Um enfermeiro foi encontrado morto dentro de um banheiro no Hospital São Matheus, em Feira de Santana, na última terça-feira (16). Segundo apurado pela reportagem, o homem de 34 anos estava em treinamento na unidade de saúde chegou a receber manobras de ressuscitação.

Segundo o blog local Criativaonline, as Polícias Civil e Militar foram acionadas. No jaleco dele, agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) encontraram ampolas de sedativos. O caso deve ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha ao não ofertarem a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde.

Auditores do tribunal já constataram que essas unidades de saúde se recusam a divulgar a ocupação e a disponibilidade de leitos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Diante disso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou em medida cautelar que o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas informem a disponibilização diária de leitos de enfermaria e UTI, em cada unidade de saúde militar, destinados a pacientes com Covid-19. Os órgãos também precisam informar a taxa de ocupação de cada unidade.

Esses dados devem ser fornecidos ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde e à população em geral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17). O prazo para a entrega dos dados é de cinco dias úteis.

O Hospital das Forças Armadas, em Brasília, é um desses espaços militares que têm leitos específicos para tratar pacientes com Covid-19. A UTI do hospital chegou a atingir uma ocupação de 90%. A instituição tem usado um contêiner frigorífico como necrotério.

A área técnica havia sugerido ao ministro que recomendasse à Defesa e às Forças a adoção de "medidas necessárias om vistas à celebração de convênios com o SUS para o compartilhamento com a população em geral dos leitos clínicos e de UTI de suas organizações de saúde, nas localidades em que os sistemas de saúde encontram-se em colapso", como consta no despacho.

Zymler deixou de atender à recomendação, "embora pertinente". Segundo ele, esse tipo de medida não poderia ser adotado em uma cautelar.

O ponto de partida do TCU foi a existência de leitos ociosos em unidade militar de saúde em Manaus, reservados a militares, enquanto a rede pública local vivia em janeiro um colapso generalizado, ao ponto de centenas de pacientes serem transferidos para hospitais em outros estados.

As unidades militares recebem dinheiro da União, como afirmou o ministro do TCU. Somente em 2020, houve empenhos -autorizações para gastos- de quase R$ 2 bilhões, segundo Zymler. Esses espaços usam "estruturas físicas pertencentes à União, pessoal remunerado pelos cofres federais e realizam licitações", disse.

"É, pois, inegável que tais unidades pertencem à administração pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes", complementou.

Para o ministro, é impensável falar em reserva de vagas, financiadas com dinheiro público, "para determinados setores da sociedade". "Isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estado previsto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de forma universal."

Segundo Zymler, existem instrumentos jurídicos que permitem a colaboração de unidades militares de saúde com leitos para pacientes com Covid-19 que não sejam militares.

"A constatação diária de grande quantidade de óbitos por todo o país decorrente do colapso do SUS e da rede privada de saúde quanto à oferta de leitos clínicos e de UTI demanda que qualquer solução seja adotada no menor espaço de tempo possível", afirmou o ministro.

Na noite desta quarta (17), a reportagem fez contato com o Ministério da Defesa sobre a decisão do TCU e aguarda uma resposta.

O prazo para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por contribuintes da Bahia sujeitos ao regime de conta-corrente fiscal de apuração do tributo foi prorrogado. Agora, os pagamentos referentes a fatos ocorridos em março deste ano e que deveriam ser pagos até o dia 9 de abril poderão ser efetuados até 9 de setembro de 2021.

A medida, anunciada nesta terça-feira (18) pelo governador Rui Costa (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta. 

Por meio do decreto, o gestor também prorrogou o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária parcial e que encerre a fase de tributação, de responsabilidade do destinatário, nas aquisições interestaduais de mercadorias com vencimento original em 25 de março e 25 de abril deste ano. Os novos prazos são 25 de agosto e 27 de setembro, respectivamente.

