Após resgatarem uma jiboia em cima de uma árvore no bairro Vila Rica, na terça-feira, 23, equipes do 17º Grupamento de Bombeiros Militar (17º GBM/Barreiras) realizaram outro resgate do tipo, nesta quarta-feira, 24, em Barreiras. Desta vez, uma jiboia de quase dois metros foi encontrada no quintal de uma casa no bairro Vila Amorim.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a moradora do local colhia limões, quando encontrou a cobra em um dos galhos do limoeiro. Conforme o órgão, os moradores contaram que algumas galinhas criadas no quintal acostumadas a ficarem embaixo do limoeiro começaram a evitar o local nos últimos dias, dando a entender que o réptil estava na árvore há algum tempo.

A captura do animal foi realizada através de um pinção e um gancho. Um dos cabos envolvidos no resgate disse que a jiboia estava agitada e ameaçou morder.

O réptil foi transportado até uma área de proteção ambiental do 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC) e devolvido à natureza. A cobra não tinha sinais de ferimentos, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação, nesta segunda-feira (22), para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 33 milhões que a Prefeitura de São Paulo fez para as escolas de samba. A transferência de verba levantou suspeitas pelo fato de não ter havido carnaval e nem desfiles das agremiações.

Inicialmente, o carnaval em São Paulo estava previsto para os dias 9 e 10 de julho, quando as escolas de samba desfilariam. No entanto, o agravamento da pandemia e a falta de uma previsão de quando a maioria da população irá se vacinar fizeram com que a prefeitura cancelasse o evento no último dia 12.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo justificou que “o contrato firmado com a SPTuris, ainda em 2020, é de R$ 33 milhões e neste momento estão sendo estudadas alternativas para aplicação nos desfiles de 2022”.

– Autorizo a emissão de Nota de Reserva com Transferência de Recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, no valor de R$ 20.479.475,00 para as despesas referentes a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª parcelas do Carnaval, em favor da empresa São Paulo Turismo – diz o Diário Oficial.

O restante do montante ainda não foi destinado às agremiações.

Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou um projeto de lei que torna mais fácil a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto estabelece uma série de regras para a compra dos imunizantes de modo que parte seja destinada ao Ministério da Saúde.

De acordo com a proposta, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada deverão ser destinadas ao SUS enquanto a imunização de grupos prioritários, no PNI (Plano Nacional de Imunização), não for concluída.

Após a vacinação destes grupos, o texto estabelece que 50% das vacinas compradas deverão ser doadas ao SUS. Os outros 50% ficarão com a iniciativa privada, que deverão aplicar de forma gratuita. A comercialização será proibida.

Além disso, o projeto ainda libera estados e municípios a assumirem a responsabilidade por efeitos adversos de vacinas.

Poderão ser adquiridas vacinas com autorização de uso emergencial e também as que tiverem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou um projeto de lei (PL 481/2021), que visa proibir o uso de arma de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), além de promover o fechamento de clubes de tiro.

A proposta do parlamentar petista ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Clique aqui para ver o PL.

A iniciativa vai contra uma das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro. O governo federal tem promovido mudanças e editado decretos para flexibilizar o uso e a compra de armas.

No último dia 12, o governo alterou quatro decretos de 2019, que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança, grupos de colecionadores, atiradores e caçadores. As mudanças flexibilizaram limites para compra e estoque de armas e cartuchos. Entre as alterações estavam o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo; e a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica (exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores) por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro. Outra mudança foi a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem a necessidade de autorização expressa do Exército.

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) divulgou um comunicado em que ameaça processar quem fizer publicações que ofendam o presidente Jair Bolsonaro.

O grupo pede ainda que internautas denunciem publicações com teor agressivo contra Bolsonaro.

– Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail para secretariageral@oacb.org.br – diz trecho do comunicado divulgado na rede social.

A OACB diz ainda que já existe um grupo de advogados prontos para encaminhar processos desta natureza.

– Sua privacidade será preservada. VAMOS PROCESSAR TODOS. Nossa equipe de advogados providenciará o devido encaminhamento da NOTÍCIA CRIME e demais petições aos canais competentes. Vamos derrotar o mal – diz a OACB.

