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Fonte: Grupo Santo Antonio
Motorista disse ter adquirido veículo por R$35 mil, mas o valor de mercado ultrapassa R$50 mil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um homem que estava em um carro roubado, neste sábado (24), em Barreiras, na Região Oeste da Bahia. O veículo possuía registro de roubo desde 24 de dezembro do ano passado, na cidade de Brasília (DF).

Os PRFs realizavam uma fiscalização de combate ao crime, quando abordaram um Honda/FIT de cor preta com placas de São Paulo. Após uma verificação detalhada, foi descoberto que o veículo portava placas clonadas e possuía diversos indícios de adulteração.

O motorista que é inabilitado disse que havia adquirido o carro por R$35 mil e, acrescentou que o veículo era oriundo de um leilão. O valor de mercado do automóvel é de mais de R$50 mil.

O homem foi encaminhado junto com o carro à Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Barreiras. O veículo não tinha seguro e o do ficou muito agradecido com a recuperação do seu bem.

Fonte: PRF

Na manhã de sexta-feira, 23, por volta das 10h35, a guarnição do PETO recuperou um veículo roubado/furtado durante patrulhamento na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, Centro - Zona Urbana de São Félix do Coribe.

A ação foi desencadeada após receber informações sobre a presença de uma motocicleta XRE 300, furtada no município de Cocos, sendo negociada em uma oficina mecânica na região. Ao chegar ao local indicado, a equipe encontrou o veículo e, após verificar os detalhes, constatou ser o mesmo furtado.

O proprietário da oficina colaborou, informando que um indivíduo havia deixado a moto para venda, mas não retornou como prometido. A motocicleta foi prontamente entregue ao legítimo proprietário após o contato estabelecido.

Fonte: ASCOM/30ª CIPM

Na noite de sábado, 24, por volta das 21h05, a Rondesp CPR-Oeste, apreendeu drogas, cédulas de dinheiro e outros materiais na rua Girassóis no bairro Jardim Vitória, em Barreiras.

Não há maiores detalhes da ocorrência e todo material foi apresentado na delegacia de polícia local para medidas cabíveis.

Matériais apreedidos:

 01 porção de substância análoga a cocaína, pesando aproximadamente 30 gramas;
✅ 01 porção de substância análoga a crack, pesando aproximadente 90 gramas;
✅ 10 trouxinhas com substância análoga a cocaína;
✅ 11 trouxinhas com substância análoga a crack;
✅ R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais), em cédulas;
✅ 1 USD (um dolar americano) em cédula;
✅ 02 relógios de pulso;
✅ 03 aparelhos celulares;
✅ 01 máquina de cartão de crédito;
✅ 01 balança de precisão;
✅ 02 bicicletas;
✅ 01 cartão de crédito bandeira mastercard;
✅ 01 pochete;
✅ material para acondicionamento de estupefacientes.

Fonte: Ascom da CIPT-O

Fonte: Grupo Santo Antonio

No último sábado, 17, por volta das 0h30, um ônibus da empresa São Luiz, tombou na BR 242, na altura do KM 30, em Barreiras, deixando várias vítimas feridas. Entre os passageiros feridos, estava Rafaela do Santos Silva (25 anos), moradora de Rosário do Catê, cidade localizada em Sergipe, há 47km de Aracaju. Rafaela teve graves ferimentos e várias sequelas, inclusive tendo que retirar o baço por meio de cirurgia no Hospital do Oeste, onde se encontra internada até os dias de hoje.

No dia do ocorrido, nosso blog esteve no local e segundo informações colhidas, o ônibus vinha do estado do Mato Grosso, para a Bahia, com cerca de 40 passageiros, sendo que aproximadamente 20 passageiros ficaram feridos, parte destes leves e outros graves.

De acordo com a senhora Arlene, que veio de Sergipe, em 01 ônibus ofertado pela empresa São Luís, exclusivamente para acompanhar sua filha acidentada, o estado de saúde da paciente é estável, mas a jovem teve que passar por processo cirúrgico para retirada do seu baço, e infelizmente (pós) cirurgia, nenhum funcionário da empresa São Luís se prontificou a dar o mínimo de assistência depois do acidente.