Além disso, o governo do estado permitiu que os contribuintes dividam o imposto em até três parcelas mensais e consecutivas. No caso dos contribuintes sujeitos ao regime de conta-corrente, as parcelas vencerão em 9 de setembro, 11 de outubro e 9 de novembro. Já no caso do imposto sobre operações sujeitas à antecipação tributária, aqueles que vencem em março deverão ser pagos em 25 de agosto, 27 de setembro e 25 de outubro. Já aqueles com vencimento em abril deverão ser pagos em 27 de setembro, 25 de outubro e 25 de novembro.

Dezesseis mandados de busca e apreensão são cumpridos em Barreiras, São Desidério, e Salvador na manhã desta quinta-feira (18). As ações fazem parte da Operação Kindergarten, que combate fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à educação de Barreiras repassados pela União.

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações começaram no ano de 2020, com base em informações do Ministério Público Federal, oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09. As informações indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus/BA. Ainda segundo a PF, foi constatada também a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de fraude em licitações, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Cerca de 80 policiais federais participam da operação que ainda cumpre mandados nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais. Em relação ao nome, Kindergarten é traduzida para o português como Jardim de Infância, termo que faz referência ao termo criado pelo alemão Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Os acusados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

No dia 4 de março de 2021, a dois dias de completar um ano desde o início da pandemia, a Bahia enfrentou as 24 horas mais letais por consequência da Covid-19, tendo ocorrido 91 óbitos. Naquela data, o boletim epidemiológico registrou 111 novas mortes, ocorridas em datas diversas, mais contabilizadas nas últimas 24h.  O dado já confirmava que o estado mergulhava no momento mais crítico da pandemia. 

Na contabilidade por data da morte, o recorde diário anterior é de 83, quantidade identificada duas vezes na primeira quinzena de março deste ano, nos dias 3 e 7. Em 2020, o recorde diário foi registrado em 18 de julho. À época, a Bahia convivia com o momento mais intenso da primeira onda da Covid-19 e registrou 82 óbitos naquelas 24h. 

O número de óbitos ocorridos dia 4, no entanto, pode ser maior, já que a atualização dos números divulgados diariamente pela Sesab costuma identificar a ocorrência de notificações tardias. 

A pandemia no novo coronavírus já tirou a vida de 13.459 pessoas em território baiano. O boletim desta terça-feira (16) registrou mais um crescimento das notificações de óbitos ao destacar 118 novas ocorrências.  Este é o segundo maior dado para o período de um dia desde o início da pandemia, atrás apenas dos 137 registrados no dia 26 de fevereiro de 2021 (reveja).

Dentre os óbitos totais, 56,04% ocorreram no sexo masculino e 43,96% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,98% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,00%, preta com 14,97%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,38% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 69,27%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,10%).

Segundo a Sesab, a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

A Bahia Imagem Unidades Móveis responde a uma Ação Popular sob acusação de superfaturamento na locação de ambulância em Vitória da Conquista. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu parecer de que há indícios fortes de existência de superfaturamento, além de prova de má prestação de serviços, e foi deferida liminar determinando a suspensão imediata do contrato com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), decorrente de Pregão Eletrônico.

A empresa, que deverá ser inabilitada nesse processo, é a mesma que venceu licitação estadual com o objetivo de suprir demandas do SAMU 192, em Salvador e cidades do interior, com entrega gradativa de ambulâncias, usando recursos dos Tesouros Municipais e Federal. 

A licitante vencedora, a Bahia Imagem Unidades Móveis, iria atender a demanda de locação de duas unidades móveis de suporte à saúde (ambulância tipo “B”) em Vitória da Conquista a preços exorbitantes. De acordo com avaliação do MP, o custo com essa locação acarretaria grave dano ao erário, devido ao sobrepreço, caracterizando-se uma violação aos princípios da economicidade, de legalidade e de moralidade administrativa.