O Corpo de Bombeiros da cidade gaúcha de Lavras do Sul confirmou que José Agostinho Becker, pai dos goleiros Alisson, do Liverpool, e Muriel, do Fluminense, foi encontrado morto após desaparecer em uma barragem do município que fica a 320 quilômetros de Porto Alegre.

A confirmação foi feita pela corporação por volta das 23h de quarta-feira (24). Segundo os bombeiros, o corpo foi encontrado por um amigo de José e por um funcionário da propriedade da família Becker.

A Polícia Civil estava no local quando o corpo do pai dos atletas foi encontrado. A equipe dos Bombeiros foi informada quando chegou à barragem que o corpo de José Becker havia sido achado.

A propriedade da família Becker em Lavras do Sul fica em uma localidade chamada de Rincão do Inferno, na zona rural do município. A família de Alisson e Muriel, por sua vez, é de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

José Agostinho Becker atuava como goleiro no futebol amador e foi uma influência na trajetória dos filhos, assim como o bisavô, Oscar.

O influenciador Olavo de Carvalho teve sua conta no Facebook suspensa por sete dias. A plataforma aponta violação dos Padrões da Comunidade, no que diz respeito à “propagação de discurso de ódio, assédio e bullying” e outras normas não especificadas.

Olavo, que possui 589 mil pessoas em seu Facebook, usou seu canal do Telegram para avisar os seguidores sobre o episódio. Seu Telegram, entretanto, conta com um alcance menor, de 71 mil inscritos.

No fim de janeiro, o escritor anunciou sua saída do Twitter e definiu a plataforma como a “cracolândia da internet”. As falas ocorreram após Olavo ter publicações apagadas por “informações enganosas e potencialmente prejudiciais em relação à Covid-19“. Posteriormente, o ensaísta retomou a administração de sua conta, que atualmente possui 576,4 mil seguidores.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu dar um corte na imprensa e encerrar uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (24). A iniciativa ocorreu após ser questionado por um repórter a respeito da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiou o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O episódio ocorreu quando o chefe do Executivo falava com repórteres em Rio Branco (AC), na tarde desta quarta. Bolsonaro viajou para o Acre, para visitar as áreas que foram atingidos por chuvas fortes. Um dos jornalistas presentes fez a pergunta ao presidente, que decidiu encerrar a entrevista antes da conclusão da mesma.

– Acabou a entrevista – disse Bolsonaro.

A decisão do STJ ocorreu nesta terça-feira (23), quando quatro dos cinco ministros da Quinta Turma do órgão atenderam a um pedido da defesa do senador e anularam a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Flávio. A medida havia sido tomada em um inquérito que investiga prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está investigando um duplo homicídio que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24), em Águas Claras, bairro nobre de Brasília.

Segundo uma apuração preliminar, Marcelo Ribeiro Gonçalves Ferreira, de 38 anos, esfaqueou e matou os pais, Leila Ribeiro Gonçalves, de 71, e Rubem Luiz Correa Ferreira, 73. Além de matar os pais, Marcelo feriu a irmã, Luciana Ferreira Garcia, de 53.

Policiais militares que atenderam a ocorrência acreditavam, inicialmente, que se tratava de um chamado por violência doméstica. No entanto, quando chegaram ao local, encontraram os corpos dos idosos. Um estava na sala e outro no corredor. Os vizinhos ligaram para a corporação após ouvirem barulhos de briga e gritos de socorro. O porteiro chegou a subir ao segundo andar para ver o que estava acontecendo, mas passou mal quando se deparou com a cena do crime.

Luciana, a única sobrevivente, foi encaminhada para um hospital pelo marido. Marcelo, que estava com as mãos e os pés feridos, também recebeu atendimento.

Um agente da PMDF afirmou que Marcelo não demonstrou reação ao receber voz de prisão. Ele foi encontrado deitado no sofá e com as mãos sangrando.

– Ele ficou estático. Não disse nada nem esboçou reação – revelou o agente.

O crime será investigado pela 21ª Delegacia de Polícia (Pistão Sul).

