo com o prefeito Junior Marabá, 100% do bairro será pavimentado e a obra que já iniciou, está estimada em R$ 3 milhões. “Esse programa não é só pavimentação, é todo o inestimento necessário para que a população tenha qualidade de vida”, destacou.
Junior ressaltou ainda, a importância da economia nos gastos públicos, para a realização de obras com recursos próprios.
“O recurso da população está voltando para a população e esse Governo é pautado em mudar a vida de todos. Seria um sonho se pudéssemos fazer todos os bairros de uma vez, mas na medida do possível, iniciamos em alguns bairros e assim em quatro anos vamos chegar em todos os bairros da cidade e Luís Eduardo Magalhães vai ficar 100% pavimentada”, disse.
Participaram do lançamento, os secretários de Infraestrutura, Franklin Willer; Segurança, João Paulo Nascimento; Educação, Carlos Lopes da Fonseca; Planejamento, Paulo Souza. O superintendente de Trânsito, Adê Cerrado. Os diretores de Agricultura, Kenni Henke; de Esporte, Vânia Cenci; de Cultura e Turismo, Carlos Júnior Gramacho. O chefe de Gabinete, Renato Faedo e o secretário Executivo, Walter Baldoni.
Estiveram presentes representando a Câmara, os vereadores, Deusdete Petronilio, Zadinho Motinha, Raimundo Nacional, Zezilia Martins, Daiana Faedo, Nei Vilares, Lisvan Vasconcelos e Silvano Santos.
A coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Shirlei Bernardes se reuniu com as visitadoras do Programa 'Criança Feliz'.
Na ocasião, foram avaliados os primeiros dias de abordagem às famílias atendidas pelo Programa em Luís Eduardo Magalhães.
"As visitadoras se disseram impactadas com a situação de algumas famílias e fizeram encaminhamentos às secretarias de Assistência social, Saúde e Educação, causando a inclusão de toda a rede de proteção. Estamos otimistas e confiantes", disse Shirlei.
O Programa
O Criança Feliz é uma estratégia do Ministério da Cidadania, alinhada ao Marco legal da primeira infância, que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil.
A principal ação do programa Criança Feliz, é através da realização de visitas domiciliares. As visitas são desenvolvidas pelos visitadores na residência da família incluída no programa. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida.
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Abr / 2021 |
Luís Eduardo Magalhães deu início ao Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti |
O Município de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, iniciou o Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa. Uma pesquisa por amostragem que permite identificar a quantidade de imóveis com larvas do mosquito.
A pesquisa foi realizada por 38 agentes de Endemias em todos os bairros da cidade.
Segundo o supervisor geral de Endemias do Município, Florisval Teles, o LIRAa é um importante meio de prevenção. “Para identificarmos quais os bairros com maior foco de Dengue e quais os depósitos mais comuns. Se são pneus, garrafas”, explicou o trabalhador da saúde. “Tudo isso resulta em campanhas educativas e ações concretas”, concluiu.
Bombeiros militares do 17º Grupamento (17º GBM) resgataram uma iguana que apareceu na garagem de uma casa, em Barreiras, nesta segunda-feira (19).
Os militares foram acionados pela central de emergência, no fim da tarde, assim que os moradores da residência perceberam o animal. A ocorrência foi atendida no bairro Sandra Regina.
Com o auxílio de um puçá, equipamento próprio para captura de animais do tipo, a guarnição alcançou a iguana e, em seguida, a levou de volta à natureza. O réptil não tinha sinais de ferimentos.
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20
Abr / 2021 |
Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e PM fiscalizam o cumprimento do Decreto em Santa R |
A Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal de Santa Rita de Cássia, junto à Polícia Militar da Bahia, realizaram durante o final de semana uma ação de fiscalização no município, para o cumprimento do Decreto Estadual de combate ao Coronavírus.
De acordo com a coordenação da Vigilância Sanitária, nas comunidades rurais está o maior índice de descumprimento das normas estabelecidas nos Decretos, com circulação de pessoas no horário do toque de recolher, falta do uso de máscaras, bares abertos com venda de bebidas alcoólicas, aglomerações de pessoas em festas, vaquejadas, torneios de futebol, entre outros.
“Solicitamos que a população respeite os Decretos Estaduais, esse momento não é de festas, estamos passando pela pior fase da pandemia com o aumento do número de contaminados e sem vagas disponíveis nos leitos de UTI”, pontuou a enfermeira técnica da Vigilância Sanitária, Maiana Amaral.
