A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. O processo se diferencia do amsculino, que é obrigatório, já que ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Segundo a Agência Brasil, o processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. 

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (10), a Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação cumpre 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Na capital baiana, mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Edifício Porto Trapiche, na Avenida Contorno; Condomínio Edifício Mansão Saint Laurent, na Rua Wanderley Pinho, no Itaigara, e no Salvador Shopping Business, na Alameda Salvador, no bairro Caminho das Árvores.

Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, e lavagem de dinheiro. A operação segue em andamento, com o objetivo de desmantelar a organização e recuperar os recursos desviados.

Na manhã desta terça-feira, 10, equipes do Corpo de Bombeiros da 2ª Cia de Luís Eduardo Magalhães foram acionadas para combater um grande incêndio veicular em um caminhão carregado de algodão. O incidente ocorreu na BR 242, nas proximidades do Auto Posto Macaubense.

Devido à complexidade da ocorrência e à grande quantidade de material combustível, equipes da 1ª Cia de Barreiras foram acionadas para prestar apoio. O combate às chamas contou com o auxílio de uma retroescavadeira, o que possibilitou a extinção completa do incêndio e o resfriamento do material que estava sob o veículo, evitando uma possível reignição. Felizmente, não houve registro de vítimas. As causas do incêndio ainda não foram divulgadas.

A Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (10), segue revelando detalhes sobre a atuação de uma organização criminosa (ORCRIM) que, entre 2018 e 2024, desviou recursos públicos em diversos municípios da Bahia. Em Itapetinga, o esquema, de acordo com a Polícia Federal (PF), envolveu fraudes em dois contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e empresas administradas por Alex Parente, apontado como líder do esquema, totalizando um montante de R$ 6 milhões anuais.

A investigação da Polícia Federal (PF) identificou que as empresas Qualymulti Serviços e Allpha Pavimentações LTDA, de propriedade dos irmãos e empresários Alex e Fábio Rezende Parente, participaram de fraudes em processos licitatórios, com serviços superfaturados e mal executados. Os contratos 034/2018 e 050/2020, que envolvem a prestação de serviços de limpeza urbana e pavimentação asfáltica, sofreram aditivos que aumentaram consideravelmente seus custos, sem justificativa plausível.

De acordo com a representação da PF, o contrato de limpeza urbana, firmado em agosto de 2018, inicialmente no valor de R$ 5,1 milhões, foi prorrogado sete vezes até janeiro de 2024. Já o contrato de pavimentação asfáltica, firmado em 2020, passou por três aditivos até 2022.

A investigação também aponta para a participação ativa de Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo do Município, que atuava como facilitador interno para garantir o pagamento das empresas ligadas à organização criminosa. Ele é acusado pela PF de receber propina em troca de garantir que os contratos fraudulentos fossem pagos. Entre 2022 e 2024, Ribeiro teria recebido R$ 83.500,00, através de intermediários, das empresas BRA Teles e FAP Participações, ambas ligadas ao grupo de Alex Parente.

Além de Orlando Ribeiro, Diego Queiroz Oliveira, ex-vereador e recentemente reeleito para o cargo em 2024, também é mencionado na investigação. Segundo a polícia, ele agia em nome da organização criminosa, favorecendo os interesses de Alex Parente em troca de pagamentos ilícitos. A Justiça pediu a prisão de Orlando e Diego.

A Operação Overclean tem como foco principal o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, investigando não apenas as fraudes em contratos públicos, mas também o uso de empresas de fachada para o desvio de recursos e o pagamento de propina a agentes públicos.

O esquema criminoso investigado pela PF, que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões provenientes de contratos com órgãos públicos somente em 2024, tem como principal alvo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com foco especial na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).

A Superintendência de Transportes e Trânsito divulgou um balanço das ocorrências atendidas pelo órgão Municipal de trânsito, com apoio da Guarda Civil Municipal do último final de semana com mais de 35 ocorrências atendidas a SUTRANS como sempre esteve presente em diversos bairros do Município, levando Segurança viária e trazendo sossego aos moradores do município. Segue abaixo as principais ocorrências:

08 sinistros de Trânsito.

03 condutores apresentados na Delegacia por embriaguez ao volante.

04 escapamentos kadron recolhidos.

06 motocicletas recolhidas por estarem na via pública fazendo manobras perigosas, colocando em risco a vida dos próprios condutores como também de outros moradores da localidade. 

05 atendimentos de perturbação do sossego público cometida por veículos em via pública.