Após duas semanas de restrições em Salvador, o prefeito Bruno Reis (DEM) afirma que houve uma queda na taxa de transmissão do coronavírus. "Quando iniciamos, em 27 de fevereiro, tínhamos fator RT de 1,27. Caiu para 1,15", afirmou, citando o termo técnico referente à taxa. Ele divulgou essa informação em coletiva de imprensa virtual, realizada na manhã desta terça-feira (16), para apresentar os novos respiradores.

Como Bruno ressalta, esses dados se refletem em um menor número de casos ativos. Por exemplo, no dia 26 de dezembro, a capital baiana tinha 2.912 pessoas atualmente com coronavírus. Nesta segunda (15), havia 1.555 pessoas com o vírus.

Ainda assim, as taxas de internação não caíram. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indicam que 87% dos leitos Covid de UTI adulto estão ocupados nesta manhã (16). Por conta disso, a cidade permanecerá com as atividades não essenciais suspensas pelo menos até às 5h da próxima segunda-feira (22).

O município de Itabuna, no Sul baiano, registrou mais quatro óbitos por Covid-19 nos últimos quatro dias. Em boletim divulgado nesta segunda-feira (15), a prefeitura informou que agora já são 448 perdas durante a pandemia, enquanto na quinta-feira (11) eram 444.

No comunicado, a gestão disse que os óbitos não necessariamente ocorreram nas últimas 24 horas. No mesmo boletim, a prefeitura informou a constatação de mais 331 casos confirmados nos últimos quatro dias, com o número total de 24.946. Há ainda 512 casos ativos, os que podem passar o vírus para outras pessoas. No município, 28 pessoas estão internadas em UTI, e 30 em leitos clínicos. 
 

VACINAÇÃO
Nesta quarta-feira (17), a prefeitura vai vacinar idosos com 78 anos ou mais. Eles vão receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O atendimento descentralizado será das 8 às 15 horas nas Unidades Básicas de Saúde.

Ainda segundo a prefeitura, no mesmo dia será aplicada a segunda dose do imunizante nos trabalhadores de saúde e idosos com 80 anos ou mais. Este atendimento ocorrerá exclusivamente na Rede de Frio, no Centro de Saúde José Maria de Magalhães Neto (antigo Sesp), das 9 às 14 horas.

Pessoas da faixa etária correspondente devem trazer carteira de identidade (RG), Cartão SUS, CPF e comprovante de residência.

Com o envio de 40 respiradores pelo Ministério da Saúde, a prefeitura de Salvador vai abrir mais 30 leitos de UTI para pacientes com Covid-19. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (16) pelo prefeito Bruno Reis, que detalhou como os equipamentos serão distribuídos. 

Do total de respiradores, 25 são de cabeceira e podem ser usados durante o procedimento de intubação de forma permanente. O município já tem na reserva outros seis aparelhos do tipo, que foram liberados judicialmente após ficarem sem uso no Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia (Insbot). 

Conforme detalhado pelo prefeito, dez unidades serão destinadas para o Hospital Salvador, na Federação. A ação permitirá que o local entre em plena capacidade de funcionamento até este final de semana. Já o recém-inaugurado hospital de campanha da Estação Cidadania, em Itapuã, receberá 20 respiradores que, na prática, serão usados numa manobra interna de transformação de leitos de enfermaria – atualmente existentes na estrutura – para vagas de terapia intensiva. 

Os demais 15 aparelhos são de transporte e serão usados provisoriamente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), até a regulação dos pacientes para hospitais de referência.

“Vamos abrir em, no máximo dez dias, mais 30 leitos de UTI. Hoje já temos 256, sendo que na primeira onda da pandemia eram 228 vagas. Esse é um dos esforços que fazemos para enfrentar a pandemia”, explicou o chefe do Executivo municipal. 