Na sexta-feira (16), a primeira equipe esteve nas comunidades do Peixe e Mandacaru, onde realizou duas autuações em estabelecimentos bares que não poderiam estar funcionando e vendendo bebidas alcoólicas. Já a segunda equipe atendeu diversas denúncias de aglomerações e notificaram cinco bares.
Em atendimento a uma denúncia na tarde sábado (17), a equipe encerrou uma festa com mais de 25 pessoas e na mesma tarde, atenderam também denúncias na zona rural com quatro autuações em estabelecimentos que tinham aglomerações, encerrou uma vaquejada em Itiquira, um torneio de futebol no Assentamento da Capefe, além de atendimento de outras denúncias.
À noite, a primeira equipe foi chamada para atendimento de denúncias na comunidade de Itiquira, onde se depararam com uma verdadeira festa na praça pública, som em volume elevado e muita gente aglomerada. Os bares foram notificados e foi solicitado à população para que todos fossem para casa, alguns mostraram resistência, mas a situação foi contida.
A segunda equipe ficou na área urbana do município onde foram registradas muitas ocorrências de bares abertos, festas e muitas aglomerações nas portas das casas, foram autuados oito bares.
“É um momento delicado, muitas pessoas adoecendo, até mesmo indo a óbito devido a Covid-19 e infelizmente a população não se conscientiza da gravidade e de que precisamos fazer a nossa parte para que a pandemia acabe. Continuaremos com as ações de fiscalização e autuaremos quando necessário, pois o trabalho da Vigilância, da Guarda Municipal e da Polícia Militar tem sido muito importante nesse momento”, concluiu Maiana Amaral.
Decreto Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 20.400 de 18 de abril de 2021, em Santa Rita De Cássia:
- Está proibida a locomoção noturna das 20h às 5h, até o dia 26 de abril de 2021;
- Restaurantes, bares, lanchonetes devem encerrar o atendimento presencial às 19h;
- Deliverys de alimentação estão permitidos até às 24h;
- Está proibida a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial. No delivery está proibido a partir das 18h do dia 23/04 até as 5h do dia 26 de Abril de 2021;
- Estão suspensas a realização de festas públicas, privadas e afins, independentes do número de participantes, até o dia 26 de abril de 2021.
A secretária de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, Maria Gabriela Izoton Botion e a diretora de Assistência à Saúde do Município, Fernanda Fischer, cumprem agenda na cidade de Seabra, para conhecer as instalações do Hospital Regional da Chapada.
"Estamos visitando o Hospital para entender o público que atende, a questão física e toda a estrutura do Hospital, porque é o mesmo projeto do que está sendo construído no nosso Município", contou a secretária.
A obra do Hospital Geral de Luís Eduardo Magalhães está com 30,38% das obras concluídas e um investimento de R$ 30 milhões, através de financiamento com a Desenbahia.
O Hospital Municipal é a realização de um sonho antigo da população do Município e vai contar com 113 leitos ao todo, desses, 88 de internamento e 10 de UTI, além de oito consultórios. Uma estrutura completa para atender toda a comunidade de Luís Eduardo.
Pessoas com Síndrome de Down com idade superior a 18 anos, que são acompanhados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luís Eduardo Magalhães, APAE-LEM, foram vacinados nesta segunda-feira (19), contra a Covid-19.
A inclusão do público alvo foi uma determinação da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e cumprida pela Prefeitura do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o presidente da APAE-LEM, Ronei Pereira, a iniciativa é muito importante. “Dá mais segurança para voltar às atividades presenciais com os alunos. O público em geral que frequenta a APAE começa a ter outras complicações por causa da suspensão das aulas, como depressão, por causa da ociosidade. Mas é importante ressaltar que as atividades de saúde não foram suspensas”, disse.
Através do convênio assinado com a Prefeitura do Município, a previsão é de que as aulas presenciais na instituição retornem a partir do próximo dia 26 de abril.
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) confirmou, nesta segunda-feira (19), 68 mortes por Covid-19, o menor número registrado para o período de 24 horas nas últimas duas semanas. Um número menor que esse foi registrado pela última vez no dia 4 de abril, quando a Bahia contabilizou 50 óbitos pela doença.
Foram registradas ainda 1.430 novas contaminações pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. Com esses dados, o estado acumula agora, desde o início da pandemia, 863.764 casos confirmados da Covid-19 e 17.371 mortes em decorrência da infecção.
Também houve redução, nesta segunda-feira, na quantidade de casos ativos da Covid-19, no número absoluto de internados com casos graves da doença e na taxa de ocupação das UTIs reservadas para pacientes com a infecção.