A jovem Rafaela está sendo assistida exclusivamente pela equipe médica e de serviço social do hospital do Oeste. Sergipana, dona Arlene demonstra desalento, e se sente abandonada no meio de uma cidade desconhecida por conta exclusivamente de um acidente sofrido por sua filha durante o uso do transporte particular da empresa São Luís, a qual até a publicação desta matéria, não deu suporte como estadia, cuidados médicos, assistência psicológica, alimentação, e nem mesmo tratativas sobre a realização do translado de retorno a cidade Natal das passageiras.

Quem quiser ajudar ou contribuir com a família desolada, as mesmas se encontram no Hospital do Oeste, até que providências efetivas sejam tomadas por parte da justiça.

Quaisquer novas informações o nosso blog estará divulgando para melhores esclarecimentos.

Fonte: Cebolinha Notícias, parceiro do Blog do Sigi Vilares em Barreiras

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No final da manhã de ontem, quinta-feira, 22, por volta das 11h20, a CIPE Cerrado apreendeu drogas e outros materiais com indivíduo de 24 anos, na rua Paraíba, no bairro Mimoso I, em LEM. Enquanto realizava rondas, uma guarnição da CIPE CERRADO foi informada por um transeunte de que, num lava-jato, um homem realizava tráfico de drogas, sendo intensa a movimentação de usuários de drogas no local.
 
A equipe policial deslocou até o referido lava-jato, onde encontrou um homem com as mesmas características descritas na denúncia. Foi realizada abordagem, busca pessoal e perimetral, sendo encontrada quantidade significativa de cocaína, além de balança de precisão e itens inerentes ao tráfico.
 
Diante do fato, o homem e todo o material foram levados para o DISEP, onde foi realizado o procedimento legal.
Fonte: Ascom Cipe Cerrado

O secretário de Agricultura e Tecnologia de Barreiras, José Marques, e o chefe de gabinete, Melchisedec Neves, marcaram presença na aula inaugural do Programa Jovem Aprendiz na Área Rural, em 2024. A iniciativa é promovida pelo Instituto Aiba (Iaiba), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), o Senar e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB), com o propósito de capacitar jovens da área rural para atender às demandas do mercado de trabalho local.

A Prefeitura de Barreiras apoia o programa por meio da Secretaria de Educação, garantindo o transporte escolar dos estudantes até a Fazenda Modelo Paulo Mizote, onde as aulas são ministradas. O   chefe de gabinete ressaltou a importância do projeto, que já capacitou 900 jovens em uma década: “A Prefeitura de Barreiras é uma entusiasta desse Programa e apoia sempre. Para nós, é gratificante participar de um projeto que transforma vidas”, disse  Melchisedec Neves.

Este ano, 121 jovens entre 18 e 23 anos foram contratados por departamentos de Recursos Humanos de propriedades rurais. Ao longo de dez meses, eles receberão capacitação e, ao término do curso, serão certificados como supervisores agrícolas. Durante esse período, os jovens recebem meio salário-mínimo, com registro na carteira de trabalho.

O presidente da Aiba, Odacil Ranzi, destacou a consolidação do curso: “Esse é um curso muito procurado na nossa região, pois prepara o jovem para o mercado de trabalho ou para buscar aprimorar seus conhecimentos na área”. Ele expressou gratidão por presenciar o início de mais turmas e deseja sucesso aos participantes.

A Fazenda Modelo possui uma estrutura equivalente a uma propriedade rural com sete hectares, incluindo salas de aula, laboratório, auditório, refeitório e campos experimentais de soja, algodão, milho, feijão e frutíferas. Os jovens aprendizes frequentam aulas teóricas e práticas do curso profissionalizante de supervisão agrícola, aprendendo sobre manejo do solo, plantio, irrigação, fitossanidade, colheita, armazenamento e operação de maquinário.

Fonte: DIRCOM PMB

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Por volta das 12h30 de ontem, quinta-feira, 22, guarnições da CIPT-O,  apreenderam drogas, dinheiro e outros materiais no Conjunto Habitacional São Francisco, em Barreiras.

A PM realizava patrulhamento tático na área de competência da 84ª CIPM, quando foram informadas por populares que um indivíduo recorrente, na prática de delitos, estaria comercializando entorpecentes ilegais na quadra do Bairro São Francisco. 