MUDANÇA NO PÚBLICO DE INTERNADOS

Bruno Reis chamou atenção para a mudança do quadro de internações provocadas pela Covid-19, que está sendo menos frequente para pacientes da terceira idade. O cenário é considerado reflexo da vacinação desse público-alvo.

“Na primeira onda da pandemia, a cada 100 pacientes nas UPAs, 60 eram idosos. Agora são 40.  Isto é, hoje temos 60% de adultos de 30 a 59 anos. Isso mostra que a vacina começou a surtir efeito. Só ela vai permitir saímos dessa situação que nos encontramos”, enfatizou.

O Vaticano anunciou que padres e outros ministros da Igreja Católica não podem abençoar uniões entre pessoas do mesmo sexo e que tais bênçãos não serão consideradas lícitas se forem realizadas. Segundo nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (15) por um dos órgãos responsáveis por estabelecer diretrizes para os católicos, "Deus não pode abençoar o pecado". 

De acordo com reportagem da Folha,  a Congregação para a Doutrina da Fé (CDF) emitiu a decisão em resposta a perguntas enviadas por algumas paróquias que expressaram o desejo de conceder tais bênçãos como um sinal de boas-vindas aos gays católicos, já que a Igreja atualmente não permite o casamento homossexual.

Com aval do Papa Francisco, a resposta foi negativa, embora a CDF tenha reconhecido o pedido como "motivado por um desejo sincero de acolher e acompanhar os homossexuais" e ajudá-los a crescer na fé. O órgão disse que a decisão "não se destina a ser uma forma de injusta discriminação, mas sim um lembrete da verdade do rito litúrgico".

A publicação destaca ainda que a nota da CDF diz que, uma vez que o casamento entre um homem e uma mulher é um sacramento e as bênçãos estão relacionadas ao sacramento do casamento, elas não podiam ser estendidas a casais entre pessoas mesmo sexo.

“Por esse motivo, não é lícito dar bênção a relacionamentos, ou a parcerias estáveis, que envolvam atividade sexual fora do casamento (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher, aberta em si mesma à transmissão da vida), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo ", diz a nota da CDF.

A  Legião da Boa Vontade (LBV) entregou 400 kits com materiais pedagógicos para crianças da cidade de Uauá, no Sertão São Francisco. Os kits escolares foram entregues nos dias 11 e 12 nas Escolas Municipais Padre Gregório, no povoado de Santana e Santo Antônio, no povoado Caratacá e às Escolas Municipais Castro Alves, no povoado de Bendegó da Pedra e Santo Antônio, no povoado Sítio de Tomás. 

Ao receber o kit, a pequena Isabel Andrade Dias, 8 anos, revelou um sonho. “Eu estou sentindo falta da escola, dos meus amigos, da professora, de ler, de estudar... eu quero ser médica e quando você estuda pra crescer, você pode ser médica. Quero ser médica para cuidar das pessoas”, disse.

De acordo com a instituição, cada criança recebeu uma mochila com  materiais escolares, como caixa de giz de cera, lápis de cor, caneta, estojo, apontador, borracha, régua, caneta, caderno de brochura e tesoura sem ponta.  Para Maricélia Araújo de Morais, Gestora da Escola Municipal Santo Antônio, esses materiais evitam que as famílias precisem comprometer na alimentação dos seus filhos “A gente que conhece essa realidade, que nascemos e fomos criados aqui, sabemos da importância desses kits. Vai facilitar muito porque, uma mãe que ia precisar tirar dinheiro do bolsa família pra comprar o caderno, ela faz um sacrifício na mesa dela, mas quando vem esse kit, ela não vai mais precisar tirar na alimentação da família. E agora com as aulas remotas, eles vão precisar desses itens” disse.   
 

As universidades estaduais da Bahia  - UNEB, UEFS, UESC e UESB - e os municípios irão receber apoio do governo do Estado, mediante o  Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial de sábado (13) assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo.