Os internados com casos graves da Covid-19 eram 1.295 no domingo (18) e agora são 1.285. Isso também representou uma queda na taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva, de 83% para 82%.
Os casos ativos do novo coronavírus caíram de 16.425 para 15.576 nas últimas 24 horas. Os 10 municípios baianos com mais contaminados, segundo a Sesab, são Salvador (2.433), Feira de Santana (648), Vitória da Conquista (513), Itabuna (358), Ilhéus (330), Lauro de Freitas (257), Barreiras (245), Juazeiro (238), Eunápolis (233) e Guanambi (200).
Os governadores do Nordeste divulgaram, nesta segunda-feira (19), uma carta em defesa da “promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima". Segundo comunicado enviado á imprensa, documento será entregue à Cúpula de Líderes sobre o Clima, nesta quarta-feira (21).
Em nome do Consórcio Nordeste, os gestores ressaltaram também que "o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais ligadas à biodiversidade e ao clima" e se comprometem a "adotar estratégias integradas e, por meio de soluções conjuntas, buscar alternativas de financiamento e parcerias".
O documento pontua os compromissos da região em preservar a cobertura vegetal atual da Mata Atlântica, da Caatinga, do Cerrado baiano e da Amazônia maranhense, e com a questão da ampliação do uso de energias renováveis, com foco nas matrizes eólica e solar.
Por fim, os governadores afirmam que estão em andamento as discussões para a criação do Fundo Ambiental do Nordeste e a viabilização do programa Plantando Resiliência Climática em Comunidades do Semiárido Nordestino e de estratégias de Monetização de Ativos Ambientais.
Além de Rui Costa e do presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, assinam a carta os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
A Bahia possui 30 ultracongeladores em nove cidades polo, com capacidade para armazenar as vacinas da Pfizer que serão enviadas pelo Ministério da Saúde a partir de 3 de maio. Os equipamentos chegam a temperaturas de até -86°C.
Os equipamentos estão localizados nos municípios de Feira de Santana (5), Juazeiro (3), Jacobina (2), Ilhéus (4), Teixeira de Freitas (2), Barreiras (3), Alagoinhas (1), Vitória da Conquista (5) e na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (5), em Simões Filho, mas que atende toda a Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “isso é fruto de planejamento. Licitamos 100 ultracongeladores para armazenar as vacinas de RNA e, inicialmente, foram distribuídos 30 para as nove macrorregiões de saúde, cada um com capacidade de 368 litros”, afirma Vilas-Boas.
Um documento oficial do Ministério da Saúde indica que a Pfizer entregará 1.000.350 doses a serem distribuídas a partir do mês de maio para as 27 unidades federadas, porém, há indicativo que só cheguem doses para as capitais.
Três dias antes da Cúpula do Clima e cinco dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir "ajuda possível" da comunidade internacional, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que o Brasil não pode se comportar como mendigo.
"A gente não tem que ser mendigo nisso aí, né, vamos colocar a coisa muito clara", afirmou Mourão a jornalistas nesta segunda-feira (19).
Na semana passada, o Palácio do Planalto tornou pública uma carta enviada por Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
O presidente brasileiro manteve o pedido por ajuda internacional para alcançar metas de redução da emissão de carbono na atmosfera, mas recuou do discurso -encampado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles- de que os países precisam entregar os recursos antes de qualquer comprometimento do Brasil.
"Ao sublinhar a ambição das metas que assumimos, vejo-me na contingência de salientar, uma vez mais, a necessidade de obter o adequado apoio da comunidade internacional, na escala, volume e velocidade compatíveis com a magnitude e a urgência dos desafios a serem enfrentados", escreveu Bolsonaro. "Inspira-nos a crença de que o Brasil merece ser justamente remunerado pelos serviços ambientais que seus cidadãos têm prestado ao planeta."
O vice-presidente, por sua vez, reconheceu que o Brasil tem responsabilidades, mas lembrou que o país representa um percentual pequeno nas emissões mundiais.
"Vamos colocar a coisa muito clara: temos as nossas responsabilidades. O Brasil é responsável só por 3% das emissões no mundo. Desses 3%, 40% é o desmatamento, ou seja, 1,2% do que se emite no mundo é responsabilidade do desmatamento nosso aqui. Tem que fazer nossa parte, dentro do Acordo de Paris", afirmou Mourão.