– Temos uma equipe no local preservando a cena do crime até a chegada da perícia. Também estamos acompanhando o atendimento do homem no hospital. Ele foi preso em flagrante e ainda será conduzido à delegacia. Ainda hoje devemos ouvir a testemunha do crime, a irmã. As investigações seguem no sentido de apurar a motivação e a dinâmica dos fatos. Mas não temos dúvidas com relação à autoria – afirmou o delegado-chefe da 21ª DP, Alexandre Gratão.

VIOLÊNCIA EXAGERADA
Agentes que atenderam a ocorrência afirmaram que Marcelo apresentava um comportamento “estranho”. Os PMs não souberam identificar se ele estava sob efeito de drogas, medicação ou sofrendo algum surto.

– Chegou a nós a informação de que ele estaria em aparente surto, mas só os especialistas podem confirmar – disse um sargento.

O militar também revelou que a cena do crime era chocante.

– A faca usada no crime ficou cravada no pescoço do pai – descreveu.

SURTO
De acordo com vizinhos, Marcelo morava sozinho no apartamento. Ainda nesta terça-feira (23), ele teve um surto em um supermercado e precisou receber massagem cardíaca de um enfermeira no local.

A profissional de saúde afirmou que chegou a conversar com os pais de Marcelo por telefone. Eles informaram que o filho tinha esquizofrenia e não poderia misturar as medicações com bebida alcoólica.

Os idosos moravam em Goiânia e haviam pedido para o porteiro observar possíveis alterações no comportamento do filho. Eles estavam em Águas Claras para visitar o filho e também estavam interessados em comprar um imóvel próximo.

Depois de ter sido internada após tomar uma quantidade excessiva de medicamentos, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teve alta do hospital no início da tarde desta quarta-feira (24). A parlamentar passou por uma lavagem estomacal para remover os remédios.

De acordo com a assessoria de imprensa da deputada, ao deixar o hospital, Flordelis foi para sua em casa Niterói (RJ), onde ficará sob cuidados. Ao portal G1, a assessoria da parlamentar ressaltou que Flordelis foi condenada pela opinião pública antes mesmo do fim do processo em que é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

Mais cedo, os assessores soltaram um comunicado sobre a internação de Flordelis.

– A internação se deu pelo excesso de medicação, tomada [por ela] após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal, com a justificativa [de] que [isso] atrapalharia as investigações que (pasmem!) encerraram em sua primeira fase – diz o texto.

Nesta terça-feira (23), a deputada foi afastada do cargo após decisão da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida foi tomada pelos desembargadores Celso Ferreira Filho, Antônio José e Katia Jangutta. Para o relator, Celso Ferreira Filho, o processo de Flordelis está cheio de “circunstâncias estranhas”.

– [No processo] Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e, há muito tempo, não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas sobre as quais não vou tecer comentários – apontou Celso Ferreira.

Antes do análise do afastamento dela pelos desembargadores, a procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer favorável à medida e disse que a deputada chegou a usar o cargo para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”.

Flordelis permaneceu no cargo de deputada federal mesmo após ser indiciada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e ter sido denunciada pelo Ministério Público. Isto porque a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, mesmo aceitando a denúncia contra a deputada, decidiu que seu afastamento era improcedente porque ela possui imunidade parlamentar.

O Conselho Diretor da Anatel , Agência Nacional de Telecomunicações, se reúne nesta quinta feira em Brasília para discutir os serviços de telecomunicações 5 G .

Após a reunião , a Anatel vai promover entrevista coletiva sobre Edital de Licitação de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por meio de redes de quinta geração - 5G .

A entrevista coletiva será  presencial e também será transmitida ao vivo, com acesso pelo portal da Agência na internet e pelo Youtube. As informações sobre como acompanhar estão disponíveis no site gov.br/Anatel 

A entrevista coletiva presencial obedecerá a todos os protocolos sanitários exigíveis em função da pandemia de Covid-19 e, em função da limitação de lugares para o distanciamento social, somente serão admitidos no miniauditório da Anatel profissionais de imprensa em exercício em meios de comunicação. 