Os policiais então, passaram a intensificar o policiamento no referido bairro, quando conseguiram localizar o suspeito, e ao procederem com a abordagem durante a busca pessoal, foi encontrado nas vestes do mesmo substância análoga à cocaína, balança de precisão, aparelho celular, maquina de cartão de crédito e munições. 

Diante do exposto, o indivíduo identificado recebeu voz de prisão, sendo em seguida conduzido e apresentado juntamente com todo o material apreendido à Polícia Judiciária, para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

Material apreendido:

✅ 27 trouxinhas com substância análoga a cocaína;
✅ 03 munições de cal. .38 SPL;
✅ R$ 1208,00 (mil duzentos e oito reais) em cédulas;
✅ 01 balança de precisão;
✅ 01 máquina de cartão de crédito (mercado pago);
✅ 01 aparelho celular.

Fonte: Ascom da CIPT-O



Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

O Governo do Estado segue acompanhando a situação dos municípios afetados pelas chuvas, que voltaram a cair em alguns municípios, nos últimos dias. Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, nesta quarta-feira (21), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até a situação presente, são 209 desabrigados, 3.995 desalojados e seis óbitos, em decorrência dos efeitos diretos do desastre.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 55 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 35 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre, Santa Luzia, Angical, Paulo Afonso, Apuarema, Boa Vista do Tupim e Feira de Santana.

Ainda de acordo com a Sudec, as informações estão sendo atualizadas diariamente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados.

Melhorias no tráfego

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) também continua atuando para melhorar o tráfego nas regiões atingidas, já que as chuvas causam interdições em algumas rodovias baianas, desde o mês de janeiro. Até o momento foram registradas 36 ocorrências (entre pontos de atenção e trechos interditados total ou parcial), sendo que 14 já foram concluídas. Seguem abaixo os trechos com o tráfego interditado e parcialmente interditado.

Estradas com tráfego interditado

BA-513 - Maragogipe  - São Roque do Paraguaçu

O trecho já estava parcialmente interditado em decorrência das chuvas do início de fevereiro e com o desvio ativo. No entanto, o volume de água voltou a aumentar com as chuvas do sábado (17) e provocou a erosão do aterro, no ponto que estava interditado. Com a redução do nível da água, a Seinfra fez a inspeção técnica no local e verificou que o desvio tem condições de trafegabilidade. Os serviços de manutenção no ponto afetado estão programados, aguardando a melhoria das condições climáticas.

Pontilhão em Angical

Um dos encontros do pontilhão na estrada vicinal do município de Angical cedeu após rompimento da Barragem de Ouriçangas na madrugada desta segunda-feira (19) durante as fortes chuvas. O consórcio responsável pela manutenção da rodovia já foi acionado pela equipe técnica da Seinfra e já está transportando os equipamentos a fim de iniciar os serviços para implantação de desvio e liberação da passagem de veículos, que está interrompida.

BA-381 - Quijingue - Cansanção

Com as chuvas os encontros dos bueiros romperam na chuva do final de janeiro e o tráfego segue interditado na rodovia. Os serviços de recomposição do aterro no encontro dos bueiros foram iniciados nesta segunda-feira (19). 

Estradas com tráfego meia pista

BA-144 - trecho BR-242 - Lençóis

A cabeceira da ponte sobre o Rio São José, em Lençóis, ficou com erosões após as fortes chuvas desta terça-feira (21). A equipe de manutenção está se deslocando para o trecho para realizar serviços emergenciais. O trecho está sinalizado e o tráfego em meia pista.

BA-130 - trecho  Ibicuí - distrito de Itaiá (Firmino Alves)

Uma erosão foi registrada em um trecho da BA-130, entre Ibicuí e o distrito de Itaiá, após o rompimento do bueiro por conta do volume de chuva que atinge a região nesta terça-feira (21). Equipes do Batalhão de Polícia Rodoviário e de manutenção da Seinfra realizaram a sinalização do trecho para a segurança dos motoristas que trafegam pela região. Uma avaliação da situação também está em andamento. O tráfego, por enquanto, está em meia pista.

Ponte na BA-647, entre Palmeirinha e Aiquara

Uma erosão foi registrada em uma das cabeceiras da ponte sobre o Rio de Contas, entre Palmeirinha e Aiquara, na BA-647, por conta das chuvas na região no último domingo (18). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já está realizando os serviços de manutenção para solucionar o problema. A passagem de veículos está em meia pista.