06 ordens do dia atendida, evento de corrida de rua, fechamento de via, operação de trânsito dentre outros eventos.

Operação Comércio Seguro

Nenhuma ocorrência registrada, demonstrando que está sendo efetiva essa ação nos pontos de maiores movimento do comércio local.

Para dúvidas ou denúncias, a população é incentivada a utilizar o canal de comunicação disponível, sendo ele 156, (77)3628 0689 e também um número com WhatsApp (77)9 9963-0238 (SUTRANS). Essas ações reforçam o compromisso com a segurança no trânsito do Município

Segurança viária é a nossa prioridade 

Nenhum de nós é tão forte como todos nós juntos.

Na noite de segunda-feira, 8, por volta das 18h10, a Rondesp CPR-Oeste, após receber informações dos bairros Arboreto 1, Arboreto II e São Francisco que facção criminosa estava dominando os bairros e que o líder estaria armado em reunião com outras lideranças, para cometerem possíveis assaltos em ônibus, além de possíveis outros atos ilícitos.

Na ação, houve o confronto e um indivíduo acabou resistindo a prisão e morreu no Residencial São Francisco, em Barreiras.

Na tentativa de abordagem no final da linha de coletivo no bairro, a PM ao visualizar o indivíduo pontado como liderança da facção junto com vários homens, que empreenderam fuga atirando contra os policiais. No revide da PM contra injusta agressão, o acusado caiu ao solo com uma arma de fogo e uma bolsa contendo rádio comunicador e drogas.

Foi prestado socorro ao indivíduo para o Hospital do Oeste, mas o mesmo não resistiu e morreu. O corpo roi remivdo para o IML de Barreiras para necropsia.

Na noite de segunda-feira, 8, por volta das 18h10, a Rondesp CPR-Oeste, após receber informações dos bairros Arboreto 1, Arboreto II e São Francisco que facção criminosa estava dominando os bairros e que o líder estaria armado em reunião com outras lideranças, para cometerem possíveis assaltos em ônibus, além de possíveis outros atos ilícitos.

Na ação, houve o confronto e um indivíduo acabou resistindo a prisão e morreu no Residencial São Francisco, em Barreiras.

Na tentativa de abordagem no final da linha de coletivo no bairro, a PM ao visualizar o indivíduo pontado como liderança da facção junto com vários homens, que empreenderam fuga atirando contra os policiais. No revide da PM contra injusta agressão, o acusado caiu ao solo com uma arma de fogo e uma bolsa contendo rádio comunicador e drogas.

Foi prestado socorro ao indivíduo para o Hospital do Oeste, mas o mesmo não resistiu e morreu. O corpo roi remivdo para o IML de Barreiras para necropsia.

Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administrativa, a gestão do Hospital Municipal de Barreiras, na forma da Lei Federal Nº 11.079/2004, combinado com o quanto previsto na Lei Municipal n° 895/2010. O referido Projeto altera a Lei Municipal Nº 895/2010 que institui o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito do Município, e altera também a Lei 409/98 que estabelece a forma de gestão do Fundo Municipal de Saúde.

Como estabelecido em lei, a PPP não corresponde a uma privatização do serviço hospitalar, pois o hospital continuará pertencendo ao município, o que se pretende é realizar um modelo de gestão que tem como pressuposto a qualidade da prestação do serviço para o usuário, uma vez que uma parcela do pagamento está condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho.

Na oportunidade, destaca-se que as Parcerias Público-Privadas – PPPs constituem relevante modelo de gestão para a moderna Administração Pública, sempre pautada pela necessidade de contínuo aperfeiçoamento e aumento da eficiência do gasto público, com foco na qualidade dos serviços, observando-se os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde, especialmente a gratuidade para a população.

Neste sentido, a concessão da gestão do serviço público de saúde encontra respaldo nos artigos 175, 196 e 197 da Constituição Federal, bem como no artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, que garantem a amplitude necessária para que o Poder Público opte por diversos modelos de execução dos serviços, inclusive através da delegação à terceiros, sempre na busca da efetivação do direito fundamental à saúde.

Assim, a futura contratação da Parceria Público-Privada será antecedida de estudos de viabilidade técnica, operacional, econômica e jurídica que justifiquem a opção desta forma de contratação como a mais adequada para viabilizar os serviços do novo Hospital Municipal de Barreiras, projeto que atende aos anseios da população por melhoria nos serviços públicos de saúde. É Importante destacar que está aberta a Consulta Pública acerca do projeto de PPP do Hospital Municipal no site do Município. A publicação da referida consulta antes de haver a aprovação da Lei autorizativa da concessão, é comum no mercado de PPPs e não afronta a legislação.