O presidente Jair Bolsonaro entregou  nesta quarta-feira (24/2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Projeto de Lei que define o Marco Regulatório para o setor postal. 

Na prática, o Projeto possibilita a desestatização dos Correios. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações seja a Agência Reguladora dos serviços postais. 

Desta forma, o Governo garante que a prestação do serviço postal não será deteriorada.

Em paralelo à tramitação do Projeto de Lei no Congresso, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. 

O processo inclui a análise pelo BNDES , Banco Nacional de Desenvolvimento e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. 

O marco regulatório é responsável por estabelecer as regras do ambiente econômico onde interagem as empresas privadas, o Governo e os consumidores. 

A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores, para garantir o acesso aos serviços básicos à sociedade e para o bom funcionamento do setor.

O Governo Federal disponibilizou a primeira base nacional de dados já desenvolvida sobre acidentes de trânsito no país. 

O sistema, chamado Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), está sendo implementando pelo Ministério da Infraestrutura , por meio do Denatran , Departamento Nacional de Trânsito e está em fase piloto. 

O sistema vai centralizar informações como: número de ocorrências, de mortos e feridos, perfil das vítimas, condições das vias e dos veículos e as principais causas dos acidentes. 

As estatísticas serão disponibilizadas a todas as instituições envolvidas como o Denatran, Detrans, DNIT, Polícia  Rodoviária Federal , Departamento de Estradas de Rodagens e sociedade civil por meio de um painel online, com os principais indicadores de acompanhamento, com base no que prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Até o momento, três estados com já abasteceram o sistema com dados sobre acidentes de trânsito: São Paulo, que possui a maior frota de veículos do país; Roraima e Rondônia. 

Outros 11 estados estão em fase final para serem incluídos ao sistema, com previsão até junho de 2021.

Outras informações no site infraestrutura.gov.br

Depois de 36 anos, o sistema de Corrente Contínua de Alta Tensão de Furnas, que transmite ao mercado brasileiro a energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu, especialmente para a região Sudeste, será revitalizado. 

O anúncio oficial será feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (25), às 10 e meia da manhã , numa cerimônia na subestação de Furnas, em Foz do Iguaçu , no Paraná com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O investimento é de cerca de R$ 1 bilhão de reais . O aporte será feito pela margem brasileira da usina ao longo dos próximos cinco anos. 

A modernização contempla a substituição completa dos principais componentes nas subestações de Foz do Iguaçu, no Paraná  e Ibiúna, em São Paulo .

A revitalização é considerada estratégica para o Brasil e o Paraguai , tanto pela garantia de acesso ao mercado brasileiro como pela segurança energética.

O Paraguai tem direito a 50% da produção de Itaipu, mas com 15% já supre cerca de 90% de seu consumo de energia. 

O excedente de produção não utilizado pelo país vizinho é comprado pelo Brasil. A energia total de Itaipu abastece em torno de 14% de toda a demanda brasileira.

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta nesta quarta-feira (24) contra a extinção do gasto mínimo para saúde e educação, proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
O documento foi assinado pelos governadores dos nove estados da região, que são de partidos de oposição, independentes ou mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O fim do piso para recursos aplicados em saúde e educação está previsto no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), alinhado com o desejo da equipe econômica.

O projeto dá as bases para que seja lançada uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas, diante de críticas à proposta de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, a análise da PEC pode ficar para a próxima semana.

O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficaram com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro. A ideia, contudo, não agradou os governadores do Nordeste.

No Senado, a representação de cada estado da federação é a mesma: três votos. A posição contrária de nove estados torna ainda mais difícil a aprovação do dispositivo que acaba com o piso para saúde e educação.

"A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde", diz a carta. Para os estados da região, a prioridade deveria ser a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a viabilização do auxílio emergencial.

Na avaliação de líderes do Senado, a insistência de Bittar, ao manter a extinção dos valores mínimos destinados à saúde e educação na PEC, contaminou a articulação para votar o texto nesta quinta.
Há sugestões da oposição e de outros partidos, como PSDB e MDB, para que esse trecho seja retirado do projeto.