BA-130 - Ponto do Astério - Ibicuí - Nova Canaã - Iguaí - Poções

Um bueiro cedeu em decorrência das fortes chuvas na noite do dia 08/02 e parte da rodovia foi comprometida. O trecho em Ponto do Astério está sinalizado e com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária. O tráfego segue liberado em meia pista, e com suporte de um desvio existente. A empresa de manutenção da UOP de Itapetinga está com os serviços de recuperação da rodovia em andamento.

Fonte: GOV BA

A Prefeitura de Barreiras, por meio da empresa Ilumina Barreiras, detentora da concessão de iluminação pública que segue inovando nas mudanças do parque de iluminação pública da Capital do Oeste e que executa o maior programa de iluminação no Oeste da Bahia, avança no cronograma de substituição de lâmpadas nos bairros da cidade.

Além do Residencial e Bairro Boa Sorte que já experimentam a transformação na iluminação pública, com a instalação de mais de 280 luminárias de LED, as equipes da Ilumina Barreiras seguem concluindo o bairro Cidade Nova que já recebeu 590 novas luminárias e o Centro Histórico, onde também já foram substituídas 129 luminárias, que proporcionaram um novo impacto na iluminação fazendo a diferença durante a realização do Barreiras Folia 2024, trazendo para o espaço mais segurança aos foliões e moradores.

A PPP firmada entre a Prefeitura e a Concessionária, assegura não apenas uma nova iluminação, mas também uma abordagem sustentável com tecnologia de ponta, promovendo segurança e eficiência. Apesar do período chuvoso no município, a Ilumina Barreiras seguirá nas próximas semanas com as atividades de troca das lâmpadas nos bairros Morada da Lua e Nova América II, assim como nas Avenidas José Bonifácio e Castelo Branco no Santa Luzia.

“A execução das atividades de campo da Parceria Público-Privada (PPP), tiveram início no dia 04 de janeiro e dentro de 8 meses todos os bairros de Barreiras estarão atendidos com a troca de luminárias modernas e que oferecem mais de 60% de economia. Os resultados já estão visíveis em vários bairros e vamos seguir o cronograma com agilidade e qualidade” garante Renato Araújo, presidente da PPP.

Essa mudança também já pode ser conferida pelos moradores do bairro Morada Nobre I, nas imediações da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), que teve a substituição de 33 lâmpadas.

Mais interação com a comunidade – A partir desta quinta-feira (22), a Ilumina Barreiras disponibilizará três canais de comunicação entre os munícipes e a Concessionária. Através do 0800 002 1755, também através do aplicativo “Ilumina Barreiras”, que pode ser baixado na loja de aplicativos “Apple e Play Store”, e pelo site: https://iluminabarreiras.cidadeiluminada.com.br.

Fonte: DIRCOM PMB

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para discutir com o Congresso tanto a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia como a contribuição previdenciária a ser paga por municípios.

Os dois temas são alvo hoje de MP (medida provisória) editada pelo Ministério da Fazenda em 28 de dezembro, com validade a partir de 1º de abril. Já o projeto com urgência constitucional dá a cada uma das Casas o prazo de 45 dias para análise.

O assunto foi discutido em reunião, nesta quarta-feira (21), entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“Com relação à desoneração da folha de pagamento, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso”, disse Pacheco após o encontro.

“Em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da medida provisória o estabelecimento dessas alterações da folha de pagamento. E aí, eventualmente, o governo pode propor alterações, mas o fará a partir de projeto de lei, sem eficácia imediata.”

De acordo com Pacheco, será suprimida da MP a reoneração para 17 setores e para municípios. Permanecem a extinção do Perse (programa de alívio tributário ao setor de eventos), ao menos por enquanto; e o estabelecimento de limite à chamada compensação tributária (quando empresas que pagaram tributos a mais no passado ganham direito de descontar esses valores daquilo que é devido ao governo federal).

Pacheco afirmou que seria ruim para a arrecadação federal interromper o novo regime de compensação tributária enviado pelo governo e que isso influenciou na decisão de manter o tema na MP.