No link https://ppphospitalmunicipal.barreiras.ba.gov.br/ é possível encontrar todas as informações acerca do Projeto, incluindo a diferença entre Privatização e Parceria Público-Privado, documentos, materiais e editais, como medida que busca garantir a máxima publicidade e transparência de todos os atos que envolvem a Gestão do Novo Hospital Municipal, com o devido controle na aplicação e eficiência dos recursos públicos envolvidos.

É imprescindível registrar que o processo ainda se encontra na fase interna da licitação e o objetivo da consulta é a transparência e recebimento de sugestões. A Licitação da Concessão Administrativa da Gestão Hospitalar será realizada por meio da assessoria da Empresa B3 (BOLSA DE VALORES), que dispõe de completa expertise para sua realização desde estruturação da operação até a condução da disputa entre os interessados. Atuante no mercado há mais de 10 anos, tem ampla experiência na condução de licitações em diversos setores, tais como rodovias, aeroportos, energia elétrica, saneamento e créditos de carbono para agências reguladoras.

O objetivo é garantir à população os mais elevados padrões de governança, ética e transparência, enfatizando que o Município não tem qualquer ingerência na escolha da empresa que será vencedora do certame. A gestão municipal espera que a aprovação ocorra na Sessão Legislativa designada para o dia 09/12/2024, seguindo todos os trâmites próprios do Poder Legislativo, antes mesmo da publicação do Edital Licitatório definitivo. De todo modo, a aprovação da lei foi incluída como condição de eficácia do contrato, ou seja, o contrato não começa a ter efeitos até que haja a autorização.

É oportuno enfatizar que a proposta de isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, será concedida apenas à futura Sociedade de Propósito Específico – SPE que será vencedora da Licitação para a prestação do serviço público de saúde objeto do contrato de PPP, abrange somente as contraprestações e eventuais aportes de recursos realizados pelo Poder Público aos parceiros privados apenas para consecução do contrato cuja prestação de serviços e realização de obras ocorram do Município e na área de saúde.

A Municipalidade esclarece ainda, que a isenção não incidirá sobre os serviços prestados pelos terceiros contratados pelas concessionárias para a execução das obrigações sob seu encargo, afetas à concessão, como, por exemplo, a prestação de serviços de construção civil, limpeza, segurança e outros similares.

Diante do exposto, o Município reforça seu compromisso com a lisura, transparência e eficiência na destinação dos recursos públicos envolvidos na questão, objetivando garantir à população, o desafio constante de prover o melhor serviço de saúde pública que a população merece receber, vez que a finalidade é construir um sistema de saúde pública municipal forte, eficiente e humanizado que atenda às necessidades de todos.

A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (10), a Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação cumpre 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Na capital baiana, mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Edifício Porto Trapiche, na Avenida Contorno; Condomínio Edifício Mansão Saint Laurent, na Rua Wanderley Pinho, no Itaigara, e no Salvador Shopping Business, na Alameda Salvador, no bairro Caminho das Árvores.

Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, e lavagem de dinheiro. A operação segue em andamento, com o objetivo de desmantelar a organização e recuperar os recursos desviados.

Entre os dias 09 e 13 de dezembro, a partir das 8h, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde, realiza uma mobilização de combate ao Aedes aegypti, causador de doenças como a Dengue. A ação, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção e de cuidados simples para a eliminação das larvas do mosquito, vai abranger cinco bairros: Santa Cruz 3, Solar Santa Cruz, Sol do Cerrado, Bosque dos Girassóis e Jardim das Oliveiras. Ao todo, 44 agentes de combate às endemias vão participar da mobilização.

De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde do município, Juliana Melo Amaral, a participação da população é fundamental. "O objetivo da campanha é corresponsabilizar a população quanto à eliminação dos possíveis focos do mosquito, através da limpeza dos seus quintais”, explicou.

Confira o cronograma:

09.12 (Segunda-feira), às 8h - Solar Santa Cruz e Santa Cruz 3;

10.12 (Terça-feira), às 8h - continuação do bairro Santa Cruz 3;

11.12 (Quarta-feira), às 8h- Bosque dos Girassóis;

12.12 (Quinta-feira), às 8h- Sol do Cerrado;

13.12 (Sexta-feira), às 8h- Jardim das Oliveiras.