A intenção do Senado é garantir que seja criado o novo programa de auxílio emergencial neste ano, o que depende da aprovação da PEC, mas o clima, na avaliação de alguns senadores, é que a votação só deve ocorrer na próxima semana e sem o mecanismo que acaba com os pisos para saúde e educação.

Isso representaria uma derrota política ao ministro da Economia. A retirada desse item da PEC Emergencial desidrataria ainda mais o pacote de medidas considerado fundamental por Guedes, e que tem sido a aposta dele para seguir no governo após derrotas na sua agenda liberal.
Inicialmente, estava previsto na PEC, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores públicos em período de crise fiscal, mas, diante da resistência no Congresso, Guedes cedeu e já deixou esse ponto fora da versão mais recente da proposta.

Diante do agravamento da pandemia, o governo estadual recuou da decisão de retomar as aulas presenciais, ainda que em esquema de rodízio, e definiu para o dia 15 de março o retorno remoto, não necessariamente com aulas online, na rede estadual de ensino, cabível também de ser adotado pelos municípios. A decisão, no entanto, está longe de atender as necessidades dos 417 municípios baianos de forma harmônica.

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação Williams Panfile apresenta um panorama que demonstra as diferentes realidades entre as redes no território baiano. Segundo ele, 347 municípios da Bahia fizeram, de alguma forma, atividades remotas em 2020 e a carga horária letiva já cumprida varia entre 100 e 700 horas. Ele aponta que, desde montante, 57 finalizaram o ano letivo até dezembro ou até o início de fevereiro desse ano.

Apenas 70 municípios, dos 417 que compõem o estado da Bahia, não implementaram nenhum modelo de continuidade remota das atividades pedagógicas, de acordo com Panfile. Logo, “são estas que deverão adotar integralmente o protocolo definido pelo governo do Estado para atingir as 1.600 horas dos dois anos. 

“Até os municípios que não realizaram aulas remotas em 2020 já estavam se organizando para jornadas pedagógicas e já iniciando atividades letivas. Os que já terminaram o ano letivo já estavam em jornada para retomar”, conta o presidente da Undime. 

“Defendemos que é preciso reconhecer a diversidade que a Bahia estava e reconhecer as peculiaridades. Não tinha como a gente defender um calendário único. Defendemos que em cada território os municípios pudessem observar internamente e conversar  entre eles”, enfatiza. 

Um grupo de cidadãos turcos que se opõe ao presidente Recep Tayyip Erdogan entrou com um mandado de segurança na Justiça brasileira para pedir que o seu pedido de refúgio no país seja julgado rapidamente.

Cerca de cem pessoas ligadas ao Hizmet, movimento liderado pelo clérigo Fethullah Gülen e que foi banido pelo governo Erdogan, esperam por decisão em seus pedidos de refúgio, muitos feitos há mais de três anos.

Assim, a ação pede que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) -- órgão ligado ao Ministério da Justiça do Brasil e responsável por acatar ou recusar as solicitações de refúgio -- acelere seus trâmites para julgar logo os requerimentos.

Em 2019, o governo da Turquia pediu a extradição do turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi por sua ligação com o Hizmet.

Sipahi chegou a ser preso preventivamente no Brasil, mas o STF acabou negando o pedido de extradição, afirmando que, na Turquia, não haveria garantia de devido processo legal e apontando que o governo Erdogan vem sendo questionado por "atitudes de menoscabo à democracia".

Relatório da Comissão Europeia (o braço Executivo da União Europeia) de outubro de 2020 afirma que, na Turquia, "há um sério retrocesso no respeito às normas democráticas, ao Estado de Direito e às liberdades fundamentais". Também o Departamento de Estado americano aponta, em relatório de 2019, que uma lei antiterrorismo na Turquia "restringiu liberdades fundamentais e comprometeu o Estado de Direito".

Apesar disso, integrantes do Conare foram informados de que o órgão ainda aguarda a conclusão de levantamento sobre a situação na Turquia para determinar se há, realmente, perseguição política no país.

Segundo dados do próprio conselho e do Ministério da Justiça, há 234 pedidos de refúgio de turcos aguardando uma decisão --nos últimos três anos, só um solicitante turco conseguiu refúgio no Brasil, segundo a plataforma.