Desde o fim do ano passado, parlamentares defendem que Pacheco devolva a MP da reoneração sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema ao derrubar o veto do presidente Lula e manter o benefício.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, Haddad afirmou que Pacheco “tem tido uma atitude de estadista”. Segundo o ministro da Fazenda, “a parte referente à desoneração vai ser tratada exclusivamente no PL”, assim como a reoneração da Previdência (parte ligada aos municípios).

Haddad confirmou que os outros dois temas abarcados pela MP, a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), seguirão tramitando por meio de MP.

“Essa questão da Previdência, que inspira muitos cuidados —nós estamos com um déficit grande ali— vai ser tratada por projeto de lei. Até porque o assunto já foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional”, disse o ministro à colunista.

“As demais matérias continuam tramitando na forma de MP. A parte referente à desoneração vai ser tratada exclusivamente no PL, vai ser suprimida da MP. O Perse e a compensação ficarão na MP como foi feita”, completou Haddad.

Apesar da declaração de Haddad, Pacheco afirmou que a situação do Perse não está definida, e que o tema ainda pode ser discutido via projeto de lei.

Fiscais da Receita Federal investigam indícios de que o programa criado durante a pandemia tenha aberto margem até para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país.

Diante das suspeitas, Haddad encomendou um relatório ao Fisco com o montante de impostos que cada empresa deixou de recolher a partir do benefício. O valor do programa, estimado inicialmente em R$ 4 bilhões, já passa de R$ 16 bilhões, segundo estimativas da Fazenda.

Segundo Randolfe Rodrigues, Haddad informou que os dados devem ser apresentados pela Receita Federal até 1º de março. Depois da reunião, Jaques sugeriu que o Perse deve ser discutido via MP, não via projeto de lei com urgência.

“[A discussão] está indo para um caminho bom. Vocês já sabem tudo que está previsto. Que a desoneração ou reoneração, como queira chamar, venha com urgência, e que os outros dois temas [compensação tributária e Perse] sejam colocados em uma nova MP”, afirmou.

Nesta quarta, parlamentares favoráveis à desoneração criticaram o governo pela demora. Eles participaram de evento organizado pelo movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores econômicos alvo da MP, na Câmara dos Deputados.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), que foi relatora do projeto de lei na Câmara que prorrogou até 2027 a desoneração, afirmou nesta quarta que não é possível seguir com a “insegurança jurídica e instabilidade” que, segundo ela, a MP traz.

Ela afirmou ainda que é necessário que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Pacheco coloquem em votação a medida provisória do governo —indicando que ela será derrotada pelos congressistas.

“Estamos aqui para manifestar o nosso repúdio em relação a essa MP e pedir que tanto Lira quanto Pacheco coloquem a MP em votação, visto que o governo não apresentou o projeto de lei que disse que apresentaria e não retirou a questão da desoneração da MP como disse que faria”, afirmou a deputada.

“Nós vamos trabalhar diuturnamente para que essa medida seja rejeitada”, disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que o Congresso aprovou medidas econômicas de interesse do Executivo ao longo do ano passado e que a desoneração não é responsável por um eventual descumprimento da meta de déficit zero.

“A agenda econômica que o governo enviou ao Congresso foi, sim, aprovada. Se o governo tivesse pedido mais projetos de compensação naquela época, teríamos tempo de sobra para aprovar. Querer jogar sobre os ombros da desoneração da folha não atingir o déficit zero da meta fiscal não é um argumento válido. É hora do pé na porta.”

O senador afirmou que a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei com o conteúdo do que foi tratado na MP não atende aos parlamentares.

“Quanto mais o texto do governo se aproximar da lei aprovada, mais fácil para o governo angariar votos para aprovar o seu PL. Quanto mais o texto se distanciar da lei e se aproximar da MP eu entendo que mais desafios haverá para que o governo tenha esse voto”, disse.

A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação.

Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

Fonte: Folha Press

Na madrugada desta quinta-feira, 22, por volta das 2h, parte de uma casa desabou na rua Padre Vieira, no final do canal da Vila Dulce, em Barreiras. Segundo os moradores, por algumas vezes, aproximadamente dois anos, que eles vinham comunicando os órgãos competentes sobre o perigo de desabamento do final do canal, mas nada foi feito. 

A moradora da casa e seus dois filhos, já prevendo o que estava prestes acontecer, sairam da casa a tempo, evitando assim que uma tragédia ocorresse. O canal desabando aos poucos foi publicado ontem, 21, também no Blog do Sigi Vilares, (CLIQUE AQUI) antes de cair parte da residência.