"Não queimamos petróleo e carvão com os outros países queimam, ou seja, temos uma matriz energética que é limpa, renovável. Então, a gente tem um lugar certo na mesa de conversa sobre mudança do clima", prosseguiu o vice-presidente brasileiro.
Mourão mencionou ainda o Fundo Amazônia, parado desde 2019, colocando-o à disposição para receber o financiamento que o governo brasileiro almeja.
"Se quiserem trazer recursos, o Fundo Amazônia admite todo e qualquer tipo de doação para ele. Ele já está aberto para isso, não é só os países que foram doadores iniciais. Entes privados, ou outros entes públicos, outros países podem aderir a ele", disse Mourão.
Em 9 de abril, o novo chanceler, Carlos França, realizou uma videoconferência com os chefes das missões diplomáticas em Brasília de Alemanha, Reino Unido, Noruega, EUA e União Europeia e recebeu a seguinte mensagem: o apoio financeiro de países ricos para que o Brasil preserve a Amazônia só será liberado após o governo Bolsonaro mostrar resultados efetivos no combate ao desmatamento.
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Abr / 2021 |
Proposta da DP-BA faz Estado refletir sobre autos de resistência na Bahia, aponta sociólog |
Um suspeito é morto durante uma ocorrência policial. O agente de segurança alega legítima defesa e que houve resistência a prisão. Neste caso, a ação é registrada como auto de resistência e pouquíssimas vezes há investigação sobre o fato. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, somente no primeiro semestre daquele ano, 534 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial na Bahia.
Com a proposta de intervir nesta realidade, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a proposta de ampliação do programa de gratificações aos agentes da segurança pública, o qual passaria a incluir também o requisito redução do número de mortes. Seria “premiado” o policial que reduzisse o número de autos de resistência durante as ocorrências (reveja).
Atualmente, o prêmio por Desempenho Policial (PDP) é pago a servidores da segurança pública e a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram para redução da criminalidade em suas áreas de atuação.
Para a socióloga e ativista dos direitos humanos, Vilma Reis, apesar de causar algum estranhamento inicial para quem não tem proximidade com o tema, a proposta da Defensoria Pública da Bahia é benéfica, pois vai forçar o Estado a refletir sobre os autos de resistência na Bahia.
“A discussão do tema e a proposta da Defensoria é muito mais ampla. O auto de resistência é um debate que precisa ser feito. A proposta vai forçar a reflexão. Quem está lá no comando vai ter que pensar antes de autorizar que se aperte o gatilho. A gente precisa de explicações sobre o que acontece na Bahia”, destaca. Ela destaca ainda o fator racial, que está no centro da discussão sobre a letalidade policial, não só na Bahia.
Ao Bahia Notícias, o presidente da comissão temática na AL-BA, deputado Jacó (PT), confirmou que a proposta foi integralmente acatada pelo colegiado. A ideia a partir de agora é mobilizar o comando da Secretaria de Segurança Pública e a Casa Civil. “A ideia é vermos o que o governo acha sobre esse tema, que para nós é uma sacada”, diz Jacó. Segundo ele, a proposta da DP-BA e avaliada como extremamente positiva, pois se coloca num lugar propositivo.
“A nossa expectativa é que ajude a aliviar a pressão também em cima dos próprios policiais. Vamos apoiar integralmente essa proposição, ampliar o diálogo com o governo para trazer essa discussão. A gente fica muito nesse debate dos direitos humanos e essa abordagem que queremos dar é mais de proposição. A gente não quer ficar só na crítica. Esse é um gargalo e a gente precisa reduzir isso”, enfatiza o deputado.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Desde o final do ano passado, um grupo com representações de pelo menos 76 organizações da sociedade civil buscam estabelecer diálogo com as instâncias governamentais na Bahia para debate as mortes resultantes de ocorrências policiais na Bahia.
Em dezembro de 2020, eles assinaram conjuntamente uma nota pública endereçada às autoridades baianas “em defesa da população negra na Bahia”.
“Denunciamos o modus operandi de um projeto de segurança pública que abriu mão de todas as prerrogativas da investigação, da inteligência e outros mecanismos legais, dado que trata a população negra como inimiga e suspeito padrão. Além disso, mesmo para os segmentos que estão em conflito com a lei, com destaque para todos os abusos do Estado em nome da “guerra às drogas”, as execuções demonstram que, na Bahia, em suspenso o devido processo legal e a ampla defesa, pois são os policiais sob os olhos dos seus oficiais e superiores que julgam e sentenciam sem direito a qualquer campo de contraditório”, destaca o documento.