Em 2020, houve três pedidos de refúgio de turcos indeferidos pelo Conare; em 2019, sete casos foram extintos ou arquivados, e, em 2018, apenas um caso foi reconhecido, e 18 foram arquivados ou extintos.

Como comparação, nos Estados Unidos, foi concedido refúgio político a 1.799 turcos em 2019, a maioria integrantes do Hizmet. Em 2018, foram 501, e em 2017, 28.

"O mundo inteiro reconhece que há essa perseguição, mas o governo brasileiro diz que precisa esperar mais informações sobre o caso", diz Adriano Pistorelo, advogado do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). "A demora vulnerabiliza muito a comunidade turca, que teme a extradição, mesmo depois que o STF reconheceu que há perseguição política à comunidade por parte do Estado turco."

Em resposta ao mandado de segurança de uma das famílias, a juíza federal Iolete de Oliveira determinou, em 25 de janeiro, que o Conare conclua em até 180 dias o processo sobre a solicitação de refúgio.

O caso está pronto para ser votado desde maio de 2020, mas ainda não entrou na pauta das reuniões do órgão. Também há um parecer do Ministério Público Federal, de 8 de fevereiro, defendendo a conclusão do julgamento em até 90 dias.

O Conare pediu indeferimento da liminar, dizendo que precisa fazer "atualização das informações do país de origem" para verificar se o relato dos solicitantes de refúgio condiz com a situação atual na Turquia.

O órgão disse também, em ofício, que "o estudo sobre o país de origem em relação à Turquia ainda está sendo atualizado, e muitas informações ainda estão sendo coletadas".

O Conare afirmou que segue estritamente a ordem cronológica dos pedidos, do mais antigo para o mais novo, mas que há exceções, por exemplo, quando há risco de medida de retirada compulsória.

Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Justiça disse que a lei estabelece sigilo para os pedidos de refúgio e que, por isso, a pasta não poderia dar mais informações sobre o andamento do caso.

O presidente Erdogan e o clérigo Gülen eram aliados até 2013, quando o líder turco se voltou contra o Hizmet após uma série de investigações de corrupção atingir aliados do governo e até familiares do político.

Com isso, Erdogan passou a acusar Gülen de manter infiltrados no Judiciário e na polícia, para tentar derrubá-lo.

A partir daí, o governo turco passou a perseguir os integrantes do Hizmet, que tinha milhares de escolas e cursinhos pré-vestibular na Turquia e ao redor do mundo, além de milhões de integrantes na polícia, academia, mídia e judiciário turcos.

Erdogan passou a considerar o Hizmet uma organização terrorista. Fechou escolas e interveio nos veículos de mídia ligados ao grupo. Em 15 de julho de 2016, houve uma tentativa de golpe de Estado contra Erdogan, comandada por militares. Os confrontos deixaram mais de 250 mortos e 2.000 feridos.

Para juristas, não há critérios objetivos para determinar se uma organização é terrorista. No caso de sanções, o Brasil segue as listas do Conselho de Segurança da ONU --e o Hizmet não consta nelas.

Segundo o governo turco, a tentativa de golpe foi orquestrada por seguidores do Gülen, que vive exilado nos EUA. O clérigo nega ter envolvimento com a ação.

Relatório de direitos humanos do Departamento de Estado afirma que, desde a tentativa de golpe em 2016, "autoridades demitiram ou suspenderam mais de 45 mil policiais e militares e 130 mil funcionários públicos, afastaram um terço do Judiciário, detiveram ou prenderam mais de 80 mil cidadãos, e fecharam mais de 1500 ONGs alegando atividades terroristas, primariamente por supostas ligações com o movimento do clérigo Fethullah Gülen, a quem o governo acusa de ter sido o arquiteto da tentativa de golpe, e foi designado pelo governo turco "Organização terrorista Fethullah (Feto)".

Em resposta por email enviada à reportagem, o embaixador da Turquia no Brasil, Murat Yavuz Ates, afirmou que, "infelizmente, os membros da Feto estão tentando se infiltrar no Brasil usando como método pedidos de refúgio".