Se nada for feito com urgência, o restante da residência poderá também desabar no canal, correndo risco de atingir outros imóveis.

Fonte: Blog do Sigi Vilares

Fonte: Grupo Santo Antonio

O ex-vereador Jarbas Rocha se reuniu hoje, 20, em Brasília com o ex-ministro João Roma. Jarbas revelou que a pauta foi relacionada as eleições de outubro. Para nossa reportagem, Jarbas revelou que o presidente do PL/BA deverá vir a Luís Eduardo Magalhães no próximo mês. "Em LEM Roma vai se reunir com lideranças e pretensos candidatos as eleições municipais", contou ele.

Fonte: a redação do Blog do Sigi Vilares
Texto volta para a Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.

— O projeto acaba com as saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto. (...) Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante — explicou o relator, que disse considerar a solução apresentada por Moro a mais adequada.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

— Então, estamos preservando, sim, aquilo que é realmente relevante para o preso do semiaberto, que é a saída para a educação e para o trabalho. Ainda assim, colocamos uma cláusula de segurança, uma norma de segurança estabelecendo que, mesmo para essas atividades, não tem o direito à saída temporária aquele que foi condenado por crime hediondo e por crime praticado com violência ou com grave ameaça contra a pessoa. Temos que ter salvaguardas para proteger a população, para proteger os outros indivíduos. — explicou Moro.

Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o texto não fosse vetado. O líder lembrou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o texto.

Homenagem

O texto também foi modificado para incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Esse trecho foi incluído pelo relator em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

— Foi liberado e matou um policial, um jovem a serviço da sociedade. Uma sociedade tão estranha que faz um concurso público, seleciona os nossos melhores jovens, coloca numa academia de polícia, dá a eles uma arma e uma carteira e os joga numa selva desprotegida. Nós condenamos os policiais todos os dias, não damos a eles o apoio necessário — afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Regras

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

— A exigência de realização de exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores, desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante nº 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores — justificou o relator.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

Destaques

Favorável à aprovação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lembrou que a pena tem caráter duplo, de readaptação ao convívio social e familiar, e de retribuição pelo mal praticado. Contarato citou vários institutos previstos em lei que reduzem significativamente a pena a ser cumprida pelos condenados, como progressão de regime, remissão de pena pelo trabalho, comutação de pena e livramento condicional. O senador, que é líder do PT, liberou a bancada para votar.

— Não posso deixar de manifestar a minha fala no sentido de que, diante dessas circunstâncias, não é razoável explicar para quem teve seu filho morto por um homicídio doloso, em que o cara foi condenado a nove anos de reclusão, que não vai ficar nem três anos preso. (...)  Por essa razão, eu peço humildemente perdão à minha bancada do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, mas eu não sairia daqui com a minha consciência tranquila votando não contra a saída temporária, por entender que é mais um benefício dado e que vai passar não a sensação, mas a certeza da impunidade — disse.

Ele, que foi delegado de Polícia, apresentou emendas para  estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis — como racismo, terrorismo e tortura. O destaque foi rejeitado pelos senadores, conforme a orientação do relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Flávio Bolsonaro de ser contrário ao destaque para proteger os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, que, com a aprovação, passariam a não ter direito ao benefício.

— Não tem explicação. Vossa Excelência quer excluir quem atentou contra a democracia no 8 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado democrático de direito. Vossa Excelência não convenceu, não explicou absolutamente nada — acusou o senador, que também citou milicianos.

Flávio Bolsonaro afirmou que não cabia trazer o 8 de janeiro para a discussão e afirmou que houve uma tentativa de politizar uma questão que não devia ser politizada. Ele acusou a base do governo de fazer uma ataque político a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os senadores também rejeitaram emenda de Contarato para permitir o benefício da saída temporária não somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior, mas também a toda educação básica para jovens e adultos. A emenda foi destacada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), que defendeu a aprovação.

— Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, mas também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social — disse o senador antes da rejeição do destaque.