A iniciativa do Estado tem como objetivo aumentar a oferta de médicos para atender à demanda muito acima da média provocada pela Covid-19. A pandemia levou a Bahia a declarar Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, através dos decretos 19.626, de 9 de abril de 2020, e 20.048, de 7 de outubro de 2020, e a Situação de Emergência ratificada no decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.

O novo decreto institui que é facultativa a adesão das universidades públicas, que precisam estar regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público e que tenham curso de medicina regularmente reconhecido. Os municípios também poderão aderir ao programa para integrar a realização de atividade de avaliação processual e prática profissional, sob supervisão médica, na rede municipal de Saúde. 

Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e possibilite a verificação e o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional. A referência são as necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática. A proposta do programa de revalidação interinstitucional já foi aprovada pelos Conselhos Superiores das Universidades Estaduais.

A Secretaria da Saúde (SESAB), por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis, apoiará as Universidades Públicas do Estado que aderirem ao Programa de que trata o Decreto. As despesas necessárias à implantação do Programa instituído por este Decreto serão feitas por recursos próprios da Secretaria de Educação e da SESAB.

Para o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da UESC, Alessandro Fernandes, o programa “vai dar celeridade ao processo de revalidação sem perder a qualidade de excelência dos nossos cursos. Com isso, nós vamos ampliar o número de vagas para a revalidação, com o diferencial que as universidades irão aplicar in loco”, afirmou. Além de destacar a importância do investimento para a luta contra a Covid 19, Fernandes também ressalta que, após a pandemia, as universidades que aderirem ao programa continuarão credenciadas para aplicar o exame.  “Isso será fundamental para a Saúde baiana ao longo do tempo”. 

As universidades estaduais da Bahia  - UNEB, UEFS, UESC e UESB - e os municípios irão receber apoio do governo do Estado, mediante o  Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, para a revalidação de diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. O decreto que institui o programa foi publicado no Diário Oficial de sábado (13) assinado pelo governador Rui Costa e pelos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Carlos Melo.

A iniciativa do Estado tem como objetivo aumentar a oferta de médicos para atender à demanda muito acima da média provocada pela Covid-19. A pandemia levou a Bahia a declarar Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, através dos decretos 19.626, de 9 de abril de 2020, e 20.048, de 7 de outubro de 2020, e a Situação de Emergência ratificada no decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020.

O novo decreto institui que é facultativa a adesão das universidades públicas, que precisam estar regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público e que tenham curso de medicina regularmente reconhecido. Os municípios também poderão aderir ao programa para integrar a realização de atividade de avaliação processual e prática profissional, sob supervisão médica, na rede municipal de Saúde. 

Os procedimentos internos de revalidação deverão contar com programa de adaptação formativa que permita a integração teórico-prática e possibilite a verificação e o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas para o exercício profissional. A referência são as necessidades do Sistema Único de Saúde – SUS, em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Medicina no Brasil, compreendida a realização de avaliação teórica e prática. A proposta do programa de revalidação interinstitucional já foi aprovada pelos Conselhos Superiores das Universidades Estaduais.

A Secretaria da Saúde (SESAB), por meio da Superintendência de Recursos Humanos e da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis, apoiará as Universidades Públicas do Estado que aderirem ao Programa de que trata o Decreto. As despesas necessárias à implantação do Programa instituído por este Decreto serão feitas por recursos próprios da Secretaria de Educação e da SESAB.

Para o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da UESC, Alessandro Fernandes, o programa “vai dar celeridade ao processo de revalidação sem perder a qualidade de excelência dos nossos cursos. Com isso, nós vamos ampliar o número de vagas para a revalidação, com o diferencial que as universidades irão aplicar in loco”, afirmou. Além de destacar a importância do investimento para a luta contra a Covid 19, Fernandes também ressalta que, após a pandemia, as universidades que aderirem ao programa continuarão credenciadas para aplicar o exame.  “Isso será fundamental para a Saúde baiana ao longo do tempo”.