"Esses elementos terroristas não devem receber refúgio de jeito nenhum. Não se pode esquecer que a Feto também representa uma ameaça aos países onde estão ativos", diz o embaixador. A Turquia está recorrendo da decisão do STF de negar a extradição de Sipahi.

Segundo o embaixador, o Hizmet, usando escolas e cursinhos, fez uma "lavagem cerebral em mentes jovens", disfarçada de atividades de treinamento, "doutrinando um grupo grande de seguidores radicais".

Segundo ele, esses membros seguem as ordens de Gülen, "não têm normas legais ou morais" e o movimento foi responsável pela tentativa de golpe na Turquia. "Nos últimos quatro anos, a luta contra a Feto dentro e fora da Turquia tem sido uma das principais prioridades da Turquia."

O padre Marcelo Marostica, diretor da Caritas Arquidiocesana e membro suplente do Conare, relata que a sociedade civil já mandou uma carta sobre a situação dos turcos e a Defensoria Pública da União também fez um parecer pedindo prioridade -- em vão.

"Eles dizem que não se pode furar a fila, que estão esperando pesquisas, e ficam todos de mãos atadas", diz Marostica.

Um dos solicitantes de refúgio, que entrou com mandado de segurança, teme ser preso por causa de um pedido de extradição do governo Erdogan, como aconteceu com Sipahi em 2019. Ele não quer se identificar por medo de represálias a familiares que ainda vivem na Turquia.

Depois da tentativa de golpe de Estado em 2016 contra Erdogan, a empresa do solicitante na Turquia foi confiscada e a mulher dele, que era professora em uma escola, foi demitida e teve o diploma cassado. Já o solicitante estava nos EUA e não voltou para a Turquia, por medo de ser preso.

A esposa teve que ir ilegalmente para a Grécia com os dois filhos, um de sete anos e outro de dois meses.

O casal ficou dois anos separado até conseguir se reencontrar em agosto de 2018 no Brasil, onde nasceu seu terceiro filho. "Tenho uma empresa, gero empregos e contribuo no Brasil, mas podemos ser extraditados a qualquer momento, tenho muito medo disso."

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães foi beneficiada nesta terça-feira (23), com uma emenda parlamentar do deputado Estadual Paulo Câmara (DEM), para a Saúde do município.

Foram entregues hoje ao secretário municipal de saúde, Darkson Marques, eletrocardiógrafos, cadeiras odontológicas, computadores, balanças digitais, detector fetal, ultrassom, raio-X odontológico, cadeiras de rodas e autoclaves. Um reforço importante para a saúde do Município. 

Cumprindo agenda em Salvador desde ontem, o secretário Darkson Marques falou sobre o investimento. “Hoje recebi esses importantes equipamentos aqui em Salvador e já enviei para Luís Eduardo Magalhães. Agradeço o empenho do deputado Paulo Câmara em colaborar com a Saúde de nossa cidade", disse o secretário.

O vice-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, João Leão anunciou nesta terça-feira (23), a recuperação asfáltica de importantes vias para escoamento da safra do Oeste da Bahia. Uma reivindicação dos produtores da região, que recebeu o reforço do deputado Estadual Antônio Henrique Junior e do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, junto ao Governador Rui Costa.

“Bem amigos do Oeste, estou aqui com o deputado Antônio Henrique, que acaba de fazer com o prefeito Junior Marabá um gol de placa! É a restauração de 10 km da BR 460, de todo o Anel da Soja e do trecho entre São Desiderio e Roda Velha. A trafegabilidade aí vai ficar nota 10. Parabéns Junior Marabá, o Governador aceitou o seu pedido, tudo caminhando e a licitação vai ser em março”, comemorou Leão.

Em janeiro, o Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, SPRLEM, entidade representativa dos municípios de Angical, Baianópolis, Cristópolis, Correntina, Jaborandi, Riachão das Neves e São Desidério, encaminhou ofício ao Governador, solicitando a recuperação da BA 460 que liga a região das Placas, no Anel da Soja, até a divisa com o Estado do Tocantins. De acordo com o SPRLEM, o péssimo estado de conservação da via dificulta o escoamento da produção agrícola daquela região.