Falta de estrutura

Apesar de declarar voto favorável ao texto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticou a pressa com que o projeto foi discutido. Ela afirmou que em alguns estados, como Goiás e Minas Gerais, não há estrutura para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o que faz com que presos saiam diretamente do regime fechado para o aberto. Na prática, a senadora disse que é uma “saidona” e que a aprovação do projeto é “enxugar gelo”.

— Aqui ninguém é bobo. Eu vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos — disse a senadora ao citar governos estaduais.

A falta de estrutura para o cumprimento de pena no regime semiaberto também foi citada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que citou o exemplo do seu estado.

—  Toda essa revolta está sendo colocada para fora nos casos em que o semiaberto permite a "saidinha". Imagine num estado que nem semiaberto tem há mais de dez anos! Tem estímulo maior para impunidade do que esse? — questionou.

Fonte: Agência Senado

O ano iniciou com crescimento das vendas externas do estado, demonstrando uma reação já acusada em dezembro de 2023, quando cresceu 6,8%, depois de nove meses de quedas consecutivas. As exportações baianas em janeiro atingiram US$ 835,2 milhões, o que representa uma alta de 14,1%, em relação a janeiro do ano passado. Foi, também, o maior resultado para janeiro em toda a série histórica, iniciado em 1997, com exceção de 2022, ano em que as exportações baianas bateram seu recorde histórico.

As importações somaram US$ 680,3 milhões, com queda de 30,4% no comparativo anual. Com esses resultados, o saldo positivo da balança comercial do estado chegou a US$ 154,9 milhões, ante um déficit de US$ 246,1 milhões em janeiro/23, enquanto que a corrente de comércio, soma de embarques e desembarques, alcançou US$ 1,52 bilhão (queda de 11,4%).

As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As exportações em janeiro mantiveram até maior dinamismo que no mês anterior, com vendas alavancadas, dessa vez, tanto por incremento da quantidade embarcada que cresceu 4,5%, quanto via preços que também subiram em média 9,2%, em ritmo até superior ao registrado em dezembro que foi de 6,8%.

A maior contribuição veio da valorização dos derivados de petróleo cujas cotações estão aquecidas no mercado internacional (21%) – embora a quantidade embarcada continue em declínio (-61,3%); do setor petroquímico, que se beneficia da esteira da valorização do petróleo (2,3%) e do algodão cujos preços aumentaram 4,1%, todos no comparativo interanual. As exportações agropecuárias subiram 80,3% em janeiro (US$ 375,2 milhões) em relação ao mesmo mês do ano anterior devido ao grande incremento nos embarques de soja (177%), mesmo com uma queda de preços de 6% no comparativo interanual.

O ano de 2024 começa com um ritmo aquecido nas exportações de commodities agrícolas - algodão com aumento de 125%; café e especiarias (57%); frutas (53%), mas com um quadro de declínio dos preços dos grãos, principalmente soja, milho e café. Para 2024, esta é a maior incerteza em relação ao desempenho positivo das exportações estaduais, já que há uma redução prevista de 9,1% da safra de grãos, sendo esperada queda nos embarques de milho e em quantidade menor nas de soja.

No caso da indústria extrativa, houve crescimento nas vendas de 6,7%, enquanto na indústria de transformação houve recuo de 16,5%. Pelo lado das importações, houve redução acentuada de 30,4% por conta tanto na redução de preços médios (-22%), quanto no volume desembarcado (-11%).

As importações seguem em um ritmo similar ao observado ao longo do ano passado, com queda em todas as categorias de uso, principalmente de bens intermediários (insumos para a indústria) que registrou uma redução em janeiro de 33,2%, no comparativo interanual. Vale lembrar que as compras de bens intermediários representaram 60,5% das compras externas do estado no mês, enquanto que a de combustíveis responderam por 32,3%.

Fonte: Ascom/SEI

Nesta segunda-feira, 19, a 38ª CIPM, quando realizava o policiamento ostensivo, avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Ao proceder com a abordagem, foi encontrado em seu poder substância ilícitas análogas a maconha, cocaína e crack.

Diante do material encontrado, a guarnição conduziu o indivíduo, bem como o material apreendido, até a Delegacia para registro da ocorrência.

ILÍCITOS APREENDIDOS:

■ R$ 189,00 em espécie;
■ 24 Poções de crack;
■ 15 Poções de cocaína;
■ 13 Poções de maconha.

Fonte: ASCOM-38ªCIPM
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